Os benefícios fiscais na importação

O principal motivo leva um empresário ou seller começar a importar da China é a diminuição de custos, visando aumentar ainda mais sua margem de lucro. E um grande obstáculo neste objetivo é alta carga tributária brasileira. Quando você importa da China, paga uma série de impostos que aumentam os custos de sua operação. No entanto, existem alguns benefícios fiscais na importação que podem te ajudar nessa jornada.

Neste artigo vamos te mostrar o que são os benefícios ou incentivos fiscais e como você pode aproveitá-los para diminuir o custo, sem diminuir a eficiência e segurança de sua operação.

Antes de mais nada, é preciso salientar que a China Gate não trabalha com quem deseja sonegar algum tipo de imposto e nem recomenda este tipo de ação. Nós trabalhamos de acordo com a legislação e acreditamos que uma empresa que sonega impostos, não terá um grande futuro.

O que veremos aqui são benefícios fiscais dentro da lei e aprovados pelos governos.

O que são os benefícios fiscais?

Visando aumentar e estimular o crescimento de empresas e aumentar o comércio, os governos a nível federal, estadual e municipal criaram os chamados benefícios fiscais para importação.

Esses benefícios ou incentivos são medidas que garantem a redução ou até mesmo a extinção das alíquotas de determinados impostos. Essa é uma excelente maneira de diminuir o custo da operação final e trazer para o país, mercadorias de fora, com um custo menor.

Esta redução ou extinção de impostos incide tanto para os produtos já prontos, trazidos da China somente para revenda, como também para determinadas matérias primas para o mercado nacional.

Como foi dito, portanto, os benefícios fiscais têm como objetivo estimular ainda mais o comércio, criação de novas empresas e o crescimento das já existentes, aumentando assim os empregos. Como consequência de tudo isso, temos um aumento do desenvolvimento econômico.

Quais os tipos de impostos no processo de importação?

Antes de prosseguirmos sobre os benefícios fiscais na importação, precisamos deixar bem claro quais os impostos que incidem no processo de importação. São 05 ao todo:

• Imposto de Importação (II): é o imposto federal para a entrada de toda mercadoria estrangeira no país;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é o imposto federal que recai na entrada da mercadoria estrangeira industrializada no país para promover a igualdade com o mercado nacional;
• PIS/Cofins: são contribuições federais para questões sociais;
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é o único imposto que é destinado aos Estados ou Distrito Federal.
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): é um imposto que incide sobre o valor do frete internacional destinado a auxiliar a marinha mercante a se desenvolver;

Além destes impostos, dependendo da mercadoria escolhida, o importador pode pagar ainda uma taxa antidumping, além das despesas com seguro, frete e desembaraço aduaneiro. Portanto, o custo da importação é elevado. Estimamos que o valor com essas despesas, seja igual ou até maior que o preço do produto comprado na China.

Quais são os benefícios fiscais na importação?

Logo depois de vermos os principais impostos que incidem sobre a importação, vamos ver agora quais são os principais benefícios fiscais na importação:

Em primeiro lugar, é preciso dizer que os benefícios fiscais não são todos iguais. São três as maneiras de ajudar os importadores, sem prejudicar a arrecadação dos governos: diferimento, crédito presumido e isenção de impostos. 

• Deferimento: este tipo de benefício permite ao importador pagar uma taxa mais para frente, em outra etapa da operação;
• Crédito Presumido: este benefício visa reduzir a carga tributária. É como se o valor de um imposto, já pago, fosse utilizado como crédito em outra operação, por exemplo;
• Isenção de impostos: como o próprio nome diz, ele livra o importador de determinado imposto. O ICMS, por exemplo, pode ser isento em alguns casos, quando não há produtos equivalentes no Brasil;

Exemplos de benefícios fiscais federais

Apresentados os três principais tipos de benefícios fiscais, vamos agora ver alguns exemplos deles no âmbito federal, em que o importador pode se enquadrar, conforme os regulamentos:

• RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras que retira a obrigatoriedade do PIS/COFINS em importações ou compra de equipamentos que enquadram no regulamento;
• REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) que é voltado para as empresas que exclusivamente atuam em atividades de desenvolvimento de softwares ou prestação de serviços de tecnologia da informação.
• REPETRO – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural que retira a incidência de impostos de importação de equipamentos para pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural
• REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária que reduz o valor dos impostos para máquinas e equipamentos que visam ampliar ou modernizar as estruturas portuárias

Esses são alguns dos principais benefícios fiscais fornecidos pelo Governo Federal. Existem muitos outros que você pode ter acesso no site gov.br

Os benefícios fiscais por estado

Do mesmo modo, vamos apresentar agora alguns benefícios fiscais na importação referente aos impostos estaduais. Nosso objetivo é mostrar alguns dos benefícios existentes e não iremos nos aprofundar muito em cada um. Por isso, caso se interesse por algum, busque maiores informações e o regulamento de cada benefício para usufruir deles:

Santa Catarina

Sem dúvidas Santa Catarina é um dos principais estados em comércio exterior do país, principalmente devido ao porto de Itajaí. Pelo grande fluxo que ali existe, o estado promove alguns atrativos fiscais para fomentar ainda mais o comércio. Entre eles podemos citar o Tratamento Tributário Diferenciado 409 (TTD 409), que impacta no ICMS, diminuindo consideravelmente seu valor para empresas que tenham a matriz ou filial no estado. 

Espírito Santo

Outro estado bastante estratégico para o comércio exterior é o Espírito Santo, através do porto de Vitória. Nele o governo estadual tomou algumas medidas para incentivar o crescimento do comércio na região. Entre os benefícios fiscais que encontramos no estado, podemos citar, por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) e o INVEST que concedem a redução ou até mesmo a isenção do ICMS de acordo com o regulamento de cada um.

Paraná

No Paraná, que conta com o porto de Paranaguá, existe o programa Paraná Competitivo que visa principalmente a criação de novas empresas e de empregos através do diferimento total do ICMS na importação, além de conseguir crédito presumido do ICMS que pode chegar a 1,5% de acordo com o regulamento.

Pernambuco

Em Pernambuco, tendo o porto de Suape como entrada de muitas mercadorias no país, existem alguns programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Ele oferece o diferimento do ICMS, a concessão de crédito presumido e a redução da carga tributária na importação. Da mesma forma, existe o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco (PEAPE) que reduz o valor do ICMS e oferece crédito presumido do valor do imposto.

São Paulo

No estado de São Paulo, o principal polo econômico do Brasil, temos o Regime Especial Simplificado de Exportação, onde há a redução ou até isenção do ICMS para alguns produtos e também a suspensão do Imposto de Importação na compra de matérias-primas e produtos que serão utilizados para fabricar mercadorias destinadas à exportação. 

Estes são apenas alguns exemplos de benefícios fiscais na importação em alguns estados. Não conseguiríamos trazer todos os benefícios aqui, pois são muitos. Em Rondônia, por exemplo, temos o TTD Rondônia que reduz a alíquota do ICMS e em Minas Gerais, o Corredor de Importação de Minas Gerais que favorece a circulação através da redução de impostos.

Portanto, se você está pensando em começar a importar vale a pena dar uma pesquisa nas regras e benefícios do site do teu estado.

Os regimes aduaneiros especiais

Além dos benefícios federais e estaduais já mostrados, existem outros especiais que buscam aumentar ainda mais o comércio e os investimentos no país. Entre eles destaca-se o Drawback e o Ex-tarifário.

O Drawback promove a suspensão de impostos (II) sobre produtos que serão utilizados na produção de algum outro produto destinado à exportação. Portanto os impostos, nesse caso, incidem na saída do produto final. Ele também trabalha com a redução ou isenção de outros impostos como o como o ICMS e o AFRMM.

Do mesmo modo, o Ex-Tarifário reduz, de forma temporária, os impostos II e IPI de bens de capital, informática e telecomunicações que não tenham produção no Brasil. Em alguns casos, essas alíquotas podem ser isentas.

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