Não é novidade que a importação empresarial é um processo cheio de etapas e custos. E um dos que mais preocupa os importadores é a questão se o produto importado precisa de aprovação (homologação) de órgãos anuentes, como Inmetro, Anatel ou Anvisa.
Isso porque essa aprovação requer uma etapa a mais de verificação e mais custos na importação. Porém, como veremos neste artigo, isso não é tão ruim quanto parece e você não precisa ter medo de fazer o registro nesses órgãos anuentes.
Por isso, leia até o final para saber como funciona essa homologação e como descobrir se seu produto importado necessita dela.
Aqui no blog você encontra um artigo completo e detalhado, com todas as informações necessárias para a homologação da Anatel. Clique aqui para conferir!
O que são os Órgãos Anuentes?
O Inmetro, Anatel e Anvisa fazem parte dos chamados Órgãos Anuentes na importação. Eles têm a função de autorizar ou não a entrada de um determinado produto estrangeiro em nosso país, através de uma análise para confirmar se a mercadoria atende aos padrões de qualidade e segurança.
Ao todo, são 15 órgãos anuentes que atuam na fiscalização e controle das importações. Conheça eles aqui.
Esses órgãos atuam em sua área de competência e verificam se os produtos estão em conformidade com as normas internacionais e se estão com a venda e consumo liberados no Brasil. A Anvisa, por exemplo, atua diretamente na área de medicamentos e cosméticos. Já o Inmetro, é responsável por brinquedos e acessórios e a Anatel é responsável por aparelhos de telecomunicações, por exemplo.
A conferência realizada por esses órgãos pode ser desde uma análise documental, direto no Portal Siscomex ou a testes físicos com os produtos.
A importância dos órgãos anuentes
Os órgãos anuentes são muito importantes para garantir a segurança de importadores e consumidores, protegendo todos de produtos que podem ser prejudiciais a saúde, por exemplo. Além disso, eles evitam que produtos ilegais entrem em nosso país.
Dessa forma, o importador só terá seus produtos liberados após a análise e aprovação destes órgãos, caso sua importação precise desta análise extra.
Em alguns produtos, pode existir a atuação de mais de um órgão anuente. Em alguns alimentos, por exemplo, pode ser necessária a homologação do Ministério da Agricultura e da Anvisa, ao mesmo tempo.
Descobrindo se meu produto precisa de liberação
Agora que você já sabe a função e a importância dos órgãos anuentes na importação, vamos te mostrar como você pode descobrir se seu produto precisa ou não da aprovação desses órgãos.
Para cada produto, uma licença diferente
Antes, porém, é preciso dizer que esses órgãos não possuem uma lista fixa de quais produtos eles irão analisar quando chegarem no Brasil. Eles analisam conforme cada a produção de cada mercadoria.
Além disso, as homologações do mesmo órgão anuente não são uniformes para todos os produtos. A aprovação do Inmetro para brinquedos, é diferente da aprovação para aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. São realizados teste diferentes para produtos diferentes.
Essa inspeção pode ser feita também no pré-embarque no país de origem ou quando ela chega em nosso país. Tudo depende do produto importado. E isso impacta no preço e no tempo de cada homologação também.
Por isso, é importante estar atento a todos os requisitos que seu produto exige. Assim, você não corre o risco de contratar o serviço errado e não ter seu produto recusado.
O passo a passo para verificar a necessidade da aprovação
Para você descobrir se o seu produto importado necessitará de uma licença de algum órgão anuente, você precisa estar em posse do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do mesmo. Nós temos um artigo sobre este tema que você pode acessar clicando aqui.
Você pode descobrir o NCM do seu produto através do Portal Siscomex, no site da Receita Federal ou com uma rápida pesquisa no Google com a descrição exata de seu produto.
Em posse do NCM, o importador deve acessar o simulador de importação da Receita Federal e realizar a consulta de acordo com o código do seu produto. (Você pode preencher os outros campos com qualquer valor).
Depois de preencher todos os campos, aperte ‘Consultar’. Na página que irá abrir, procure pela seção ‘Tratamentos Administrativos’. Na linha de ‘Destaque da Mercadoria’, haverá o escrito se o produto precisa da anuência de algum órgão.
Portanto, se houver algum órgão descrito ali, o seu produto irá precisar da liberação. Se não estiver nenhuma descrição, então poderá seguir com a importação normalmente.
Meu produto precisa de aprovação, o que fazer agora?
Após verificar que o seu produto precisa da homologação de algum órgão anuente é necessário ir atrás dessa licença para poder importá-lo. Caso você tente comprar seu produto na China sem a liberação, ele será barrado no desembaraço aduaneiro, causando multas para o importador e podendo até perder a carga.
Como foi dito acima, não existe uma lista de quais produtos irão necessitar ou não dessa aprovação, sendo necessário uma pesquisa pelo NCM do produto. Além disso, dentro de um mesmo órgão anuente, existem diversos tipos de homologações para os diversos tipos de produtos.
Então, após você descobrir que seu produto precisará passar por esta etapa, é necessário entrar no site oficial do órgão em questão, seja ele Inmetro, Anvisa, Anatel ou outro e pesquisar as normas para certificação do seu produto. Geralmente, essas informações estão em alguma portaria emitida pelo órgão.
Depois de encontrar as normas e os testes necessários, o importador deverá ir até um organismo certificador, isto é, uma empresa que tem a liberação do órgão anuente para executar os testes e emitir a certificação para o importador. No caso da Anatel, você deverá ir atrás de um OCD (Organismo de Certificação Designados) e do Inmetro de um OCP (Organismo de Certificação de Produto). Para o caso da Anvisa, o pedido pode ser feito pelo próprio site.
Será este organismo que irá realizar a conferência da documentação e os testes, caso necessário. Ao final, ele irá emitir um relatório (laudo) de autorização. O órgão responsável, então, irá homologar este laudo e autorizar ou não o importador a comprar este produto no exterior.
Somente após esta homologação é que você estará apto para importar o seu produto. Esta é uma etapa bem burocrática, onde qualquer erro pode inviabilizar sua certificação. Portanto, é muito importante contar com uma assessoria para realizar este procedimento para você.
Detalhes na hora de tirar sua certificação
A certificação por parte dos órgãos anuentes pode demorar meses para sair, especialmente no caso da Anvisa. Então, se o seu produto precisa de aprovação é necessário alguns cuidados para tirar a sua licença, para não tomar prejuízo.
Faça a certificação com amostras
Como foi dito, a sua carga só será liberada no porto após o órgão anuente emitir a certificação para você e isso pode levar meses. Então, é muito importante, você primeiro importar amostras e mandar essas amostras para os testes.
E somente depois da homologação sair é que você deve fechar o pedido final com o fornecedor. Assim, você evita de perder dinheiro com mercadoria parada ou se o seu produto não for autorizado, você trouxe pequenas quantidades, sem um grande prejuízo.
Fique atento a validade da licença
Após você obter a aprovação do órgão anuente para o seu produto, é necessário estar atento ao prazo que esta certificação possui. Algumas licenças são para 1 ano, outras para 1 ano e meio e outras para 2 anos, desde que o produto não sofra alterações em sua composição. O prazo depende do produto escolhido.
Assim, após o término desse prazo, será necessária uma nova inspeção e se essa não for feita, sua carga será barrada no porto até a liberação do órgão, gerando multas e custos extras para o importador.
Separe um capital para a homologação
Após a consulta da NCM e descobrir que o produto que você deseja importar precisa de aprovação, já separe um valor para realizar essa operação.
Não existe um valor fixo por inspeção em cada órgão, até porque como dissemos, cada produto recebe uma análise diferente e para processos diferentes, preços diferentes. Mas, em média, uma liberação de um órgão anuente, independente de qual seja, não sai por menos de R$ 5 mil. Um valor, no geral, é entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Geralmente, a Anvisa é o órgão que exige mais detalhes nas inspeções, por lidar com produtos que lidam com a saúde e alimentação e por isso os custos são um pouco maior do que o Inmetro, Anatel e outros.
Para cada importador, uma certificação
Um outro detalhe, que confunde muitos importadores, é que mesmo que seu produto já tenha sido homologado por outro importador, você necessitará da certificação mesmo assim.
Para a fiscalização brasileira, não importa se outras pessoas importaram o mesmo produto e ele foi aprovado. Se uma nova importação é feita por uma nova empresa, ele precisará passar pelos testes novamente, pois a certificação é emitida para a cada importador e não para o produto.
No Brasil, o importador é equiparado ao fabricante e portanto a responsabilidade sobre o produto é de cada importador. Portanto, você vai precisar fazer o processo também.
O lado bom de seu produto necessitar de aprovação
Mas nem tudo é ruim quando falamos de certificação dos órgãos anuentes. É claro que você, importador, terá um custo extra na sua primeira importação para realizar a homologação e o tempo de sua importação aumentará.
E esta diferença financeira só será compensada de acordo com o volume de sua importação: quanto mais volume você importar, mais diluído será o valor da certificação por produto e menor será o impacto desse valor em sua operação.
Portanto, a maioria dos importadores que trazem estes produtos que precisam de aprovação precisam desembolsar um capital maior para justificar a sua operação e não ter prejuízo.
E é aqui que está a chave da questão. Como o investimento é maior para quem quer comprar produtos com licença, não são todos os importadores que irão entrar nesse mercado. Dessa forma, a concorrência para a venda desses produtos é bem menor do que os produtos que não necessitam de aprovação.
É como se o ‘sarrafo fosse mais alto’ para estes produtos e nem todos podem ou irão querer entrar. E com a concorrência menor, você pode aumentar seu preço de venda e consequentemente seus lucros.
Então, importar um produto que precisa de aprovação não é tão ruim quanto parece e pode ser uma boa escolha se você tiver condições de comprar esse tipo de produto, pois a chance de lucro é alta.
Um processo burocrático requer uma assessoria especializada
O processo para tirar a certificação de um órgão anuente, independente de qual seja, é bastante burocrático e um pequeno erro, pode fazer com seu produto não seja homologado ou deixe você com a carga parada no porto, gerando mais custos.
Por isso, é muito importante você contar com uma assessoria na hora de tirar a licença para importar esses produtos.
Os clientes China Gate não tem essa preocupação, pois nossa equipe cuida dessa etapa. Contamos com consultores especialistas em certificação do Inmetro, Anatel, Anvisa e outros.
Além disso, importando conosco, o importador recebe uma simulação de custos detalhada antes de pagar sua importação, informando se será necessário a aprovação para o seu produto ou não e quanto isso vai custar para ele.
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