Será que é possível comprar da China sem taxação? Tem alguma maneira de você importar sem ser taxado? É possível comprar seus produtos sem taxas?
Sem dúvidas, estes são algumas das principais perguntas entre os importadores neste ano de 2023. Isto porque o tema de impostos e taxas na importação está na boca do povo com as declarações e decisões do Governo Federal neste período.
Para tirar todas as suas dúvidas sobre este tema, preparamos um artigo completo para você. Nele você vai descobrir quais as taxas de importação e quais os impactos das novas medidas do governo e se é possível importar da China e não ser taxado
Lembrando que aqui na China Gate nós falamos de importação empresarial, isto é, feitas por empresas com o objetivo de revenda aqui no Brasil.
A diferença entre importação e compra internacional
Antes de falarmos sobre os impostos e taxas de importação, precisamos mostrar que existe diferença entre uma importação e uma compra internacional.
Quando você faz uma operação utilizando o seu CPF, isto é, em pessoa física, você realiza o que chamamos de compra internacional.
As compras feitas em sites como Shein, Shoppe e Aliexpress, são exemplos deste tipo de operação.
Essa compra é permitida até US$ 3 mil por operação e é destinada ao uso e consumo próprio dos produtos trazidos do exterior.
Dessa forma, se você busca revender os produtos importados, não poderá utilizar seu CPF para isso.
A compra de produtos no exterior com o objetivo de revenda é, portanto, destinada a operações feitas por empresas, com CNPJ. E essa operação, feita em pessoa jurídica, é que é chamada de importação.
Toda empresa pode importar da China, inclusive MEI e pode começar com qualquer valor, desde que a operação seja viável, ou seja, que traga lucro mesmo com um valor menor de importação.
A taxas de importação
Como existem duas modalidades de compras no exterior, uma em CPF e outra em CNPJ, que é a importação formal, existem diferentes tipos de taxas e impostos na importação.
Em ambas as modalidades, quem compra os produtos precisará pagar o frete internacional e também a armazenagem do produto. Algumas plataformas disponibilizam frete grátis na compra internacional a partir de um determinado valor de compra.
Além destas taxas fixas, há também a incidência dos impostos da importação, que são individuais por produto.
Os impostos na compra internacional
As compras feitas em CPF, sofrem a incidências dos impostos na tributação simplificada (RTS – Regime de Tributação Simplificada) e varia de acordo com o valor trazido do exterior.
O Remessa Conforme
É neste ponto que entrou em vigor o programa Remessa Conforme do governo federal. Ele visa regulamentar as compras até US$ 50,00 de mercadoria. O objetivo é barrar os vendedores brasileiros que se aproveitavam deste benefício para comprar seus produtos sem pagar impostos e revender depois.
As compras até 50 dólares feitas em sites de compras, estão sendo tributadas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% do valor da operação. E este valor já está sendo recolhido na saída do produto, lá na China. O Imposto de Importação ainda está isento nestes casos. Porém, a expectativa para os próximos meses é que governo retire, também, esta isenção.
A mudança favorável a esta medida para o consumidor é que as compras das empresas cadastradas possuem ‘canal verde’ em suas mercadorias, agilizando a entrega. Mas agora há a incidência de impostos, pois são cobradas da empresa que repassa ao consumidor final.
Então, para compras internacionais feitas em pessoa física, a incidência de impostos fica da seguinte maneira:
- Compras até US$ 50,00: não possuem imposto de importação, mas precisam pagar o ICMS de 17%. A única exceção são remessas de pessoa física para pessoa física, do exterior para o Brasil, que não sofrem impostos até US$ 50,00.
- Compras entre US$ 50,00 e US$ 500,00: caem no imposto simplificado, que corresponde a 60% do valor da compra, incluindo o valor do produto e taxas de frete e seguro. Até este valor está isento o ICMS.
- Compras entre US$ 500,00 e US$ 3 mil: além do imposto de importação, o comprador precisa pagar também o imposto estadual (ICMS) de 17%.
Compras em pessoa física acima de US$ 3 mil não são permitidas e devem ser feitas somente por uma empresa em CNPJ.
A regra e a realidade
Essas são as regras de tributação em compras internacionais.
No entanto, na realidade, é esperado que, em muitos casos, o imposto possa chegar a ser 92% do valor final da compra nas operações acima de US$ 50,00.
Isso acontece pois o imposto pode ser cobrado em cascata, isto é, o tributo é cobrado com base em um valor que já inclui ele.
Os impostos na importação
Já na importação empresarial, a tributação é um pouco diferente e também tem divisões.
Na chamada Importação Simplificada, isto é, na importação aérea e limitada a US$ 3 mil por operação, mas que é bem menos burocrática (por isso o nome de simplificada). Nela, o regime de tributação também é simplificado: empresa importadora também paga o imposto com uma alíquota fixa de 60% do valor da importação, mais o ICMS do estado.
Para saber mais sobre a Importação Simplificada, que é uma ótima opção para quem quer começar a importar, toque neste link e leia o nosso artigo completo sobre o assunto.
Já na importação ‘formal’, feita via marítima e acima de US$ 3 mil, sofre a incidência de, pelo menos, 5 impostos, que são:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto de Produto Industrializado (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As alíquotas de cada um deles variam de acordo com o produto escolhido e também da localidade da empresa importadora.
Podem existir também a cobrança de outras taxas, como a certificação de órgãos anuentes e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), por exemplo.
Estes são os impostos de importação. Você pode saber sobre eles em mais detalhes e como são cobrados neste outro link aqui.
É possível importar sem taxação?
Agora que você já conheceu os diferentes tipos de compras no exterior e sabe quais são os impostos e taxas em cada operação, voltamos ao tema central do artigo: é possível importar sem ser taxado? Existe um valor que importando até ele não tem taxas?
E isso, segundo a regra, não é possível. Todas as operações, como vimos, recebem impostos.
Antes do Remessa Conforme, as compras internacionais até 50 dólares não sofriam a incidência de nenhum imposto. Com o programa, entretanto, como vimos, elas estão tendo que pagar o ICMS 17%.
Na importação empresarial, a empresa importadora precisa pagar os impostos em todas operações para nacionalização da carga para o comércio. Não tem como fugir deles.
A ideia dos impostos nas compras no exterior é para a industria nacional não sair prejudicada.
Ninguém gosta de pagar impostos, isso é fato! Nem o importador e nem o produtor nacional.
Mas sonegar impostos é crime e errado. Por isso, por mais que não seja confortável, precisamos arcar com os impostos. Ninguém cresce fazendo as coisas erradas e nada vale mais do que uma cabeça tranquila no travesseiro, sem medo de perder tudo por conta de fiscalização.
Entendemos também que quem está começando, muitas vezes não consegue arcar com todas as despesas e por isso busca alternativas. No entanto, conforme sua operação for crescendo não tem como fugir e será preciso se regularizar. E essa será a melhor decisão para a sua empresa!
Assim, é necessário jogar o jogo e mesmo com os impostos, ainda vale muito a pena importar da China para revender, uma vez que a importação reduz seu custo de compra. Importar legalmente é a chave para o sucesso do seu negócio!
Quem paga os impostos é o seu cliente!
Lembre-se que os impostos e taxas são custos e devem compor o seu preço de venda. Portanto, não é você, no final das contas que deve pagar o imposto, mas o seu cliente, que irá comprar de você já com esse valor embutido no preço que você venderá para ele.
Os benefícios fiscais
Apesar de não ser possível importar sem taxas e impostos, existem algumas alternativas legais que reduzem ou até retiram estes valores das importações em alguns casos: são os chamados benefícios fiscais.
Visando aumentar e estimular o crescimento de empresas e aumentar o comércio, os governos a nível federal, estadual e municipal criaram estes incentivos que garantem a redução ou até mesmo a extinção das alíquotas de determinados impostos em alguns produtos e localidades.
Para você saber mais sobre os benefícios fiscais na importação e verificar se o seu produto e estado se enquadra em algum destes incentivos, leia este outro artigo completo que preparamos aqui.
Essa é, portanto, a única maneira legal de importar da China sem ser taxado.
Como importar da China legalmente?
Se você chegou até aqui é porque deseja importar da China de forma legal, segura e com baixo custo. Talvez você já esteja importando na ilegalidade e quer regularizar sua situação ou quer começar já na importação empresarial.
Então, vamos te mostrar, de forma reduzida, o passo a passo para importar da China. Você pode entender como importar da China do zero neste outro artigo completo sobre este tema.
O primeiro passo é escolher o produto que irá importar. Essa decisão deve partir do coração e da razão, isso porque não existe uma lista dos melhores produtos para importar, pois essa informação não depende somente da escolha, mas também do capital disponível para investir e da capacidade de venda do produto.
Então, escolha um produto que você goste, que você sabe vender e que tem demanda no mercado. Além disso, faça uma simulação de custos para saber se realmente vale a pena ou não. Se a resposta for negativa, então busque aumentar o capital até tornar viável ou procure outro produto. Já se for positiva é hora de encontrar o seu produto na China.
E para encontrar seu produto, você deve fazer a busca de fabricantes nos sites de compras online. Neste artigo apresentamos os melhores para você buscar seu produto. Nestas plataformas, você irá encontrar seus fornecedores, negociar com eles e fazer o pedido. Estes sites possuem ferramentas de segurança que impedem golpes e vão te ajudar a encontrar bons fornecedores.
Faça da sua empresa uma importadora
Antes de finalizar seu pedido, entretanto, você deve tornar a sua empresa importadora. O que isso quer dizer?
Você deve mostrar a Receita Federal que você tem capacidade de importar com seu CNPJ e que ela poderá fazer toda fiscalização. Para você precisa da habilitação nos sistemas Radar-Siscomex da Receita Federal.
Para isso sua empresa deve estar ativa e regular no Brasil, com todas as obrigações em dia e acessar o site da Receita Federal e tirar a habilitação. Existem 4 ‘níveis’ ou ‘tipos’ de habilitação, que variam de acordo com o volume importado e a capacidade da empresa:
- Limitado até US$ 50 mil: Destinada para empresas que irão importar até US$ 50 mil em 6 meses. Normalmente utilizada para empresas de menor porte e que estão começando. Você pode tirar ela com alguns cliques direto no site da Receita Federal, sem precisar de uma análise maior.
- Limitado até US$ 150 mil: Esta modalidade oferece um limite maior de importação a cada seis meses: US$ 150 mil.
- Ilimitado: Esta é a modalidade ideal para grandes empresas que desejam importar acima de US$150.000,00 a cada seis meses.
- Expresso: nesta modalidade também não existe limite, mas a empresa precisa ser pública ou de economia mista ou sociedade anônima de capital aberto, com ação na bolsa de valores.
Com a sua empresa habilitada, você pode finalizar o seu pedido, pois em ela, quando sua carga chegar no porto, ela será barrada até a regularização, gerando multas e custos altíssimos para você importador.
A parte burocrática da importação
Depois disso, você não precisa participar ‘ativamente’ de mais nada no processo de sua importação, apenas pagar os tributos quando o produto chegar no Brasil. Isso porque do embarque na China até a entrega na porta da sua empresa você deve contar com uma assessoria especializada.
É neste parte que entra em cena o agente de cargas e o despachante aduaneiro. São esses profissionais ou empresas que ficam responsáveis pelo embarque e transporte da China para o Brasil e pela nacionalização da carga e emissão de documentos, respectivamente. Sem eles você não consegue importar legalmente.
E a China Gate realiza os dois serviços para você!
A melhor solução para você economizar está aqui.
Nós somos uma empresa que há mais de 20 anos ajuda importadores de todo o país a realizarem suas importações da China com total segurança e o menor custo possível.
Se você está pensando em importar legalmente para reduzir os custos de sua operação conte conosco e o nosso serviço Importação Digital. Com ele você tem acesso aos nossos containers compartilhados com saídas quinzenais da China e divide as despesas fixas com outros importadores, como frete e armazenagem, que são o que encarecem as importações.
Assim, você economiza na sua importação e não tem nenhuma dor de cabeça em sua operação, pois nossos clientes recebem uma assessoria de ponta a ponta, desde o embarque na China até a entrega na porta da sua empresa aqui no Brasil. Toda parte burocrática nós resolvemos para você e ainda entregamos uma simulação de custos detalhada para você saber por quanto seu produto irá chegar no Brasil, com todos os impostos e taxas, antes mesmo de você fechar com seu fornecedor.
E se você não possuir a habilitação no Radar Siscomex, nossa equipe também resolve isso para você.
Milhares clientes do Importação Digital já estão lucrando muito com suas importação em todo Brasil. Portanto, aperte aqui e venha fazer parte você também!
