A importação empresarial é uma das melhores estratégias para empresas que buscam reduzir custos e aumentar margens de lucro. No entanto, por ser uma operação altamente regulamentada, ela exige atenção redobrada com documentos, prazos e procedimentos legais e qualquer erro durante o processo, pode gerar multas na importação.
Essas multas, quando acontecem, podem comprometer o lucro da operação e até inviabilizam o negócio em alguns casos.
Por isso, se você tem interesse em importar da China ou quer aprender mais sobre esse processo, é essencial entender mais sobre as multas na importação, quais as principais causas delas e como evitá-las.
O que são as multas na importação e por que acontecem
As multas na importação são penalidades aplicadas pela Receita Federal e outros órgãos quando há descumprimento de normas do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009). Elas servem para garantir que as operações de comércio exterior ocorram de forma justa, segura e legal.
Essas multas podem ocorrer tanto por tentativas de fraude, como subfaturamento de produtos, quanto por erros involuntários, como preenchimento incorreto de documentos ou classificação fiscal errada.
É importante entender que a fiscalização aduaneira é rígida e detalhista. A Receita Federal cruza informações entre o exportador, o importador e os sistemas de transporte e alfândega. Assim, qualquer divergência entre documentos pode gerar autuação.
Muitos empresários acabam sendo multados não por má-fé, mas por falta de conhecimento. A legislação aduaneira é complexa, muda com frequência e exige domínio técnico.
Por isso, contar com profissionais especializados faz toda diferença para evitar erros e manter a operação dentro da legalidade.
As penalidades variam de acorda com a infração infração, mas geralmente fica entra 1% a 30% do valor total da operação. Isso significa que uma simples falha pode representar milhares de reais em prejuízo.
E o pior: multas reincidentes podem aumentar o rigor da fiscalização em futuras importações. Portanto, é muito importante saber evitá-las para não ter problemas na sua importação.
As principais multas na importação
Para evitar problemas com as multas na importação, o primeiro passo é conhecer as mais comuns e frequentes na importação brasileira. Entre as infrações mais aplicadas pela Receita Federal estão:
1. Multa por informações incorretas na fatura comercial
A fatura comercial ou commercial invoice é o documento que formaliza a compra internacional. Ele basicamente, o “contrato” entre fornecedor e importador. Seu objetivo é declarar uma operação de compra e venda internacional.
É um dos documentos mais importantes da importação e precisa conter dados exatos sobre país de origem, preço unitário, valor do frete, endereço das partes envolvidas e demais informações obrigatórias.
Qualquer informação errada ou ausente gera uma multa para o importador de R$ 200,00 por documento.
2. Classificação fiscal incorreta (NCM)
Cada produto importado deve ter uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que define sua categoria e tributação. E essa classificação precisa ser exata, ou seja, o NCM informado deve realmente pertencer ao produto importado.
Se a NCM for informada incorretamente, o importador pode pagar multa de 1% sobre o valor CIF da mercadoria (produto + frete + seguro). Além disso, a carga fica retida até que a correção seja feita, gerando mais custos de armazenagem.
3. Subfaturamento ou diferença de preço declarado
Quando o importador declara um valor menor do que realmente pagou ao fornecedor, para tentar reduzir os impostos, a Receita aplica uma das penalidades mais severas: multa de 100% sobre a diferença apurada entre o valor real e o declarado. Além disso, a carga pode ser apreendida e o importador pode ser investigado por fraude.
Essa é uma das multas mais pesadas e mais aplicadas na importação, pois ainda existem importadores que querem fugir dos impostos de maneira ilegal. A fiscalização da Receita Federal estava cada vez mais assertiva, com cruzamento de dados em tempo real. Portanto, não queira dar uma de ‘espertinho’ e tentar passar a fiscalização para trás.
Por que as multas na importação são aplicadas
As multas na importação existem para garantir transparência e justiça nas operações comerciais entre empresas de ambos os países. Então, as multas de importação, nada mais são do que uma tentativa de inibir as pessoas de serem desonestas e igualar todas as pessoas nas mesmas cobranças.
Sem essa fiscalização, haveria uma grande concorrência desleal, onde alguns tentariam burlar as regras para pagar menos impostos ou trazer produtos irregulares, além de por em risco a integridade dos clientes, pois a conferência da procedência dos produtos seria muito difícil.
Porém, a maioria das autuações ocorre por erro humano, como falta de atenção, desconhecimento da legislação ou falhas na comunicação com o fornecedor.
Por exemplo, muitos importadores deixam de verificar se o produto importado precisa de licença de importação ou se está sujeito à análise de órgãos como Anvisa, Anatel ou Inmetro. Quando a carga chega ao Brasil e não possui essa licença, ela é multada e fica retida no porto.
E na importação, cada detalhe importa: uma vírgula fora de lugar, uma tradução errada ou um código NCM incorreto podem gerar multa e atrasar toda a liberação da carga.
Por isso, o cuidado com cada etapa é essencial e é necessário conhecimento e apoio especializado e experiente para você não sofrer com custos desnecessários na sua importação.
Como evitar as multas na importação
Por mais que as multas causem medo nos importadores, elas podem ser evitadas com organização, conhecimento e planejamento. Se você seguir o processo correto e contar com o apoio de uma assessoria especializada não tem porque se preocupar com elas.
A seguir, veja as principais práticas que reduzem o risco de sanções:
1. Verifique a NCM antes de fechar o pedido
Antes de comprar qualquer produto, confirme sua classificação fiscal (NCM) e verifique as alíquotas de impostos associadas. Verifique se realmente o número escolhido bate com o produto. Um erro nesse código pode alterar toda a tributação e gerar multa, como vimos. Use sistemas confiáveis para emissão de documentos e sempre consulte um especialista em comércio exterior para garantir a informação correta.
2. Revise todos os documentos
Analise minuciosamente a fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque e declaração de importação (DI). Os dados precisam estar todos padronizados e coerentes entre si. Qualquer divergência pode ser interpretada como irregularidade pela Receita Federal.
3. Cheque licenças e autorizações
Alguns produtos exigem licenças especiais para entrar no Brasil. É o caso de cosméticos, equipamentos eletrônicos, brinquedos e produtos médicos. Verifique previamente se o seu produto tem a necessidade de autorização de órgãos anuentes e regularize tudo antes de fechar o pedido final com o fornecedor.
4. Garanta conformidade nas etiquetas e embalagens
Os produtos devem chegar ao Brasil de acordo com as normas de rotulagem e etiquetagem exigidas pelos órgãos competentes. Erros nesse ponto também podem gerar retenções e multas.
5. Planeje cada etapa da operação
Monte um cronograma detalhado da importação, prevendo prazos, custos, documentação e logística.
O planejamento permite identificar riscos e evitar falhas antes que elas aconteçam.
Assim, com esses cuidados, você reduz significativamente as chances de sofrer com multas e mantém sua operação dentro da legalidade.
Contar com uma assessoria é essencial
Mesmo com atenção e planejamento, o processo de importação é complexo e cheio de detalhes técnicos. Portanto, contar com uma assessoria especializada é o caminho mais seguro para evitar multas na importação.
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