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O que é e para que serve o BL na importação?

A operação de importação é um processo de muitas etapas e detalhes, que envolve muitos documentos. Entender cada um deles é fundamental para o sucesso de sua compra. E um dos documentos mais importantes é, sem dúvidas, o BL (sigla para ‘Bill of Lading’ – Conhecimento de Embarque).

Neste artigo você vai entender o que é o BL e para que ele serve no processo de importar produtos. Portanto, leia até o final para entender esses pontos e estar mais preparado(a) para realizar a sua importação de produtos para revender.

O que é o BL?

O BL ou B/L (Bill of Lading) é o documento que determina o contrato entre o transportador e embarcador no transporte aquaviário (marítimo), que acompanha a mercadoria durante todo o transporte, tanto na importação, como na exportação. Ele deve ser emitido por quem fornecer o transporte, seja o armador ou agente de cargas, e pode ter a versão impressa ou eletrônica (express release).

Ele é emitido no país de origem da carga, antes da embarcação da mercadoria, e deve ser assinado para ser validado. É este documento também, que obriga a entrega correta da carga, por exemplo.

Este documento descreve as mercadorias transportadas, o NCM de cada produto, origem, destino, peso e cubagem, por exemplo. Popularmente chamado de conhecimento de carga ele informa as informação de uma remessa para todas as etapas da importação.

As informações contidas no documento variam conforme o regime aduaneiro de cada país, mas geralmente o BL possui o nome da empresa emissora, um número de ordem, data da emissão, nome do embarcador, portos de partida e destino e o valor do frete. O BL também deve indicar o estado da mercadoria na hora do embarque.

Qualquer dado ausente ou errado pode causar problemas na importação, gerando atrasos e multas para o importador até que a situação seja resolvida. Desse modo, seu preenchimento requer atenção para não surgir imprevistos.

Para que serve o BL?

Além de contrato, o BL é um título de crédito, conferindo a posse da carga ao seu portador. Assim, você pode vender sua mercadoria, endossando o BL, antes mesmo da carga ter chego no destino. Em resumo, quem possuir o BL é o dono da carga, que será entregue para o consignatário descrito no documento.

Entre as finalidades do BL, estão que ele funciona como um recibo de entrega da mercadoria para transporte, liberar a carga para as pessoas certas e no local certo e para conferir se carga sofreu alguma avaria durante o transporte.

Este documento também é utilizado no processo de desembaraço aduaneiro para a regularização da carga quando ela chega no Brasil.

Durante a nacionalização da carga na importação, este documento é extremamente necessário para o lançamento da mercadoria no Departamento da Marinha Mercante (DMM) e o registro da Declaração de Importação (DI).

Os tipos de Bill of Lading

Não existe somente um modelo padrão de BL, mas quatro principais tipos, como a seguir:

Porto a porto

É o mais comum tipo de BL. Ele é utilizado em linhas regulares e garante a reserva de um espaço no navio para alocar a carga, desde o porto de origem até o destino.

Charter Party Bill of Lading

Este tipo é utilizado quando a carga é a única ou uma das únicas no navio e não pode ser utilizado na linha regular.. Neste caso, o navio é afretado por um ou por poucos embarcadores.

Multimodal ou Through Bill of Lading

É quando a transportadora faz o transporte de ponto a ponto, desde a fábrica até a entrega, inclusive a parte aquaviária. Este tipo não é permitido no Brasil, por questão tributárias (ICMS) entre os estados da federação.

Master Bill of Lading e House Bill of Lading

Esta modalidade é utilizada em containers compartilhados. Quando um importador não consegue fechar um container inteiro, ele divide as despesas e o espaço com outros importadores, barateando as despesas. Nesses casos, é emitido um único BL genérico, com o consignatário o agente de cargas consolidador. É o chamado Master BL, que é um único documento para diversas mercadorias para diversos importadores.

Quando essa carga chega no Brasil, o agente então desconsolida as cargas e libera cada uma para seu respectivo importador, em conhecimentos de cargas específicos, chamados de House BL.

Conheça os tipos de BL e sua importância na importação.

BL extraviado ou perdido: o que fazer?

Como vimos, o BL é um documento essencial para a realização da importação. Ele é uma prova do contrato de transporte, entre transportadora e cliente e como dissemos, quem tem o BL, é o dono da carga.

Então, perder esse documento não é como perder outro qualquer, uma vez que não é possível ter dois documentos desse tipo para a mesma carga. Imagine, por exemplo, que o BL é perdido. É emitida uma segunda via, a carga é retirada e tempos depois a primeira via reaparece com outra empresa reclamando a posse da carga. Que dor de cabeça.

A primeira consequência de se extraviar ou perder o BL é que não será possível retirar a carga no despacho aduaneiro, causando grandes perdas de tempo e financeiras para o importador, como a demurrage por exemplo.

Existe um grande burocracia para emitir uma segunda via. Geralmente, é exigido a devolução da primeira ou a emissão de uma LOI (Letter of Indemnity), que é uma carta de indenização. Algumas vezes, é cobrado também um valor indenizatório, que pode chegar a 150% do valor da carga. É muito importante, no entanto, no caso de extravio ou perda do documento, registrar um BO (Boletim de Ocorrência) junto a polícia, para evitar maiores dores de cabeça.

Dessa forma, busque de todas as maneiras garantir a segurança deste documento e sua emissão correta, uma vez que, qualquer erro pode significar o fim de sua importação.

É muito importante o importador manter o registro do BL salvo por, pelo menos 5 anos, para evitar problemas junto a Receita Federal.

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Gustavo Batilani

Formado em Copywriting e Redação, com 02 anos de experiência na área. Possui experiência também na área de gestão e administração.
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Formado em Copywriting e Redação, com 02 anos de experiência na área. Possui experiência também na área de gestão e administração.

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