A Importação Simplificada é uma ótima alternativa para quem pretende escalar o seu faturamento, comprando barato direto do fabricante e revendendo com lucro aqui no Brasil.
Ela é uma operação bem mais simples do que a ‘importação formal’ e é a porta de entrada para muitas empresas importarem direto da China, com segurança, legalidade e lucratividade.
Se você quer saber mais sobre a importação simplificada e como ela pode ajudar o seu negócio, preparamos este artigo completo com tudo o que você precisa saber para começar a importar da China por esta alternativa e ver o passo a passo de como realizar a sua importação.
O que é a Importação Simplificada?
Quando falamos em importação da China para revenda de produtos, estamos falando na Importação Empresarial, isto é, aquela feita por uma empresa (CNPJ), com tudo legalizado e com impostos pagos.
E dentro da Importação Empresarial, podemos ter a chamada Importação Formal e a Importação Simplificada.
A Importação Formal é aquela onde o importador precisa estar habilitado nos sistemas Radar-Siscomex da Receita Federal e que não há restrição de produtos (exceto os proibidos pela legislação brasileira) e nem de volume importado.
Ela pode ser feita tanto por avião cargueiro, quanto por navio e necessita de um agente de cargas e de um despachante aduaneiro para ser concluída.
Já a Importação Simplificada, como o próprio nome diz, ela é uma importação mais simples, especialmente na parte burocrática.
Com ela, o importador não precisa de habilitação para importar e nem de um despachante aduaneiro para regularizar sua carga.
O transporte é feito exclusivamente por uma empresa courier de transporte aéreo expresso, como FedEx, DHL ou Correios, por exemplo. Assim, o tempo de transporte é bem menor do que em uma importação formal, levando em média, 7-10 dias para ser concluído.
Porém, a Importação Simplificada é limitada produtos que não exigem nenhum tipo de Licença de Importação (LI) e também não pode ultrapassar o valor de US$ 3 mil no total.
Então, se o seu produto necessitar de alguma certificação ou o valor da compra, com o frete, seguro e impostos for maior que 3 mil dólares, deverá fazer uma importação formal.
Qualquer empresa pode fazer uma importação da China, seja na modalidade formal ou na simplificada. Até mesmo MEIs podem importar.
DSI: Declaração Simplificada de Importação
Além de ser uma operação menor, mais simples, menos burocrática, a importação simplificada traz uma importante diferença na Declaração de Importação (DI).
A DI, é o documento onde o importador deve informar todos os dados da sua importação. Esse documento tem por objetivo fiscalizar e regular a entrada dos produtos em nosso país.
Os dados da sua empresa, do fornecedor e também os dados da mercadoria, como a quantidade, classificação e os impostos devem estar neste documento. É pela DI que o fiscal da Receita Federal, e de outros órgãos caso necessário, consegue verificar sua carga quando ela chega no Brasil.
A Declaração de Importação deve ser registrada no sistema Siscomex. E aqui começa a diferença na operação simplificada: como esta importação não necessita do sistema, como fica a declaração de importação?
Na Importação Simplificada, portanto, não é gerada um DI comum, mas uma DSI – Declaração de Importação Simplificada. A DSI pode ser feita tanto em formulário como eletrônica, dependendo do produto escolhido. Naturalmente, este documento também será enviado para a Receita Federal para conferência na sua importação.
Por isso, converse com um despachante ou um agente antes de realizar sua importação, para ver qual o modelo deve ser escolhido e como proceder. Mesmo que a importação simplificada não tenha a obrigatoriedade de uma assessoria, é muito importante contar com um apoio, principalmente se você for iniciante.
E assim como na importação formal, é a partir desta declaração que é possível emitir a nota fiscal de entrada de sua importação.
Os impostos na Importação Simplificada
Enquanto na Importação Formal você tem a incidência, de pelo menos, cinco impostos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS) com alíquotas diferentes para cada tipo de produto, na Importação Simplificada essa cobrança é diferente de acordo com o Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Nesta operação há a consolidação dos impostos no imposto único de importação, com uma alíquota fixa de 60% do valor do produto, com o frete e seguro. Além disso, há também a cobrança do ICMS, que no momento da escrita deste artigo está em 17% nos estados, mas já há uma alteração prevista para os próximos meses, onde este valor será de 20%.
Os impostos são fixos e não mudam de acordo com o tipo do produto, como acontece na formal. E o ICMS é calculado sobre o valor total da importação, acrescido do imposto de importação e mais o próprio ICMS.
Então, por mais que seja mais simples (apenas dois impostos), a Importação Simplificada nem sempre é mais barata. Como a alíquota do Imposto de Importação é de 60%, ela acaba sendo muito superior do que as alíquotas aplicadas nos impostos da importação formal.
Além disso, as empresas de entrega, como os Correios, podem cobrar taxas para entregar a sua importação na porta da sua empresa depois de pegá-la no aeroporto.
Todas as taxas e impostos serão pagos para a empresa de transporte, que fará o recolhimento para a Receita Federal.
Alguns pontos que o importador precisa ficar de olho
A Importação Simplificada é a porta de entrada de muitas empresas na importação.
Por ser uma operação mais simples, com menos burocracia e muito mais ágil, ela é ideal para quem quer começar com pouco volume e quer girar rápido seus produtos.
Mas, como dissemos, ela tem algumas limitações.
O primeiro é o valor de US$ 3 mil por operação. Este valor é o limite na importação simplificada e já inclui o preço dos produtos, o frete para trazer da China para o Brasil e o seguro de transporte.
Caso a sua operação ultrapasse esse valor, ela será automaticamente classificada como importação formal e, portanto, você deverá fazer todo o processo como esta categoria, inclusive necessitando de habilitação no Radar-Siscomex e de um despachante aduaneiro para liberação da sua carga.
Outro item muito importante que todo importador deve ficar de olho é com relação a frequência que ele realiza as importações simplificadas. Se ele utilizar desta operação muitas vezes em um curto espaço de tempo, a Receita Federal pode passar a investigá-lo.
Isso porque, devido ao volume importado em pouco tempo, a fiscalização pode entender que o importador não é de pequeno porte e está tentando ‘burlar’ as regras para evitar alguma burocracia ou custo adicional. Assim, você corre o risco de ser multado e transformar todas as suas operações em importação formal.
Outro ponto a se observar é caso seu produto tenha exigência de homologação de algum órgão anuente, como Anatel, Inmetro e Anvisa, por exemplo. Produtos que necessitam destes tratamento admirativos não podem ser trazidos em uma importação simplificada e devem ser importados na importação formal.
As vantagens da Importação Simplificada
A maior vantagem deste tipo de operação, é sem dúvidas, é que ela é bem mais fácil de ser realizada, com muito menos burocracia do que uma importação convencional.
O importador também tem bem menos preocupações, uma vez que a empresa de transporte responsável cuida de todos os processos para ele. Do embarque na China até a entrega no Brasil.
Com a importação simplificada, portanto, você praticamente compra seus produtos na China e recebe na porta de sua empresa. É uma experiência door-to-door (porta a porta).
Outro ponto a ser considerado é que ela é bem mais rápida que uma importação formal. Isso porque ela é feita somente por aviões do transporte expresso. A modalidade convencional, mesmo por avião, demora alguns dias a mais para ser concluída devido aos processos, como o desembaraço aduaneiro, por exemplo.
A Importação Simplificada é uma modalidade feita para quem está começando, para importar com um valor menor e com menos burocracia. Conforme for escalando o faturamento, aí o importador muda para a modalidade formal.
A China Gate cuida da sua importação!
Como vimos, mesmo a Importação Simplificada, é importante que você conte com uma assessoria para importar. Especialmente nas primeiras vezes.
E para isso você pode contar com a China Gate: seja importação formal ou na importação simplificada, nosso time está pronto para te ajudar.
Estamos há mais de duas décadas ajudando importadores do Brasil todo a comprar barato na China para revender com muito lucro. Aqui você terá um suporte completo na sua importação, desde o embarque na China até a entrega do produto no seu endereço em qualquer lugar do Brasil.
Nós cuidamos de sua importação para que você possa cuidar do seu negócio e das suas vendas.
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