Quando você pensa em importar da China para revender os produtos com lucro depois aqui no Brasil, você precisa estar ciente que esta operação é permitida somente para empresas. Mas e quem é MEI, pode ou não importar?
Esta é uma das principais dúvidas de quem pensa em começar a importar da China: será que quem é MEI, pode importar? Se sim, existe algum limite?
Estas e outras perguntas vamos responder neste artigo agora para você. Leia até o final e descubra como o MEI pode importar da China.
MEI pode importar!
Se você é MEI (MicroEmpreendedor Individual) e viu as vantagens que a importação da China pode oferecer para o seu negócio, certamente já se perguntou se a sua categoria pode ou não importar produtos de forma legal e revender no Brasil.
Isto porque essa categoria de empresas é mais limitada. Sua criação, em 2008, buscava regularizar milhões de profissionais autônomos e pequenos empreendedores que estavam na informalidade, atuando como pessoas físicas.
O MEI possui um sistema tributário bem reduzido e simplificado, através do Simples Nacional, facilitando para quem está começando um negócio. Porém, nem todas as atividades podem começar como MEI. Confira aqui as atividades permitidas.
Atualmente, existem mais 15 milhões de CNPJs MEI, representando cerca de 70% de todas as empresas em nosso país.
Como dissemos no início deste artigo, a importação de produtos para revenda no Brasil, é destinada somente para empresas, ou seja, para a importação empresarial. A compra de produtos no exterior em pessoa física só é permitida para uso e consumo do próprio comprador.
Então, para revender produtos importados de forma legal e segura, você precisa ter uma empresa ativa e regular em nosso país.
Sendo assim, como o MEI é também uma empresa, então o MEI também pode realizar importações com o objetivo de revender seus produtos com lucro.
Um ponto, porém, precisa de atenção: o produto importado precisa ser vendido pelo MEI para o cliente final. O MEI não pode vender no atacado para outras empresas.
Limite de importação para o MEI
Agora que você já sabe que pode importar e revender os produtos sendo MEI, pode estar se perguntando qual o limite de importação para a sua categoria.
O MEI, possui um limite, pela lei, de faturamento anual de R$ 81 mil, no momento da escrita deste artigo. Isto quer dizer que o Microempreendedor Individual, só pode receber R$ 81 mil no ano. Se esse valor for excedido, a empresa é desenquadrada do MEI e passa para uma categoria acima.
E existe também um limite de importação para esta categoria. Na importação, o MEI não pode ultrapassar 80% do faturamento anual nas suas operações.
Isso quer dizer que, atualmente, uma empresa MEI só pode importar durante o ano o valor de R$ 64.800,00, já considerando o valor das mercadorias, frete, seguro e impostos. Este é o limite para importar da China sendo MEI.
Todas as importações somadas durante o ano, não podem ultrapassar este valor. Caso isso aconteça, a sua empresa será desenquadrada do MEI.
Portanto, se você vai importar utilizando seu CNPJ MEI, fique atento aos limites de importação e também de faturamento para não extrapolar o limite e sofrer sanções por parte dos órgãos do governo.
Lembre-se, porém, que extrapolar o limite significa que sua operação está crescendo e isso é uma ótima notícia. Não deixe de crescer legalmente por medo de pagar mais taxas ou impostos.
A importação como MEI
Depois de descobrir que o MEI pode sim importar, mas que precisa estar atento ao limite de faturamento e importação da categoria, chegou a hora de conhecer o que é necessário para o microempresário individual realizar a importação da China e de qualquer outro lugar.
E aqui as regras de importação para quem é MEI são as mesmas para todas as outras empresas.
Se a importação for de até US$ 3 mil em sua totalidade (somando produto, frete e seguro) e o importador desejar que seja feita por avião, ela pode se enquadrar na modalidade de Importação Simplificada. Esta operação é bem mais rápida e menos burocrática.
A China Gate tem um curso completo sobre a Importação Simplificada. Conheça mais aqui.
Porém, se a importação ultrapassar este valor ou for de algum produto que não pode ser importado via aérea, a importação terá que ser feita na via marítima (ou aérea, por avião cargueiro), entrando na chamada ‘importação formal’.
A importação formal
Desta forma, a sua empresa (no caso o seu MEI), precisa estar habilitada na Receita Federal para a importação, por meio dos sistemas Radar-Siscomex. Estes sistemas permitem aos órgãos fiscalizadores saber se sua empresa tem capacidade para importar da China e também realizam o registro de todas suas operações.
Também será necessário a contratação de uma trading na China, para recepcionar suas cargas e de um agente de cargas, para cuidar do embarque e transporte e também de um despachante aduaneiro para nacionalização da carga quando ela chegar em nosso país, no processo conhecido como Desembaraço Aduaneiro.
Lembrando que não há um valor mínimo para você importar da China. Você pode importar a partir de qualquer valor, desde que seja compensatório para você.
Porém, ao contrário do que muita gente pensa, não existe um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para a importação. O que o microempresário precisa estar atento é se ele está liberado (se possui o objeto social) para o comércio do produto escolhido. Assim, se ele não estiver liberado, precisa regularizar para revender os produtos importados.
As demais etapas de uma importação, como a procura do produto, do fornecedor, pagamento de taxas, seguro e impostos, seguem o mesmo fluxo de todas as outras empresas. Do mesmo modo, se o produto necessitar de liberação nos órgãos anuentes, o MEI precisará obtê-lá também.
Conheça os passos de uma importação para começar!
Como ficam os impostos?
Outra dúvida muito comum para quem é MEI e vai importar, é com relação aos impostos. Isto porque esta categoria, possui inúmeros benefícios no pagamento de tributos no âmbito interno. E
Ele paga uma taxa bem reduzido por mês, através do DAS-MEI, sendo recolhida pelo Simples Nacional e também tem a isenção de de impostos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo.
Porém, no que diz respeito a importação, o MEI não tem nenhum benefício adicional. Portanto, ao importar da China, o MEI precisará pagar todos impostos que incidem sobre a operação, como qualquer outra empresa.
As alíquotas destes tributos variam de acordo com o produto importado, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Multas, caso o importador não cumpra algum requisito, e outras taxas adicionais, como a Antidumping, também pode ser cobradas.
Lembrando que, como dissemos acima, o limite de importação para MEI (R$ 64.800,00) engloba os impostos e taxas. Portanto, fique atento aos valores para não extrapolar este limite.
A emissão da Nota Fiscal de Importação
Assim como os impostos, no que diz respeito a emissão de Nota Fiscal, o MEI também possui algumas regras específicas para o mercado interno.
A microempresas individuais, não estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal por um serviço prestado ou venda direta para pessoas físicas. Quando a venda ou serviço é feito para pessoas jurídicas, a emissão passa a ser obrigatória.
No entanto, em toda importação, a empresa importadora precisa emitira a Nota Fiscal de Entrada por Importação para cada produto. Dessa forma, o MEI, mesmo que não seja obrigado a emitir uma nota fiscal para o mercado nacional, na importação ele precisará emitir a nota para poder receber e revender a mercadoria importada.
Desde 2023, todos os MEIs do país passaram a emitir suas notas fiscais pelo sistema federal, de gestão de Notas Fiscais. Mas caso o microempreendedor tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado ou do seu município para conseguir a liberação e o passo a passo para emitir a sua Nota Fiscal.
Também é possível utilizar um sistema ERP particular para a emissão de notas fiscais de importação.
Saiba mais sobre o processo de emissão de nota fiscal por importação neste outro artigo completo.
Não espere crescer para importar!
Como vimos, quem é MEI pode importar da China, de forma legal, segura e lucrativa. Dependendo do seu produto e do valor investido, a sua importação irá compensar muito.
Mas, muitos tem o pensamento de que precisam crescer suas empresas para importar, quando o pensamento deveria ser exatamente o contrário: você precisa importar para crescer.
A importação reduz o seu custo de compra e te permite alcançar maiores lucros, chegando a dobrar ou até triplicar o lucro líquido, dependendo do ramo e do valor investido.
Se é permitido que MEIs importem da China e de qualquer outro país, você deve aproveitar esta oportunidade.
Ao longo prazo, você verá que a sua importação não poderá mais ser enquadrada como MEI e você precisará mudar de categoria. Porém, como já dissemos, mudar de categoria não é mal negócio. Por mais que se pague um pouco mais de taxas e impostos que o um MEI, a mudança significa que seu negócio está crescendo e você está ganhando mais.
Então, comece, mesmo sendo MEI e não espere crescer para importar. Você irá colher os frutos e crescer o seu negócio.
Você está no lugar certo
Se você é MEI e está querendo começar a importar, então você está no lugar certo! A China Gate é uma empresa de educação e consultoria em importação, que há duas décadas ajuda os comerciantes e empresários brasileiros a comprarem da China e revenderem no Brasil.
Já foram milhares de clientes, dos mais mais diversos tamanhos e ramos, que conseguiram importar graças aos nossos conteúdos e serviços. E uma grande parcela deles, eram MEIs. E muitos conseguiram crescer os seus negócios através da importação, reduzindo seus custos de compra.
Nós temos a solução ideal para quem é MEI e quer começar com um investimento menor: os containers compartilhados do Importação Digital.
Com eles, você não precisa importar uma quantidade grande de produtos, para fechar um container completo. Você consegue começar com uma quantidade menor, dividindo o espaço e as despesas de um container com outros importadores.
Mas não se preocupe que as cargas não são misturadas. Você receberá a sua nota fiscal, no seu nome, com tudo regularizado, sem se envolver com os outros importadores.
Com os containers compartilhados da China Gate você só precisa ter o produto e o fornecedor na China. Todas as outras etapas é feita com nossa assessoria, te dando mais segurança e agilidade na sua importação!
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