A importação de produtos da China é uma grande oportunidade para redução de custos dos mais diversos tipos de comércio. Porém, como qualquer atividade empresarial no Brasil, é um tanto quanto burocrática. E a parte mais burocrática de uma importação é a etapa de Desembaraço Aduaneiro.
Mas o que é o Desembaraço Aduaneiro? Quem é o responsável por esta fase da importação? O que é feito nela?
Estas e outras perguntas, nós iremos responder para você neste artigo, onde iremos te mostrar as etapas que compõe um dos principais momentos da importação. Se você se sente perdido nesta parte da importação, então este artigo é para você.
O que é o Desembaraço Aduaneiro?
O Desembaraço ou Despacho Aduaneiro é o serviço que regulariza e nacionaliza as cargas na importação. É a porta de entrada dos produtos que você vai importar da China para revender no Brasil.
Este processo precisa ser feita de forma correta, pois um pequeno erro pode fazer com que o importador pague multas e até perder a carda.
Ele é um dos processos mais importantes em uma importação empresarial, isto é, aquela feita por empresas e voltada para revenda dos produtos importados. Não iremos abordar aqui a compra em pessoa física para o uso e consumo das mercadorias.
É nesta fase, que a importação é verificada pelos órgãos competentes e emitido os documentos da importação, como a Nota Fiscal de Entrada, por exemplo. É verificado se a carga está de acordo com a documentação enviada pelo exportador e também se ela cumpre os requisitos de segurança e produção.
Além disso, é verificado também se os produtos importados podem ser comercializados e usados no Brasil. Este processo é feito no porto ou aeroporto que a importação desembarca.
Todas as importações marítimas precisam passar pelo processo de Desembaraço Aduaneiro. As importações aéreas, acima de US$ 3 mil ou que tenham produtos que necessitam da Licença de Importação, também passaram por esta inspeção. A única exceção são as importações que se enquadram na chamada Importação Simplificada.
O despachante aduaneiro
Como o nome diz, desembaraço aduaneiro, é porque irá desembaraçar algo. No caso, a importação. E o profissional responsável por este serviço é o Despachante Aduaneiro.
O despachante aduaneiro, é um prestador de serviço, registrado na Receita Federal de nosso país. e autorizado a efetuar os despachos. Ele tem toda a formação e todas habilidades necessárias para liberar a sua carga, cumprindo as normas dos órgãos de fiscalização, incluindo a própria Receita Federal.
É de responsabilidade dele, por exemplo, verificar e providenciar o pagamento dos impostos referentes ao processo de importação, emitir certificados e verificar o armazém onde será guardada a carga.
Se o seu produto necessitar de alguma Licença dos órgãos anuentes, será o despachante aduaneiro que irá cuidar disso para você também.
O despachante aduaneiro está para a importação, assim como o contador está para contabilidade. Toda empresa importadora precisa de um despachante aduaneiro e sem ele, o importador não conseguirá retirar sua carga do porto ou aeroporto. Ele é o representante da empresa perante a fiscalização.
Portanto, a não ser que você seja um despachante aduaneiro, a contratação deste profissional é obrigatória para o sucesso de sua importação.
As etapas do Desembaraço Aduaneiro
Este artigo não tem o objetivo de ser um protocolo e mostrar todas as microetapas de um desembaraço aduaneiro. São muitas etapas e ficaria um texto muito longo e cansantivo para você ler.
Além disso, como dissemos, é de responsabilidade do seu despachante aduaneiro, um profissional capacitado, saber todos os detalhes dessa operação.
Iremos ver aqui como ela funciona na prática e quais as etapas que são importantes você saber ao importar da China. O fluxo completo, você pode acessar diretamente no site da Receita Federal
Montar ou preencher a DI (Declaração de Importação)
O primeiro passo que o despachante aduaneiro irá fazer é montar a DI (Declaração de Importação) da sua operação. E ele irá fazer isso antes da sua carga chegar no porto, pois é um processo demorado e com muitos detalhes, pois cada produto é preenchido de uma forma, com as suas particularidades.
Essa declaração formaliza a operação, com as informações dos produtos e alguns detalhes da negociação. Ela é feita no sistema Siscomex, da Receita Federal.
As informações da sua importação serão obtidas de dois documentos: proforma invoice e packing list.
É necessário o preenchimento correto de toda DI, pois uma pequena informação divergente neste documento pode fazer sua carga ficar parada, quando ela chegar no porto ou aeroporto, muitos dias até a regularização.
Presença de carga
Quando a importação chega no Brasil, ela passa por um momento que chamamos de ‘Presença de Carga’.
Que é um período da transição, no qual o agente de cargas, terminado o desembarque, passa a operação para o despachante aduaneiro cuidar da parte documental da sua importação.
Registrar a DI
Depois de receber a importação, o despachante irá então registrar a Declaração de Importação que ele montou anteriormente.
Registrar a DI significa transmitir as informações para a Receita Federal e todos os outros órgãos que são necessários, dependendo do produto importado. Na hora que ele montou a declaração, ele não transmitiu. Depois de mais uma conferência é feito o envio para a Receita Federal.
É como a declaração de Imposto de Renda, onde é feito um rascunho, para conferência, e depois é transmitida em definitivo para a Receita Federal, por exemplo.
O despachante deixa para transmitir quando a carga chegar, pois assim evita transtornos caso seja necessário uma inspeção física na importação e também porque é neste momento que ocorre o pagamento dos impostos federais de importação, através de débito em conta do importador ou do despachante, caso o importador pague o despachante para ele cuidar de tudo.
O canal de conferência
Após o registro e pagamento dos tributos federais, a importação segue para a conferência nos canais de parametrização. É neste momento que você saberá se a sua carga será liberada automaticamente (canal verde) ou precisará passar por mais alguma fiscalização (canais amarelo e vermelho).
O canal verde é o sonho de todo importado, pois indica que a carga não sofrerá nenhuma fiscalização a mais e poderá seguir viagem até o seu endereço.
No canal amarelo será feita uma conferência documental maior, enquanto que no canal vermelho será feita uma análise física da sua importação e portanto, levará alguns dias a mais para ser concluída. Quem determina em qual canal cada importação irá cair, é a própria Receita Federal.
Geralmente, importadores de primeira viagem irão cair no canal vermelho, pois a Receita Federal ainda não tem um histórico de importação seu. Com o passar o tempo, é normal que você comece a cair em canais verdes, se fizer todos os processos corretos.
Lembrando que não é porque sua importação caiu no canal amarelo ou vermelho que você perdeu a sua importação. Eles só indicam que será feita uma análise maior e mais detalhada de sua importação.
Existe também o canal cinza, que é quando a fiscalização identifica possíveis fraudes nos produtos. Esse canal possui uma fiscalização muito mais rigorosa e detalhada e quando uma importação cai aqui, dificilmente ela sairá, devido aos altos custos de armazenagem.
Mas, se você seguir o processo correto, emitindo todos os documentos e pagando tudo certo, além de contar com profissionais capacitados para te assessorar, você não precisa temer o canal cinza.
Pagamento do ICMS
Depois que a sua carga sai dos canais de parametrização, é feito o pagamento do imposto estadual: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Este imposto é pago para o estado em que está localizada a sua empresa e não para o estado onde chega a importação.
Feito o pagamento do ICMS, então a sua importação irá para os últimos detalhes no desembaraço aduaneiro e será entregue para você.
A emissão da Nota Fiscal de Importação
Com todos os impostos pagos, sua carga é liberada para sair do porto ou aeroporto. Para isso, você precisará emitir a Nota Fiscal de Entrada por Importação para os produtos importados.
É dever do importador emitir este documento. Mas como é um processo burocrático, alguns despachantes aduaneiros emitem a nota fiscal, como é o caso das importações feitas com a China Gate.
Mas alguns emitem apenas o espelho da nota e enviam ao importador, para que este finalize a emissão e possa liberar a carga para sair do porto.
Com a nota fiscal emitida, sua carga deverá ser carregada por uma transportadora e enviada até o seu endereço. Uma vez que, não é nem um pouco recomendável que o importador retire a sua carga por conta própria do porto ou aeroporto.
Algumas assessorias já incluem este serviço de retirada da carga, o transporte doméstico no Brasil e a entrega na sua porta, por exemplo. A China Gate oferece este serviço para todos os clientes.
Depois de receber a sua carga, é só revender com lucro agora! Aqui acaba o desembaraço aduaneiro e a importação.
Um recado para quem quer importar da China
Você deve ter percebido que o processo de Desembaraço Aduaneiro não é simples e cheio de detalhes. Além disso, é preciso contar com um despachante para realizá-lo.
Portanto, se você está pensando em importar da China, saiba que precisará de uma ajuda especializada para esta operação. Não dá para importar e fazer o desembaraço sozinho (a não ser que você seja um despachante).
Aqui na China Gate você encontra a solução para isso: estamos há mais de duas décadas ajudando milhares de importadores a realizarem suas operações, com segurança, dentro da legalidade e com muito lucro.
Nossos clientes não precisam se preocupar com o desembaraço aduaneiro. Com nossa assessoria, seja em containers completos ou compartilhados, cuidamos de todo o processo para você cuidar do seu negócio.
Temos soluções para o pequeno, o médio e o grande importador. Nossos serviços vão te ajudar independente do seu estágio atual no comércio.
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