Órgãos anuentes. Muitos importadores e pessoas que trabalham no comércio exterior sentem calafrios quando leem ou escutam estas palavras.
Isso porque quando um produto necessita da aprovação ou homolação de um desses órgãos, significa um custo a mais para o importador e também um tempo maior para a conclusão de sua importação.
Porém, nem tudo são más notícias. A existência dos órgãos anuentes é muito importante para o comércio e também para os consumidores e pode ajudar os importadores.
Assim, preparamos este artigo no qual abordaremos o que são os órgãos anuentes e quais as suas funções no processo de importação.
Fique até o final e aproveite a leitura. Você pode comentar qualquer dúvida que tiver no final do artigo, que passaremos respondendo.
O que são Órgãos Anuentes?
Órgão Anuente é o um órgão ou entidade do governo que tem como objetivo de autorizar ou não a entrada (importação) ou saída (exportação) de produtos no território brasileiro.
Eles fiscalizam, através de uma análise complementar dentro de sua área, se determinado produto então em conformidade com as normas internacionais de produção, segurança e qualidade. Essa fiscalização é importante para evitar acidentes e para zelar pela saúde de todos os consumidores. Além disso, eles verificam se os produtos estão com a venda, circulação e consumo liberados no Brasil.
No caso das importações, a entrada de mercadorias é autorizada através da emissão de uma Licença de Importação (LI) e também via LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros). A conferência realizada por esses órgãos pode ser desde uma análise documental, direto no Portal Siscomex até a testes físicos e laboratoriais com os produtos.
Ao todo, são 15 órgãos anuentes que atuam na importação. Os mais conhecidos são o Inmetro, a Anvisa, o Ibama e a Anatel.
A função dos Órgãos Anuentes
Como dissemos, a principal missão dos órgãos anuentes na importação, é fiscalizar os produtos que entram em nosso país para garantir a segurança e qualidade.
A missão deles não é, como muitos pensam, atrapalhar e simplesmente encarecer as importações. Eles foram criados para evitar que a população brasileira tenha problemas com produtos vindos do exterior.
Além de evitar que produtos prejudiciais à saúde e à integridade das pessoas entre no Brasil, eles também atuam para impedir que produtos ilegais entrem em nosso território e ajudam na arracadeção de impostos e taxas, para garantir a manutenção dos serviços públicos que atuam na importação e em outros setores da sociedade.
Dessa forma, o importador só terá seus produtos liberados após a análise e aprovação destes órgãos, caso sua importação precise desta análise extra. E em alguns casos, pode ser necessária a avaliação de mais de um órgão para o mesmo produto. Alguns alimentos, por exemplo, exigem a homologação do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Anvisa.
O que acontece se meu produto precisar de uma licença?
Nem todos os produtos importados precisam da licença de algum destes órgãos.
Porém, caso o seu produto necessite de alguma licença de algum órgão anuente, você precisará pagar para retirá-la e também deverá aguardar a certificação ser emitida pelo órgão responsável para poder receber suas mercadorias. Isso significa que o importador precisará pagar por essa certificação e também que leverá um tempo a mais para a importação ser concluída.
É preciso salientar dois pontos aqui:
O primeiro é que as homologações do mesmo órgão anuente não são uniformes para todos os produtos. A aprovação do Inmetro para brinquedos, é diferente da aprovação para aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. Da mesma forma, a fiscalização da Anatel para celulares é diferente da fiscalização para aparelhos roteadores. Então, para cada produto, um tipo de avaliação e um preço diferente.
O segundo ponto é que a aprovação é individual para cada importador. Assim, se o seu amigo importou um medicamento que precisa de aprovação da Anvisa e tirou a certificação, se você for importar o mesmo produto para a sua empresa, precisará passar pela certificação também.
Essa inspeção pode ser feita também no pré-embarque no país de origem ou quando ela chega em nosso país. Tudo depende do produto importado. E isso impacta no preço e no tempo de cada homologação também.
E como saber se meu produto necessita de alguma Licença de Importação? É isso que veremos agora.
Como saber se meu produto necessita de certificação?
Para você descobrir se o seu produto importado necessitará de alguma licença, você precisa ter acesso ao código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do mesmo. Nós temos um artigo sobre o que é NCM e que você pode acessar clicando aqui.
Você pode descobrir o NCM do seu produto através do Portal Siscomex, no site da Receita Federal ou com uma rápida pesquisa no Google com a descrição exata de seu produto.
Em posse do NCM, o importador deve acessar o simulador de importação da Receita Federal e realizar a consulta de acordo com o código do seu produto. (Você pode preencher os outros campos com qualquer valor).
Depois de preencher todos os campos, aperte ‘Consultar’. Na página que irá abrir, procure pela seção ‘Tratamentos Administrativos’. Na linha de ‘Destaque da Mercadoria’, haverá o escrito se o produto precisa da anuência de algum órgão.
Portanto, se houver algum órgão descrito ali, o seu produto irá precisar da liberação. Se não estiver nenhuma descrição, então poderá seguir com a importação normalmente.
Outro caminho é fornecer a NCM no sistema do governo de Tratamento Administrativo na Importação.
Nós já detalhamos este processo em um outro artigo. Se você quer saber em detalhes como descobrir se o seu produto precisa de alguma homologação, toque aqui e leia o artigo completo.
Os próximos passos
Se o produto precisar de alguma certificação, você precisará ir atrás dessa liberação para poder importar este produto. Caso, você tente importar sem ter a Licença de Importação, terá sua importação barrada na chegada ao Brasil até a regularização, causando pesadas multas e até podendo perder a carga.
Sabendo que seu produto precisa de certificação e por qual órgão ele precisa ser fiscalizado, você precisa entrar no site deste órgão e pesquisar as normas para certificação deste produto, que geralmente estão em alguma portaria no site.
Você também deve procurar um organismo certificador, que é uma empresa autorizada pelo órgão anuente a executar os testes para aquele órgão. Estas certificadoras estão espalhadas pelo Brasil e podem cobrar valores diferentes entre si para as certificações. Você pode descobrir os certificadores autorizados por um órgão anuente em seu site.
Por exemplo, no caso da Anatel, você deverá ir atrás de um OCD (Organismo de Certificação Designados) e do Inmetro de um OCP (Organismo de Certificação de Produto).
Será este organizamos que irá realizar os testes e a conferência da documentação do seu produto. Ao final da fiscalização, ele irá emitir um laudo autorizando ou não a entrada do produto no Brasil, com as devidas justificativas. Este laudo será, então, homologado pelo órgão anuente e enviado para o importador, que deverá colocá-lo no Portal Siscomex para liberação de sua importação.
Esta é uma etapa bem burocrática, onde qualquer erro pode inviabilizar sua certificação. Portanto, é muito importante contar com uma assessoria de importação para realizar este procedimento para você.
Nós já publicamos em detalhes o processo de certificação da Anatel e do Inmetro aqui no blog. Clique aqui para saber como é a certificação da Anatel e aperte neste link para saber mais sobre produtos que precisam do Inmetro.
Dicas para quem precisa de certificação
Agora que você já sabe o que são e qual a importância dos órgãos anuentes e também aprendeu a verificar se o seu produto precisa ou não de uma certificação, vamos apresentar algumas dicas caso o seu produto necessite desta homologação.
A primeira dica é: verifique se seu produto precisa da Licença de Importação antes de importar. Assim, você não terá surpresas quando o seu produto chegar no Brasil, pois já terá separado o dinheiro para realizar o processo.
Como dissemos, uma certificação varia de produto para produto e de órgão para órgão. No entanto, é preciso dizer que uma homologação, em qualquer órgão anuente, não sai por menos de R$ 5 mil.
Por isso é importante você fazer uma simulação de custos com uma assessoria especializada, que já irá incluir este valor no seu cálculo e você saberá o valor final de sua operação antes mesmo de importar.
Além disso, você deve enviar fazer a sua certificação com amostras e não com a importação inteira. Antes de fechar seu pedido final, peça amostras (quantidades menores) e envie estas unidades para a certificação. Assim, se o produto não for aprovado, você não terá feito um pedido muito grande e não perderá seu dinheiro.
A certificação pode demorar alguns meses para sair, por isso peça com amostras e só faça o pedido final caso o produto seja autorizado, evitando assim grandes prejuízos.
Por fim, a certificação teve validade. Você não precisará fazer a certificação sempre que importar aquele produto, pois ela sai no nome da sua empresa e possui um período de validade. Então, por exemplo, se você importar um brinquedo, que precisa de certificação do Inmetro e ele for aprovado, se a sua certificação possuir validade de 2 anos, durante este período você pode importar o mesmo produto sem precisar tirar uma nova licença.
No entanto, após o término desse prazo, será necessária uma nova inspeção e se essa não for feita, sua carga será barrada no porto até a liberação do órgão. O prazo da validade varia de produto para produto e de órgão para órgão. Portanto, fique atento!
A notícia boa para quem quer importar produtos com órgãos anuentes
Mais custos, mais tempo, mais burocracia… parece que tudo que se refere a órgãos anuentes é ruim né? Mas não é bem assim.
Devido ao custo extra por conta da certificação, é necessário um investimento maior para quem quer importar este tipo de produto. Por ter um custo maior, as vezes importar com pouco capital não irá ser vantajoso.
E aqui, se você reparar bem, tem uma notícia boa para quem importa estes produtos: como o investimento é maior, não são todos os importadores que irão querer ou poderão entrar nesse mercado, diminuindo assim a concorrência.
Portanto, por ter menos concorrência, a chance de você ter mais lucro com produtos que necessitam da certificação é bem maior. Assim, se você tiver condições de comprar produtos que necessitam de aprovação, esta pode ser uma boa escolha!
Você não precisa tirar a certificação sozinho!
Como vimos, conseguir uma Licença de Importação de um órgão anuente não é uma tarefa simples. É um processo burocrático e caro. Assim, não existe a margem para erro, pois qualquer divergência pode custar muito caro e inviabilizar sua operação.
Assim, se você não tem experiência no ramo do comércio exterior e quer importar um produto que necessite de alguma homologação, precisa ter ao seu lado uma assessoria de excelência para te ajudar nesta etapa (e em toda sua importação).
A China Gate ajuda importadores de todo o país, dos mais diversos setores, a importarem de China com segurança e lucratividade. E nós podemos te auxiliar na sua importação e também na hora de conseguir a sua certificação, com os mais diversos órgãos anuentes.
Nossos clientes não possuem preocupação com esta etapa, pois nosso time ajuda você até o final. Contamos com consultores especialistas em certificação do Inmetro, Anatel, Anvisa e outros.
Nós te ajudamos na certificação, para você para você não ter riscos ou dor de cabeça e ter uma ótima experiência comprando barato da China e revendendo com lucro no Brasil.
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