Como Fazer o Cálculo dos Impostos de Importação?

O cálculo dos impostos de importação é uma parte importante de um projeto para importar da China. Sem essas contas fica difícil saber se é viável importar o produto.

Então, após a leitura desse texto você vai calcular cada imposto de importação. Além disso, terá capacidade de analisar a relação que cada uma das taxas tem com o produto escolhido.

Mas não para por aí. Vou te contar qual a finalidade do pagamento dessas taxas para sua importação, como elas devem ser pagas e por quem. Vamos fazer o caminho também para você descobrir qual a taxa cobrada sobre um produto.

Após a leitura desse texto, sem dúvida você será capaz de ter maior controle e poder de decisão sobre sua jornada importadora.

Então, vamos lá!

O Cálculo dos Impostos de Importação e a Escolha do Produto

Ao contrário do que você pode acreditar, os impostos de importação dependem da escolha do produto. Ou seja, as alíquotas cobradas não são as mesmas para todos os produtos.

Por exemplo, importar óculos de sol não é a mesma coisa que trazer óculos para natação. Ainda que os produtos pareçam muito similares, eles podem ter impostos e até tratamentos administrativos totalmente diferentes.

Então, o produto é quem costuma apontar a melhor forma de realizar uma importação. Já que as características físicas dele influenciam o frete, por exemplo.

E não para por aí. O custo do produto mais o frete e o seguro da carga muitas vezes são usados para a base de cálculo dos impostos de importação.

O produto também pode determinar outros custos, como as despesas fixas. Elas são uma série de 20 custos que podem ou não ser cobrados na sua importação, dependendo do item que você escolheu.

Os impostos de importação, o custo do produto, as despesas fixas e o custo do frete mais o segura são as cinco custos presentes em toda importação da China e de qualquer lugar do mundo.

Percebe então a escolha do produto é fundamental? Mas aí você pode me perguntar: Devo escolher o produto que tem menos impostos?

Não mesmo!

O Melhor Produto para Importar da China

Se você avaliar produtos pelo tamanho dos impostos de importação cobrados, não irá importar nada. Para importar de forma empresarial é necessário pagar os tributos. E, posso te falar com toda certeza, o governo não alivia pra ninguém!

A escolha do produto deve ser motivada por outros elementos. Quais são eles:

1. Conhecimento do produto;
2. Conhecimento do mercado de atuação;
3. Afinidade com o produto;
4. Experiência no mercado de atuação;
5. Conhecimento de vendas do produto;
6. Conhecimento no público consumidor etc,

Com certeza existem outros pontos que poderiam entrar aqui. Entretanto, acredito que são os básicos e fundamentais para fazer a melhor escolha de produtos para importar da China.

O que Determina a Alíquota de Imposto do Meu Produto?

A NCM é a base para calcular todos os custos de importação do item escolhido. Ela é um código de 8 dígitos que aponta para uma classe de produtos sobre os quais algumas exigências precisam de atenção.

Na verdade, essa classe de produtos PODE ter um taxa de impostos específicos. Digo isso por que quando o assunto a complexa legislação tributária brasileira, nem tudo é o que parece.

Dessa maneira, o governo taxa os produtos de acordo com os seguintes fatores:

1. O que é o produto; ( Cabo de celular)
2. Para que ele serve; ( promover o carregamento do aparelho)
3. Quais materiais utilizados na fabricação dele; ( metais, plástico etc. )
4. Para qual área se destina; (Comunicação)
5. Entre outros pontos.

Assim, para classificar os produtos nos termos acima, o governo estabeleceu 6 regras de entendimento sobre o que se está importando.

As Regras de Classificação da NCM

A partir da análise dessas regras é que podemos dizer quais impostos e tratamentos administrativos sua importação terá de se submeter.

1. A Primeira define o título ou o que você está importando. Aqui temos duas regras:

A primeira delas se chama incompleto como completo: por exemplo, se você está importando 100 sistemas de câmbio traseiro para bike, 100 jogos de câmbio dianteiro, mais 100 aros, 100 pneus, 100 pedais, 100 sistemas de freio traseiro, 100 guidões, 100 sistemas de freio dianteiro.

Dessa forma, a legislação entende que você não está importando peças de bicicletas da China. Mas, sim que você está fazendo a importação de bicicletas.

2. A segunda aponta a sobre o material do que o produto ou item é feito.

3. Aqui a regra classifica o produto também em duas categorias. A primeira delas é quanto a especificidade sobre generalidade. Ou seja, quanto mais específica for a descrição do produto, melhor é a classificação deles.

E também quanto a essencialidade, que destaca a finalidade do produto. Por exemplo, placa de computadores para computadores pessoais não é tão essencial quanto pra computadores de aeronaves.

Temos ainda outras três regras:

4. De similaridade e semelhança

5. Embalagens e

6. Comparabilidade de níveis.

É dessa maneira que o governo classifica a NCM do seu produto. Preciso dizer que essa forma é válida para todos países que fazem parte do Mercosul.

Dessa forma, o código de aro de bicicleta na Argentina é o mesmo no Brasil.

Como Realizar a Busca da NCM?

O Procedimento é muito fácil:

1. Acesso o sumário do Portal Único do Siscomex;
2. Faça a busca descrevendo ou produto ou procure a seção relacionada;
3. Clique ou Toque no Capítulo referente à Família do Produto;
4. Na próxima tela, filtre o produto que mais se assemelha ao que você procura;
5. Continue a filtrar os resultados até chegar a NCM.

Assim, você vai chegar a NCM do produto. Apenas tome cuidado, já que produtos parecidos podem ter códigos totalmente diferentes. Com isso, devem ter alíquotas de impostos também diferentes.

Dessa forma, certifique-se de que a descrição do produto esteja o mais próximo possível do apontado no site da Siscomex.

E depois, o que faço com esses números? Agora vamos descobrir os as taxas que incidem sobre o item. Depois, fazer os cálculos dos impostos de importação.

Por enquanto, apenas copie o código encontrado no portal do siscomex.

Quais são os Impostos de Importação da China para o Brasil?

Os impostos de importação da China e de qualquer lugar do mundo são ao todo cinco. Sendo que, 4 deles são pagos ao governo federal. E um ao estado de destino da carga.

Eles são:

1. Imposto de Importação (II);
2. Imposto de Produtos Industrializados (IPI);
3. Confis;
4. Pis e
5. ICMS

Vou te apresentar de forma resumida o que é cada um desses impostos, para mais tarde mostrar como fazer o cálculo dos impostos de importação.

O Imposto de Importação no Cálculo dos Impostos de Importação

O Imposto de Importação é o único tributo exclusivo do processo de importação. Ele varia de 0 a 35%.

Ao contrário dos outros impostos que será apresentados aqui, ele não é pago por equiparação. Ou seja, o governo não cobra o tributo de você como se fosse produzir o produto por aqui.

O Imposto de Produtos Industrializados (IPI)

Por sua vez, o IPI é pago por equiparação. Dessa maneira, ele é uma taxa que recai sobre produtos importados e produzidos no Brasil, por meio de processos industriais.

O governo não cobra IPI de alguns produtos. Os livros e alguns produtos para importação são um deles.

Então, é necessário chegar se o item que você pretende importar apresenta a cobrança de IPI. Se não, é preciso retirar esse imposto do seu cálculo de impostos de importação.

A COFINS

A confins é cobrada de acordo com o regime cumulativo da sua empresa. Ou seja, pode varia de 3% a 7,6%.

Entretanto, existem taxas específicas para determinados produtos. Essas alíquotas podem até ultrapassar o valor de 7,6% apontado como possível teto de cobrança do imposto.

No Processo de Importação, esse tributo é pago logo após a emissão da Declaração de Importação (DI).

O PIS

A taxa do PIS vai de 1,65% a 2.1%. Os recursos desse imposto são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O ICMS

O ICMS é um tributo estadual. Dessa forma, a alíquota pode ser diferente de um estado para outro.

Com isso, para realizar o cálculo dos impostos de importação corretamente, você precisa sabe a taxa praticada pelo estado de destino da carga.

Por exemplo, se a carga for para Minas Gerais, é preciso incluir a taxa proposta pelo governo mineiro. Se for para o Amazonas, consulte o ICMS do estado do norte do país.

Agora que você já sabe quais são os impostos cobrados, vou te mostrar como busca a alíquota cobrada de cada um deles em um determinado produto.

Além disso, mais a frente vou te apresentar as fórmulas de cálculo de cada um deles.

Acredito que isso pode facilitar e muito o seu cálculo dos impostos de importação e fazer você ganhar bastante tempo.

Vamos lá!

Cálculo dos Impostos de Importação: Buscando as Taxas

A busca é feita no Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Nele, você vai encontrar logo no início da página a caixinha para colar a NCM encontrada.

Depois, basta apenas que você selecione a moeda e digitar os caracteres solicitados na imagem. Com isso, mande consultar.

É Assim que se Faz a Busca dos Tributos Cobrados na Importação

Por exemplo, fiz a consulta de balsas infláveis, que tem o código 89071000. Colei o código, selecionei a moeda em real e, após digitar os caracteres selecionados, cliquei em consultar.

Apareceu a seguinte tela pra mim:

Dessa forma, é possível ver as alíquotas de quatro dos cinco impostos de importação cobrados na chegada da carga no Brasil.

Como Saber quais Tratamentos Administrativos o Produto Precisa Cumprir?

Além disso, se você rolar a página um pouco mais para baixo, poderá saber quais as dificuldades de importação do item. No exemplo aqui temos:

Na imagem, é possível ver que o produto não tem sobretaxa de antidumping e outras medidas. Nos tratamentos administrativos, podemos ver duas situações.

A primeira delas 3) País por Mercadoria – Mercadoria Impedida de ser Importada. Essa mensagem que esse tipo de produto não pode ser trazida de um determinado país. O caso mais recente foi em relação à Coréia do Norte.

Então, devido a quebra de algum acordo por parte do país asiático, as importações desse produto estão proibidas se vindo da Coréia.

Entretanto, pode ser importado da China, e de uma série de outros países.

O segundo detalhe é 4) Material Usado – Se Mercadoria for usada, sujeita a anuência do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para o produto Balsas Infláveis, se for usada você deve consultar o ministério para saber se eles permitem ou não a importação do produto.

Preciso te dizer que essa autorização vai ser cobrada, dessa forma, terá impacto direto na viabilidade da sua importação.

Por fim, o produto consultado aqui apresenta outras demandas administrativas. Então, é necessário rolar ali a barrinha para baixo e consultar todas as medidas necessárias, ok?

Você deve estar doido para me perguntar: Cadê o ICMS? Pois é! O ICMS é um imposto estadual e deve ser consultado nos sites do governo onde sua empresa está sediada.

Ou seja, se a empresa está em Roraima, consulte o ICMS do estado de Roraima. E, assim por diante.

Como Consultar Alíquota de ICMS?

Aqui temos uma dificuldade. Como dito, o ICMS é um imposto estadual. Dessa forma, cada estado pratica uma taxa. Essa taxa é única, ou seja, incide sobre todos os produtos.

Por exemplo, o ICMS de Roraima é de 17,5%. Então, as balsa infláveis assim como capinhas de celular, peças de bicicleta ou materiais esportivos serão taxados em 17,5%.

A maioria dos estados brasileiros pratica a alíquota entre 17% e 18%. Entretanto, vale a pena fazer uma consulta mais detalhada na secretária da fazenda do estado de localização da sua empresa.

Agora que você sabe como consultar a NCM e as alíquotas de impostos que vão ser cobrados do seu produto, vamos ao que interessa!

Como Fazer os Cálculos dos Impostos de Importação?

Para realizar os cálculos dos impostos de importação é preciso levar em conta o valor em dólar do produto. Além disso, os impostos recaem sobre o valor da carga, do frete mais o seguro.

Dessa forma, você vai descobrir agora como são cobradas as tarifas de cada um dos cinco impostos.

1.Imposto de Importação (II)

O imposto de Importação varia entre 0% e 35%. O cálculo é feito levando em conta o valor aduaneiro, aplicando a alíquota em cima desse valor.

O valor aduaneiro é caracterizado pela soma do frete, seguro e mais o custo do produto entregue no porto na China (FOB).

Por exemplo, no caso das balsas infláveis, a alíquota do II é de 12,6%. Vamos dizer, então que o valor aduaneiro da carga é de R$ 50 mil.

Então, a conta é 12,6% vezes R$ 50 mil, o que dá uma resultado de R$ 6.300. Ou seja, R$ 6.300 é o dinheiro que você vai precisar pagar apenas para quitar o imposto de importação.

2. O Imposto de Produtos Industrializados (IPI)

No simulado de tratamento tributário é possível conferir a taxa de IPI que incide sobre produto. Entretanto, se você quiser consultar com mais profundidade, dever recorrer a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, também conhecida como TIPI.

O cálculo do IPI, leva em conta o valor do imposto de importação. Então a fórmula seria?

IPI = ( Valor Aduaneiro + Imposto de Importação) x alíquota da TIPI

No exemplo das Balsas Infláveis, então, seria assim:

IPI = ( 50.000 + 6.300 ) x 0,05 = R$ 2.815

Ou seja, de IPI esse exemplo de importação pagaria R$ 2.815 de IPI.

3. O Cálculo do PIS

Em geral, o PIS é de 2,1 para produtos importados. Entretanto, existem exceções. Na dúvida, é importante consultar o site da Receita Federal.

Dessa maneira, o cálculo desse imposto de importação é bastante parecida com o que acontece no II e no IPI. O PIS também incide sobre o valor aduaneiro.

Exemplificando, 50 mil de valor aduaneiro vezes 2,1% de PIS, isso daria R$ 1.050.00.

Fácil essa, né!?

4. Cálculo dos Impostos de Importação: O COFINS

A lógica segue a mesma do PIS. As exceções também devem ser consultadas no site da Receita.

A Alíquotas do Cofins é de 9,65% para produtos importados, o que daria R$ 4.825 no nosso produto utilizado como exemplo.

5. O ICMS

O ICMS tem uma forma de cobrança mais complexa. Primeiro pelo fato do imposto se diferente de um estado para o outro.

Segundo, por que a base de cálculo leva em conta todos os outros quatro impostos, mais taxa de utilização do siscomex, as despesas aduaneiras, dividindo tudo isso pelo resultado da subtração entre 1 – a alíquota do ICMS.

Dificultou, né! Vou mostrar isso em uma fórmula.

ICMS = (Valor Aduaneiro + IPI +COFINS +PIS + II + Siscomex + Despesas Aduaneiras )/ (1 – Alíquota ICMS)

No nosso exemplo seria algo assim, simulando que valos importa para o estado de Roraima (17,5%), e que as despesas aduaneiras fiquem em R$ 5 mil:

Qual é o Cálculo dos impostos de importação cheio então? Aqui basta você somar os custos de cada uma dos tributos e então chegará a um resultado final.

Exceção: Importação Simplificada

Na importação simplificada, que não é considerada uma importação formal, a incidência das taxas é bem diferente do que apresentado acima.

Nesse tipo de importação a regra determina que o custo da mercadoria mais o frete e seguro não pode ultrapassar US$ 3 mil.

Então a conta acontece da seguinte forma. É cobrado uma taxa de 60% do valor do custo da mercadoria mais frete e seguro. Além disso, você deve somar mais o valor da alíquota de ICMS cobrado no estado de destino da carga.

Por exemplo, se os produtos custassem US$ 1.500 o frete e o seguro mais US$ 1.500, a fórmula ficaria assim:

Imposto = 0,6 x 3000 + Valor do ICMS estadual

Entendeu?

Nosso capítulo sobre o cálculo de impostos de importação termina aqui. Mas, preciso te dizer que você vai precisar fazer outros cálculos envolvendo impostos de venda.

Mas, isso é assunto para um outro texto.

Espero que esse conteúdo ajude você a ter uma visão mais rica do seu projeto de importação. Além disso, que permita você ter mais controle e informações na hora de tomar as melhores decisões para fazer uma importação da China.

Agora que você sabe tudo sobre impostos de importação da China, te convido a descobrir como escolher os melhores produtos para importar da China.