5 Passos para Importar da China Legalmente

Olá Importador, tudo bem? O Brasil é um país muito burocrático quando pensamos no mundo empresarial, não é mesmo? Então, é preciso seguir uma série de passos para importar da China legalmente. E, com isso, poder vender os produtos com lucratividade e com foco no crescimento do negócio.

Basicamente, o importador precisa seguir três passos para importar da China legalmente. Eles são:

1. Ter um CNPJ
2. Habilitar o Radar Siscomex e
3. Pagar os Impostos de Importação.

É claro que cada etapa dessa pode ser dividida em uma série de pequenos outros passos. Por isso, vamos conhecer cada um deles de forma separada. Entretanto, no fim desse material o importador irá compreender que eles estão interligados.

Ou seja, não da para fazer um sem ter o outro.

1. Por que Preciso de CNPJ para Importar da China Legalmente?

Nesse momento, me lembro do personagem Chicó, do filme o Auto da Compadecida. Quando alguém perguntava qualquer coisa que ele não sabia, o personagem já emendava: “Não sei. Só sei que é assim!”

Brincadeiras a parte. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um mecanismo para que as autoridades brasileiras possam identificar um negócio. É como se fosse o registro de nascimento de uma pessoa. Através do CNPJ é que a Receita Federal tem acesso a uma série de dados referentes as atividades de uma determinada empresa.

Ou seja, é um extenso banco de dados com informações das atividades de interesse público no Brasil. A regra estabelecida é que para desenvolver atividade econômica e comercial é preciso ter um registro. Sem ele, você está atuando na ilegalidade.

Então, para começar e ter uma empresa importadora, o CNPJ é fundamental.

2. Importar da China Legalmente: Habilitar no Radar Siscomex

O Segundo passo para importar da China legalmente é habilitar o Radar Siscomex. Na verdade, o jeito certo dizer é habilitar o Radar e o Siscomex. Eles são dois sistemas de fiscalização da Receita Federal. São interligados. Entretanto, cada um faz um coisa diferente.

O Radar é um sistema que fiscaliza a capacidade financeira da empresa. Ou seja, se ela tem capacidade de importar, 20 mil, 200 mil ou 2 milhões de reais. Por outro lado, o Siscomex é o sistema onde uma importação é registrada.

Por exemplo, vamos dizer que o Radar aponta que você tem a capacidade financeira de 200 mil reais. Entretanto, o despachante aduaneiro aponta no Siscomex uma importação de 2 milhões. Opa, uma luz vermelha vai acender na sala de controle. Alguma coisa está errada, comandante!

Assim, o radar pode ser registrado em três perfis. A classificação é baseada nos valores referem-se para o total de importações feitas no prazo de 6 meses:

1. Expressa, Teto de 50 mil dólares;
2. Limitada, até 150 mil dólares e
3. Ilimitada, acima de 150 mil dólares.

O Importador pode se registrar em qualquer um dos perfis. Ou seja, não precisa subir escadinha.

Quer saber mais sobre os documentos necessários para habilitar uma empresa no Radar/Siscomex? Assista o vídeo abaixo:

Mas, você sabe quais produtos podem ser importados para o Brasil?

3. Quais Produtos Posso Importar da China Legalmente?

Pela lei, tudo o que pode ser vendido no Brasil, também pode ser importado. É claro que isso não é o suficiente. Ou seja, é preciso mais para ter uma compreensão mais adequada do que pode você pode importar da China de forma legal.

O Conselho é sempre procurar pela legislação vigente no momento. Além disso, consultar a NCM produto. Isso por que mesmo que podendo ser alvo de importação, pode apresentar alguma exigência específica para entrar no Brasil.

Por exemplo, alguns itens precisa de liberação de agências reguladoras, com Inmetro, Anvisa, Ministério da Agricultura etc.

Por outro lado, certo produtos também podem apresentar outras barreiras de entrada. Aqui, podemos destacar as taxas antidumping. Elas tem o objetivo de proteger a indústria nacional frente a concorrência de produtos vindos de outros países.

Dessa forma, além de uma questão legal, temos uma perspectiva de viabilidade econômica. Esses fatores devem ser analisados com cuidado pelo importador.

4. Quem é seu Agente de Importação da China?

Depois que o importador decide pelo produto, o quarto dos passos para importar da China legalmente é a contratação do agente de importação. Quem é esse sujeito?

O Agente de Importação é o despachante aduaneiro. Ele é responsável pela apresentação dos documentos junto à Receita Federal. Esse é uma passo fundamental. Mas, existem procedimentos técnicos e burocráticos que só esse profissional da conta de resolver.

Então, não dá pra mandar a carga direto para o Brasil e só retirar? Como disse nesse texto, o Brasil é um país muito difícil para importar. Por exemplo, cada modalidade de importação tem exigências específicas.

Então, se você tentar entrar com os produtos sem o agente de importação é provável que terá uma grande dor de cabeça. Além disso, vai gastar mais dinheiro do que o previsto.

A importância do Agente de Cargas

O Agente de cargas é o elo entre a empresa de frete e o importador. Ele é quem comercializa os espaços para que a carga seja alocada no avião ou no navio. É ele também quem recebe a carga no porto na China e envia para o Brasil.

Dessa forma, é importante que esse profissional seja contratado com antecedência. Ou seja, antes que o fornecedor envie os produtos para o armazém.

Outro dado importante é que o agente de cargas também cuida dos documentos de importação. Por exemplo, é ele quem emite o Conhecimento de Embarque, que oficializa a posse e propriedade da carga durante a fase de transporte.

A Conferência dos Documentos de Importação

Se você quer saber como são os passos para importar da China legalmente, a resposta passa pela checagem e organização dos documentos. Esse é um passo essencial!

São os documentos o que vão dizer promover sua carga ao status de “aceita” no Brasil. Um deles, por exemplo, é a proforma invoice. Entretanto, um dos mais importantes é o packing list, o documento que lista o conteúdo de cada embalagem.

Saiba mais sobre o packing list no vídeo abaixo.

5. O Pagamento dos Impostos e a Legalidade da Carga

Sem o recolhimento dos impostos de importação a carga não é legalizada no Brasil. Ou seja, ela fica retida no porto, e você vai pagar mais um monte de dinheiro na armazenagem até que tudo esteja resolvido. Assim, esse é um dos passos para importar da China legalmente.

Ao todo são cinco impostos de importação:

1. Imposto de Importação;
2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
4. Imposto sobre Produtos Industrializados e
5. Programa de Integração Social.

Todos os tributos são recolhidos para o governo federal. A exceção é o ICMS, que deve ser pago para o estado de destino da carga. Ou seja, se sua empresa está localizada no Sergipe, paga o ICMS para o estado nordestino.

Com os pagamentos dos tributos feitos, a carga é liberada. O próximo passo é recolher a mercadoria no porto ou aeroporto e encaminhar até a empresa. Assim, vender com lucro!

Agora que você já sabe os passos básicos para importar dentro da lei, saiba como escolher os melhores produtos para importar da China.