A importação de produtos da China para revender aqui no Brasil exige mais do que apenas a compra dos produtos e o transporte internacional. Para que a mercadoria seja devidamente regularizada no Brasil, é necessário cumprir algumas obrigações legais, entre elas emitir a Nota Fiscal de Importação.
Este documento é essencial para legalizar os produtos perante a Receita Federal e garantir que eles possam ser usados ou vendidos no mercado interno sem problemas fiscais.
Vamos explorar em detalhes como emitir da nota fiscal da sua importação, com informações completas e práticas neste artigo.
A importância da Nota Fiscal de Importação
Uma nota fiscal, em geral, é um documento que comprova uma transação comercial. Ela tem por objetivo o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou um serviço prestado por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa.
Isso vale tanto para operações feitas entre empresas brasileiras, como também para importações. Se você compra um produto no exterior, seja para consumo ou para revenda, ele precisa de uma nota fiscal declarando a sua origem e o seu proprietário, bem como todas as informações do produto e da atividade comercial.
A nota fiscal de importação é, portanto, um documento obrigatório, emitido pelo importador, que autoriza a entrada de produtos importados no estoque de uma empresa. Ela é emitida após o desembaraço aduaneiro da mercadoria e é de responsabilidade do importador. A nota fiscal de importação tem como base a Declaração de Importação (DI) registrada na Receita Federal.
A sua emissão visa, além de declarar que todas as obrigações fiscais (impostos de importação) foram recolhidas corretamente, também ter um controle sobre todos os produtos que entram em nosso país.
Dessa forma, em resumo, é ela que formaliza a entrada dos produtos na sua empresa para que eles possam ser comercializados posteriormente ou serem usados como matéria prima.
É uma obrigação de toda empresa
Como dissemos acima, a emissão da nota fiscal de importação é obrigatória, pois é ela quem diz ao Fisco que todos os impostos e taxas foram recolhidos corretamente sobre o produto importado.
Naturalmente, a nota fiscal pode ser confrontada com uma conferência física da sua importação, se a fiscalização aduaneira achar necessário. Portanto, não é somente os impostos que precisam ser declarados corretamente, mas todas as informações dos produtos como quantidade, valor de compra, volume, etc.
Empresas que não emitem a nota fiscal, na tentativa de pagarem menos impostos, correm riscos graves, como multas pesadas, retenção de produtos e até a impossibilidade de operar no mercado.
Quem deve emitir a nota fiscal de importação?
Estamos acostumados com notas fiscais em nosso dia a dia: quando compramos um produto, seja em uma loja física ou pela internet, o vendedor/site emite uma nota fiscal de saída que nos é entregue junto com a mercadoria.
Note que é uma nota de saída porque sai do estoque do vendedor.
Na importação, porém, o processo é um pouco diferente, uma vez que o exportador não é obrigado a emitir uma nota. Na realidade, quando você importa da China ou de qualquer outro país, o fornecedor nem sabe o que é uma nota fiscal brasileira.
Portanto, é obrigação do importador emitir a nota fiscal de entrada da importação para sua regularização em território nacional. Inclusive os MEIs que importam, têm que emitir esse documento. Neste caso, se você for MEI, precisa falar com o a sua prefeitura ou estado para esta emissão.
E é importante você saber disso, pois só conseguirá retirar o seu produto do terminal portuário e lançar em seu estoque depois que a nota fiscal de entrada for emitida. Sem ela, você terá sua mercadoria retida até a regularização.
Assim, sabendo agora que a obrigação é sua, importador, vamos ver o que é necessário para emitir a nota fiscal.
O que é preciso para emitir da nota fiscal de importação?
Como foi dito anteriormente, o fornecedor não vai enviar nenhuma nota fiscal para o importador. O que ele vai te enviar são dois documentos: a Proforma Invoice e a Commercial Invoice, que são documentos internacionais que registram uma proposta de compra e a transação comercial, respectivamente.
Estes dois documentos precisam ser assinados e fornecem os dados para a Declaração de Importação, que é o documento que registra a importação para o Brasil. A DI contém todos os dados sobre o produto que está sendo importado.
A DI é emitida um pouco antes dos produtos desembarcarem no Brasil e quando eles chegam, o despachante aduaneiro, durante o processo de Desembaraço Aduaneiro envia essa DI para Receita Federal.
Com as informações da DI, que poderá ser impressa ou por download em um arquivo .XML, você, importador, já poderá emitir sua nota fiscal. Ali você terá todos os dados necessários para fazer a emissão.
Como fica com a DUIMP?
A DUIMP (Declaração Única de Importação) é uma nova abordagem para simplificar o processo de importação no Brasil. Ela substitui a DI e integra informações reúne informações aduaneiras, administrativas, financeiras, tributárias e fiscais. reduzindo burocracias. Então, as informações necessárias para a emissão estarão neste novo documento.
Embora ainda em implementação, ela deve impactar positivamente a emissão da NF, tornando o processo mais eficiente.
Quais informações são obrigatórias em uma Nota Fiscal de Importação?
Agora que você sabe o que precisa para emitir a sua nota fiscal, vamos falar sobre o que ela precisa conter.
Uma nota fiscal de importação precisa reunir os seguintes dados essenciais:
- Dados do importador: Razão social, CNPJ e endereço completo da empresa responsável.
- Detalhes do produto: Nome, classificação fiscal (NCM), volume, peso, quantidade e descrição detalhada (quanto mais detalhada, melhor).
- Informações financeiras: Valor CIF da mercadoria, que inclui o custo do produto, seguro e frete. Se for fazer uma nota para vários produtos, será necessário informar o valor final de toda operação e o custo unitário de cada item, que é feito com base no peso de cada um.
- Dados tributários: Informações sobre os impostos incidentes, como II, IPI, ICMS, PIS e Cofins. Todos os valores da nota deverão estar informados em reais (R$).
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Código que identifica a natureza do produto importado e a operação realizada. É composto de quatro dígitos. São exemplos o 3.101 (compra para industrialização) ou 3.102 (compra para revenda).
- Referências de embarque e importação: Número da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP), além de dados da fatura comercial e do conhecimento de embarque (BL ou AWB).
Já outros oferecem um serviço mais completo e fazem a emissão das notas fiscais de seus clientes. Mas como dissemos acima, não é a obrigação deles. Então pode ser que você mesmo tenha que emitir as suas notas.
Clientes China Gate já recebem a sua importação com a nota fiscal de importação emitida e conferida pela nossa equipe.
Como emitir a nota fiscal?
Após o recebimento da Declaração de Importação ou do documento espelho do seu despachante, você deverá ir até o sistema ERP da sua empresa, que você já utiliza e emitir a nota fiscal de importação por ele.
O uso de bons softwares ou sistemas ERPs facilita (e muito) a emissão da NF, evitando erros que podem gerar penalidades para sua empresa. É muito importante preencher todos os dados de acordo com a declaração inicial, pois qualquer divergência pode acarretar problemas com a fiscalização e com a sua contabilidade.
Após todo o preenchimento, você deverá colocar o certificado digital e validar a nota.
Por fim, restará apenas imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que deverá acompanhar o produto até o consumidor final.
Cuidados ao Emitir a Nota Fiscal de Importação
A nota fiscal de importação é um documento de extrema importância para sua operação e para a fiscalização. É por meio dele que você declara que sua empresa está recebendo produtos de outros países e poderá revender depois.
Por isso, ela precisa ser preenchida de forma correta e consistente. Erros no preenchimento podem resultar em autuações fiscais, retenção de mercadorias até a regularização e prejuízos financeiros.
Assim, na hora de emitir faça uma boa conferência dos dados, para ver se os dados da NF correspondem com as da DI ou DUIMP. Tenha bastante atenção na hora de calcular os impostos, considerando todos os custos e alíquotas corretas.
E por fim, esteja sempre atento as mudanças na legislação tributária para não ser pego de surpresa e garantir a conformidade dos dados.
Para evitar problemas, contar com a ajuda de especialistas e serviços que te orientam ou que fazem todo o processo de emissão da nota fiscal é o ideal.
Clientes da China Gate não precisam se preocupar com a nota fiscal de importação
Quem importa com a China Gate não tem preocupação com a nota fiscal de sua importação. Isso porque toda importação feita com nossa assessoria já tem o seu documento emitido pelo nosso time. Sua mercadoria, portanto, chegará no seu endereço com a nota fiscal já emitida.
Independente do seu produto e do tamanho da sua importação, nosso time de especialistas vai cuidar de todas as etapas para você, desde o recebimento da carga na China para o embarque até a entrega dos produtos no seu endereço.
A etapa de desembaraço aduaneiro e emissão da nota fiscal, nós resolvemos também. Assim, você não tem nenhuma preocupação e dor de cabeça em sua operação. Você fica livre para focar em outras demandas do seu negócio.
Com mais de duas décadas ajudando importadores de todas as regiões do país, estamos prontos para ajudar você a comprar barato na China e revender com muito lucro aqui no Brasil. Portanto, toque no botão abaixo e entre em contato com nossa equipe para começar o seu projeto de importação:
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