Muitas vezes os importadores chegam com dúvidas sobre os procedimentos legais para importar da China. Entre eles, como pagar impostos e reunir a papelada de forma correta para não ter problemas na hora da importação. Além disso, podemos destacar como importar da China com CNPJ.
Primeiramente, preciso te falar que não é uma tarefa impossível. Basta apenas seguir os passos certinhos. São muitos, mas é muito possível fazer da forma certa. E, no final importar da China com segurança e lucrativa.
Então, se você é uma dessas pessoas, fique atento. Nesse novo texto, vou explicar tudo que envolve a sua importação e seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ok?
E, no final do texto, teremos um bônus para você já começar a importar agora mesmo.
Para Importar da China Preciso de um CNPJ?
Sim. Ou seja, não há como importar da China empresarialmente sem um CNPJ. Pela legislação brasileira esse é o requisito mais básico para realizar uma importação. Além disso, se você pensa em fazer importação para escalar suas vendas e alavancar seu negócio, ter um CNPJ é obrigatório.
Dessa forma, todo o processo de importação vai ocorrer no nome da empresa. Até mesmos os pagamentos devem ser feito em nome dela. Independente se for no cartão, transferências ou remessas de dinheiro.
Fique atento quanto a isso. Caso contrário, mais cedo ou tarde você poderá ter problemas com a Receita Federal.
Além disso, não é necessário ter um outro CNPJ para abrir um empresa importadora. Tudo pode ser feito no mesmo registro.
Entretanto, para questões de contabilidade e controle, a dica é que o importador separe as contas da importadora e do negócio de varejo ou atacadista.
Se você for atuar em dois ramos diferentes, a dica é a mesma!
Ok?
É Necessário Incluir ou Adequar CNAE?
É interessante que você consulte seu contador e inclua a CNAE de importação, caso ela agregue à sua atividade principal ou secundárias.
Por exemplo, vamos dizer que você presta serviços no ramo esportivo. É um educador físico. Com isso, você percebe uma oportunidade para importar da China equipamentos que permitem as pessoas se exercitarem em casa. E você começa a revender esses produtos.
Assim, você vai adicionar a CNAE de comerciante, além da categoria de prestador de serviços. Acontece a mesma coisa se você for importar produtos totalmente diferentes do ramo em que você presta serviço.
Basta Apenas o CNPJ para Importar da China?
Não. É preciso habilitar a empresa junto ao setor aduaneiro da Receita Federal no Brasil. Ou seja, o importador precisa habilitar o Radar e Siscomex.
Eles são dois sistemas diferentes. O Radar analisa a capacidade financeira da empresa. Por sua vez, o Siscomex serve para registro da importação. Esses dois sistemas compartilham dados entre si. O objetivo é detectar incoerências, erros e até mesmos fraudes.
Então, para habilitar o Radar e o Siscomex é necessário:
- Estar em dia com obrigações de funcionamento dos Bombeiros, Prefeitura Municipal e Governo Estadual
- Ter alvará de funcionamento da empresa;
- Ter certificado digital e
- Situação Regularizada na Receita Federal.
A Receita Federal não cobra absolutamente nada para emitir as habilitações. Entretanto, o importador precisa pagar a utilização dos sistemas todas vez que faz uma importação.
Por outro lado, o registro não é vitalício. Ou seja, se você passar um ano sem fazer importação sequer, o cadastro expira. Consequentemente, vai precisar se registrar de novo.
Para registro no Radar é preciso estar atento a alguns fatores.
Qual o perfil de Radar Ideal para Minha Importadora?
No Radar, a importadora pode se classificada em três categorias. O enquadramento depende da capacidade financeira do negócio.
Dessa forma, as categorias são:
- Limitada – para importação de até 50 mil reais,
- Limitada – para importações entre 50 e 150 mil reais e
- Ilimitada – ideal para quem importa acima de 150 mil reais.
A importadora pode começar em qualquer uma das faixas. Por exemplo, no primeiros seis meses pode ser incluída na expressa. Mas, depois pode ir para a limitada.
Um dica aqui é que flutuações muito consideráveis no tamanho da importação podem chamar a atenção da Receita Federal. Por exemplo, se você começou importando R$ 30 mil e de repente traz uma carga de R$ 100 mil.
Todavia, se seus dados contábeis estiverem em dia com o fisco brasileiro, não há o que temer.
Depois realizar todos esses passos, a empresa está pronta para realizar a primeira importação da China. Mas para quê toda essa burocracia é necessária?
Importar da China com CNPJ Legalmente
O Brasil é um país bem difícil para importar. E, isso é pelo fato do país exigir muito para que produtos vindos do exterior sejam legalizados.
Dessa forma, os requisitos se encaixam na política de estado para importação, ou para comércio exterior. Um dos principais motivos é a proteção da indústria e do comércio interno. Eles poderiam ser prejudicados, caso o ingresso de produtos importados da China fosse livre, por exemplo.
Dessa forma, é na aduana que todos os dados repassados à Receita Federal serão conferidos, juntamente com os documentos de importação. Além disso, os impostos de importação serão recolhidos em nome da empresa.
Então, se tudo estiver em dia, a carga será liberada, seguindo para a empresa do importador.
MEI Pode Importar da China Com CNPJ?
Para importar da China com CNPJ, que é MEI precisa dar conta dos mesmos requisitos que os outros perfis tributários. A única diferença é que os microempreendedores precisam estar atento ao teto de receitas anual.
Ou seja, o MEI paga impostos e está sujeito à mesmas leis para importar da China. Alguns estados brasileiros apresentam benefícios para essa categoria, mas na venda dos produtos.
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