A cobrança de taxas nas compras internacionais voltaram a ser um tema amplamente comentado nos últimos dias. Isso porque está sendo analisada, pelas autoridades brasileiras, uma nova taxação do governo para compras feitas como pessoa física no valor de até US$ 50,00.
Essa medida possui diversas justificativas e também muitos impactos na economia brasileira, de uma forma geral.
Neste artigo, veremos do que fato se trata essa nova taxação do governo, o que está por trás desta medida e como isso poderá impactar a sua operação no comércio.
Leia até o final e compartilhe com seus amigos, para que eles também entendam todo esse jogo de cobrança de taxas nas importações.
Importação e Compra Internacional: a diferença
Antes de explicarmos a nova proposta de taxação das compras internacionais, é preciso mostrar como está o cenário atual dessas operações para você entender quais os objetivos dessa nova medida.
E aqui é preciso fazer uma observação: quando falamos em compras internacionais, estamos nos referindo as compras feitas de produtos estrangeiros, em pessoa física, para uso e consumo destes produtos.
Esta é uma operação limitada a US$ 3 mil por CPF e não pode ser utilizada para revenda dos produtos importados, que como iremos ver, é um dos motivos da medida.
Já a importação formal, como a que conhecemos, só pode ser feita por empresas, isto é, por um CNPJ ativo e regular no Brasil. Esta operação, pode ser feita de avião ou navio e tem como objetivo a revenda dos produtos importados, de forma legal e lucrativa.
Agora que você já sabe a diferença entre importação e compras internacionais, vamos mostrar como está o cenário atual destas operações e quais as propostas da nova taxação do governo.
O programa Remessa Conforme
Até o ano passado (2023), as compras internacionais até US$ 50,00 não sofriam a incidência de nenhum imposto.
Compras acima deste valor e inferiores a US$ 3 mil, recebiam a incidência do Imposto de Importação (II), na alíquota de 60%, somado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de acordo com o seu estado.
Acontece, porém, que muitas pessoas se aproveitavam dessa isenção para as compras menores, para burlarem a lei, comprarem seus produtos sem imposto e revender no Brasil, lucrando muito mais.
As pessoas ao invés de importarem utilizando o CNPJ para revenda, como manda a lei, compravam em pessoa física e revendiam na ilegalidade.
Foi nesse cenário que surgiu o Programa Remessa Conforme, do Governo Federal, cujo objetivo principal era acabar com esse ‘contrabando digital’ e impedir que as pessoas comprassem produtos como pessoa física para revender depois.
Com a criação do programa Remessa Conforme, pelo Governo Federal, estas pequenas compras DE ATÉ 50 dólares, passaram a sofrer a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%, unificado em todo o país, no ato da compra do produto lá na China.
As demais compras em pessoa física continuaram a ter o Imposto de Importação e o ICMS.
As empresas estrangeiras, como Shein e Aliexpress, foram convidadas a aderir ao programa, cobrando os tributos na saída do produto na China, com o benefício de terem suas mercadorias liberadas de forma mais rápida na alfândega.
O cenário atual
Dessa forma, a cobrança de impostos e taxas nas compras internacionais estava da seguinte forma sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS), antes da nova proposta do governo:
- Compras até US$ 50,00: não possuem imposto de importação, mas precisam pagar o ICMS de 17%. A única exceção são remessas de pessoa física para pessoa física, do exterior para o Brasil, que não sofrem impostos até US$ 50,00.
- Compras entre US$ 50,00 e US$ 3 mil: caem no Imposto de Importação (II) simplificado, que corresponde a 60% do valor da compra, incluindo o valor do produto e taxas de frete e seguro e também o imposto estadual (ICMS) de 17%.
Os impactos deste projeto
Embora, o Remessa Conforme tenha diminuído um pouco a quantidade das pessoas que estavam irregulares no comércio, ele ainda não eliminou o problema. Uma vez que, mesmo com a incidência do ICMS, ainda sim o valor dos impostos é muito menor, se comparado à importação formal.
Assim, as lojas e fábricas nacionais estão perdendo muito espaço no mercado perante as empresas chineses. Pois, mesmo com todos os trâmites, ainda é mais barato comprar os produtos da China do que comprar aqui no Brasil. Os impostos e taxas para o produtor nacional também são muito altos.
Então, além das pessoas que se aproveitavam das brechas da lei para pagarem menos impostos, as empresas chinesas também estavam na frente com relação as empresas brasileiras.
Para você ter uma ideia, a Shein faturou no Brasil, em 2023, cerca de R$ 10 bilhões, em franco crescimento se comparado ao ano anterior. Ela ficou acima de empresas como a C&A, Grupo Soma e Arezzo, gigantes do mercado, por exemplo. E enquanto isso, algumas outras empresas nacionais, como a Renner, tiveram uma queda no lucro no mesmo período.
As autoridades brasileiras, olhando para este cenário, então, resolveram agir e buscar medidas para proteger o mercado nacional.
Pois se as pessoas estão comprando seus produtos no exterior, a quantidade de emprego no Brasil diminui, o giro do mercado é mais lento e é claro, tem menos impostos recolhidos.
A nova proposta do governo
Ao olhar para a quantidade de compras internacionais neste valor, o Governo Federal viu uma grande oportunidade para recolher mais impostos para a máquina pública.
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram a favor do dispositivo do programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) que determina a cobrança do Imposto de Importação nas compras internacionais de até 50 dólares. A alíquota do imposto seria de 20%.
Esse é uma ideia antiga das autoridades para aumentarem a receita do Estado. Ela já estava sendo planejada dentro do Remessa Conforme em 2023, mas não foi levada adiante na época devido ao desgaste com a população.
Houve até uma tentativa dessa proposta ser novamente retirada de pauta durante as discussões políticas, mas desta vez ela foi aprovada nas duas casas e segue agora para sanção ou veto da Presidência da República, que pelo que tudo indica irá sancionar a lei.
Como dissemos, essa é uma proposta antiga, que vem sendo sondada de tempos em tempos pelos políticos. É uma tentativa a mais de recolher impostos para custear as despesas públicas.
A melhor saída não é o aumento de impostos
Na opinião da China Gate, essa medida não irá resolver o problema da guerra de preços da indústria e comércio nacional, frente as empresas estrangeiras, uma vez que, o imposto de 20% ainda é muito barato perto dos valores cobrados na importação formal.
Além disso, quem importa em pessoa física para revender, está atuando na informalidade e não irá querer regularizar sua situação apenas por isso. O Remessa Conforme, no ar a quase um ano, está aí para confirmar.
Esta medida só teria dois efeitos práticos: mais impostos recolhidos pelo Estado, retirando das empresas e dos cidadãos e o aumento do preço dos produtos, impedindo o acesso a eles pelas pessoas que compravam seus produtos mais baratos no exterior.
Entendemos que a melhor saída para equilibrar a disputa pelo mercado e reduzir a informalidade seria, sem dúvidas, diminuir os impostos cobrados do importador formal e também do produtor nacional.
A alternativa não é aumentar os impostos dos produtos estrangeiros, mas reduzir a carga tributária nacional, diminuindo o preço dos produtos internos para fazer frente as varejistas internacionais, sem onerar mais o cliente final.
Mas, sabemos, pelo histórico da política brasileira, que a redução dos impostos é um sonho distante de nosso país.
No vídeo abaixo, o Rodrigo Giraldelli, comenta toda essa situação e apresenta um exemplo prático da aplicação da nova taxação do governo:
O que muda para o importador formal?
Como vimos, a tal ‘taxação das blusinhas’ só aumentará o preço dos produtos para os clientes e a arrecadação dos impostos para o governo.
A medida busca equilibrar os preços entre as empresas internacionais, especialmente as chinesas e era um convite para quem está na informalidade, regularizar sua situação. Mas esses objetivos não seriam atingidos tão facilmente somente com esta medida.
Para o importador formal, não mudará nada, pois ele já paga os impostos em sua importação. Ao todo, o importador paga, pelo menos cinco impostos:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto de Produto Industrializado (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As alíquotas de cada um deles variam de acordo com o produto escolhido e também da localidade da empresa importadora.
Outras taxas também podem existir conforme a categoria do produto, seja na importação simplificada ou formal. Entre elas estão a certificação de órgãos anuentes, o antidumping e a AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), por exemplo.
Nós já trouxemos aqui no blog um artigo completo e mais detalhado sobre os impostos e demais taxas na importação que você pode ver clicando aqui.
Na Importação Simplificada, isto é, aquela feita por uma empresa courier (FedEx, DHL, Correios, etc) a empresa importadora também paga o Imposto de Importação com uma alíquota fixa de 60% do valor da importação, mais o ICMS de 17%.
Perspectivas para o futuro
Como dissemos, essa nova taxação ainda será tema de muitas conversas e impacta diretamente as pessoas que compram seus produtos, especialmente peças de vestuário (daí o termo ‘taxação das blusinhas’) mais baratos no exterior, especialmente na China.
Para as pessoas que já importam de acordo com a legislação, utilizando a sua empresa, não haverá mudança e de certa forma, poderá ser favorável para o importador brasileiro, pois se o projeto atingir o seu objetivo, irá diminuir a guerra desleal por preço.
Ninguém gosta de pagar impostos, é verdade. Mas não entraremos no mérito do que é justo ou não. É por isso que eles são IMPOSTOS. Não temos escolha.
Todos nós gostaríamos que eles fossem menores, mas já que eles existem no patamar em que estão, então precisamos ‘dançar conforme a música’.
Quem quer ver seu negócio crescer e prosperar precisa seguir as regras do jogo, queira ou não. É melhor pagar os impostos e ter tranquilidade do que viver na informalidade e tendo medo de ser pego em alguma fiscalização e não poder escalar o seu faturamento.
Então, se você está na informalidade, busque se regularizar através da importação empresarial e veja seus ganhos crescerem seu dor de cabeça!
Lembre-se que impostos são custos e devem ser repassados ao cliente final. Não é você quem paga os impostos, é o seu cliente. Com uma boa estratégia, você consegue bons lucros mesmo tendo que pagar taxas e tributos.
É possível ganhar dinheiro importando formalmente?
Se você chegou até aqui neste artigo pode estar se perguntando se é possível ganhar dinheiro importando seus produtos de forma legal, pagando todas as taxas e impostos e revendendo com lucro.
Infelizmente, aqui no Brasil, temos a falsa ideia de que se seguirmos todos os processos, não conseguiremos atingir nossos objetivos. Sempre estamos inclinados a crer que será necessário burlar alguma regra, dar o famoso ‘jeitinho brasileiro‘.
Mas isso não é verdade e é possível sim, ganhar muito dinheiro importando de forma legal e segura.
Por exemplo, em uma importação formal da China, você reduz o seu custo de compra, comparado ao Brasil em pelo menos 30%. Esse valor, permite que você dobre o seu lucro líquido ao final do mês ou reinvista na sua empresa, visando crescimento.
Mesmo pagando todos os impostos, emitindo todos os documentos, você ainda compra seus produtos mais baratos da China do que do comprando no Brasil.
Além disso, você pode ter acesso a produtos exclusivos em primeira mão e personalizar seus itens com a marca própria. Assim, você se diferencia ainda mais dos concorrentes e pode aumentar mais os seus lucros.
Se você quer começar a importar, leia este outro artigo completo em nosso blog sobre o que é necessário para importar.
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