A importação empresarial é um processo cheio de etapas. E um deles é o Desembaraço Aduaneiro, onde a carga importada tem que passar por um dos canais de parametrização.
Mas, afinal, o que são estes canais? Quais são eles? Qual a importância dos canais de parametrização? Por que eles são tão importantes e por que o importador deve ficar de olho neles?
Leia este artigo completo até o fim que iremos te mostrar tudo o que você precisa saber sobre este tema.
O que são os canais de parametrização?
Os canais de parametrização são etapas do processo aduaneiro no Brasil, utilizadas pela Receita Federal para definir como será a conferência de uma carga importada.
É importante destacar que existem diferenças entre o canais de parametrização de importação e de exportação. Neste artigo vamos falar apenas dos canais de importação.
Eles fazem parte do chamado Desembaraço Aduaneiro, que é a etapa “mais burocrática” da importação, onde a carga e a documentação é verificada pela Receita Federal do Brasil, para a posterior liberação ou negativa de entrada em nosso território.
Os canais de parametrização funcionam como uma triagem que determina o nível de fiscalização aplicado em cada operação de importação. A carga importada chega até eles, logo após o registro da Declaração da Importação (DI) no Siscomex e o pagamento dos impostos federais.
A DI é enviada para a operação chamada de parametrização e é feita através dos canais de parametrização ou seleção parametrizada, que são um conjunto de procedimentos e conferência para verificação dos produtos que estão chegando do exterior. Esse direcionamento é feito com base em critérios de risco, como histórico da empresa, tipo de produto, valores declarados e documentos apresentados (art. 21 da IN SRF nº 680/2006).
O processo de parametrização funciona como um filtro contra possíveis fraudes, produtos proibidos ou sonegação fiscal. Dependendo da seleção em que sua carga for destinada, o processo pode ser mais ou menos rigoroso e demorado: desde forma automática, até a conferência física da carga.
Quais são os canais de parametrização?
São quatro canais de parametrização utilizados pela Receita Federal: canal verde, canal amarelo, canal vermelho e canal cinza.
Cada um representa um nível diferente de fiscalização, que pode variar desde a liberação automática até a verificação minuciosa da carga e dos documentos.
Eles funcionam mais ou menos no mesmo padrão nas cores do semáforo de trânsito. com o verde sendo sinal de que a importação pode seguir, o amarelo requer um pouco mais de atenção e o vermelho é necessário um tempo e uma conferência maior.
Canal Verde
O Canal Verde é o primeiro canal de parametrização e o mais desejado por todos importadores. Isso porque quando uma carga vai para o Canal Verde, a liberação é automática, sem a necessidade de conferência documental ou física dos produtos.
Assim, você tem mais agilidade no desembaraço aduaneiro, redução de custos com armazenagem e entrega mais rápida da mercadoria.
Normalmente, empresas com histórico positivo de importações, documentos bem preenchidos e produtos de baixo risco têm mais chances de cair no Canal Verde.
Canal Amarelo
O Canal Amarelo sinaliza que será necessário uma análise documental da mercadoria por parte da Receita Federal. Serão analisados documentos como o Conhecimento de Embarque e a Commercial Invoice, por exemplo.
Se não houver irregularidades na parte documental, a mercadoria é liberada para seguir seu curso de importação. Caso contrário, ela pode ser direcionada para o Canal Vermelho, onde acontece a conferência física da importação.
O tempo que uma carga fica parada em canal amarelo é, em média, de 3 a 5 dias úteis a mais do que o canal verde. Portanto, se a carga cair em canal amarelo, significa que o importador precisará pagar um valor maior de armazenagem no terminal portuário.
Canal Vermelho
O Canal Vermelho é o que mais preocupa os importadores, pois nele a Receita Federal realiza tanto a conferência documental quanto a inspeção física da carga. Assim, sua carga só será liberada após essa conferência por parte da fiscalização.
O tempo médio de um canal vermelho é de 5 a 7 dias úteis a mais do que o canal amarelo para a verificação, aumentando assim os custos.
Embora, seja menos frequente que o canal verde e amarelo, o canal vermelho assusta porque o tempo perdido pode atrapalhar o planejamento do importador, além de elevar os custos.
Em alguns casos, erros simples no preenchimento de documentos já são suficientes para levar a importação ao Canal Vermelho. A importação ficará lá até a regularização do erro, por exemplo.
Após a conferência documental e física no canal vermelho, se tudo estiver ok, a carga segue para as próximas etapas. Porém, se for constatada alguma irregularidade, a carga vai para o canal cinza.
Importadores de primeira viagem, que não possuem histórico nenhum de importação, ou cargas muito diferentes do habitual ou de fornecedores novos, provavelmente irão ser selecionadas para o canal vermelho.
Mas, lembre-se: não é porque sua carga caiu em canal vermelho que está errada. O canal vermelho é apenas o processo de fiscalização da Receita Federal e se estiver tudo certo com sua importação, ela será liberada normalmente. Pense em uma blitz de trânsito: alguns motoristas são parados e logo liberados, pois não possuem irregularidades.
Dicas para evitar o canal vermelho na sua importação
Para reduzir as chances de cair no Canal Vermelho, é importante:
- Garantir que todos os documentos estejam corretos e consistentes.
- Trabalhar com fornecedores confiáveis e experientes.
- Ter apoio de uma assessoria especializada em importação.
- Manter um histórico positivo de operações, evitando problemas anteriores.
Além disso, conte com uma assessoria de importação ao realizar o transporte e o processo de desembaraço aduaneiro, para que tudo ocorra de maneira correta e o mais ágil possível.
Seguindo essas práticas, o importador aumenta suas chances de ter suas cargas direcionadas para o canal verde ou amarelo, otimizando tempo e custos.
No entanto, se você está fazendo sua primeira importação ou mudando completamente os seus produtos importados, é bom levar em consideração este tempo extra no canal vermelho ao fazer o planejamento de sua importação.
Canal Cinza
O Canal Cinza é o mais rigoroso dos canais de parametrização. Nesse caso, a Receita Federal suspeita de fraude ou subfaturamento, e por isso realiza uma análise detalhada, que inclui verificação documental, inspeção física da carga e investigação do valor declarado. A investigação é muito mais detalhada e minuciosa.
Esse processo pode levar meses (até 6 meses) e, muitas vezes, resulta em multas pesadas ou até na apreensão da mercadoria. A Receita Federal avalia, neste canal, desde o preço declarado até se a empresa importadora é uma ‘laranja’, por exemplo.
Dificilmente a fiscalização manda para o canal cinza alguma importação que realmente não tenha alguma fraude ou crime. É o canal mais raro de acontecer.
Devido ao tempo de armazenagem, o custo de uma importação que cai em canal cinza sobe consideravelmente e, na maioria das vezes, inviabiliza a operação. Assim, a maioria das cargas que caem em canal cinza acabam sendo perdidas.
Qual a importância dos canais de parametrização?
Os canais de parametrização são fundamentais porque é através deles que se garante a conformidade da operação com legislação e também é essa fiscalização que combate a fraude e o descaminho, por exemplo.
A parametrização é fundamental para garantir que os produtos que serão comercializados e consumidos em nosso país estão regulares e seguiram o padrão de produção e segurança. Além disso, os canais de parametrização ajudam a agilizar as cargas de baixo risco, que vão para o canal verdade e prioriza a fiscalização daquelas que apresentam indícios de irregularidade.
Entender os canais parametrização é importante pois eles definem o tempo, os custos e até os riscos de uma importação. Assim, quando sua carga cair no canal amarelo, por exemplo, você sabe que será feito apenas a análise documental.
Se cair no canal vermelho, já vai estar ciente que será feita também uma análise física, com um tempo maior de armazenagem.
Como é feita a seleção do canal de parametrização?
A seleção do canal de parametrização na importação é feita por um sistema automatizado da Receita Federal, que utiliza um sistema de gestão de riscos para analisar diversos critérios da importação, como a regularidade fiscal do importador, características da mercadoria e o tratamento tributário.
Esses critérios determinam para qual dos quatro canais cada declaração será enviada, impactando o nível de conferência aduaneira necessário para o desembaraço da carga.
Alguns fatores contribuem para a escolha, como a regularidade fiscal do importador, histórico de importação, tratamento tributário, características do produto, origem da mercadoria, fabricante e também há o fator aleatoriedade, que garanta a segurança do processo.
Portanto, ao iniciar uma importação, não há como dar certeza de qual canal sua importação irá cair. Porém, seguindo todas as boas práticas já citadas neste artigo, as chances de cair em um canal vermelho é menor.
O importador poderá consultar no sistema Siscomex o canal para o qual a sua importação foi parametrizada, através da opção “Acompanhamento do Despacho” do perfil “Importador”.
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