Radar Siscomex 2016 as novidades para Pequenas Empresas

Tempo de leitura: 5 minutos

Você sabia que para qualquer empresa importar produtos legalmente para o Brasil ela tem que ter a tal da habilitação no Siscomex? Popularmente conhecido como radar Siscomex esse é um sistema da Receita Federal que controla as operações de comércio exterior (importação e exportação). Quando digo sistema, é um sistema de computador (antigamente era tudo feito no papel). Então para sua empresa se tornar uma importadora ela deve ser habilitada (ter usuário e senha de acesso) neste sistema chamado Siscomex.

Pode importar sem Radar Siscomex?

Na verdade vou melhorar o texto de abertura desse artigo, se sua importação for até 3 mil dólares e os produtos que quer importar não tem exigência de licença de importação, então não precisa do Radar Siscomex. Ou seja, para importação de pequeno porte pode ser feita a importação chamada “Simplificada”, mas tem que ser menos de 3 mil dólares por operação, pode até ser mais de uma operação por mês, mas o valor total não pode ultrapassar 3 mil dólares.

Atenção: a Receita considera nesse valor de 3 mil dólares também o frete e seguro, então se você está comprando por exemplo 2.800 dólares e o frete tem o valor de 300 dólares, já passou, aí não pode ser importação simplificada. Automaticamente essa importação vai ser classificada como formal e, aí sim, a empresa tem que ter o Radar Siscomex.

E quais são as novidades?

Existem 3 tipos de habilitação no Radar Siscomex, o próprio nome já sugere o objetivos que elas se referem. Veja:

  • Habilitação Expressa;
  • Habilitação Limitada;
  • Habilitação Ilimitada.

A novidade que afeta principalmente as pequenas empresas que querem importar, é que serão aceitas na modalidade “Expressa” empresas sem ter que provar capacidade financeira. Isso é muito interessante, pois é onde a maioria dos empresários que querem importar não conseguem habilitação no Siscomex e acabam por não conseguir legalizar ou expandir seus negócios de importação.

Essa novidade foi publicada pela Receita Federal na Instrução Normativa 1603 de 15 de Dezembro de 2015 e passou a valer já no dia seguinte, quando foi publicada no diário oficial.

Veja aqui a IN 1603/2015

Além disso, tem também uma novidade bem legal que é o prazo de análise e resposta. Para as modalidades de habilitação Limitada e Ilimitada, o tempo é de dez dias, e para a modalidade Expressa é somente de dois dias. Legal né?

Tem limite para importar?

Sim, para sua empresa se manter enquadrada na habilitação expressa, ela não pode ultrapassar o limite de 50 mil dólares a cada 6 meses. Ou seja, sempre tem que analisar o total de importação dos últimos 6 meses, considerando produtos, somados de frete e seguro (valor cif), e esse valor não pode ultrapassar 50 mil dólares, algo como 8300 dólares por mês na média.

É muito importante você cuidar desses valores e pedir a habilitação na categoria Limitada ANTES das suas importações ultrapassar esse valor, pois pode ficar com a mercadoria parada no porto ou aeroporto.

Só pra constar, na categoria de habilitação Limitada, o valor é de até 150 mil dólares a cada 6 meses e na Ilimitada não tem limite (como o próprio nome sugere).

Radar Siscomex de Graça

E quanto custa?

Nada! Isso mesmo, não sei se você sabe, mas a Receita Federal não cobra nada para habilitar sua empresa, basta juntar a documentação e entregar na delegacia da Receita mais próxima.

É claro que quando se fala em documentação, tem que estar tudo certinho com a empresa, digo questões de cadastro, alvará, contrato social, quadro societário, impostos de renda dos sócios, obrigações fiscais da empresa, impostos em dia, mesmo que parcelados.

O contador pode ser um parceiro fundamental para habilitar sua empresa no Radar. Nós do China Gate também podemos ajudar, continue lendo esse post que já te falo mais sobre isso.

E como era antes dessa novidade?

Antes as empresas que tinham interesse em entrar para o ramo da importação, já devia entrar com a Habilitação Limitada, onde o volume de importação não deve ultrapassar 150 mil dólares a cada 6 meses mas tinha que ter uma prova de capital social. Ou seja, era mais burocrático e difícil de conseguir que agora. E o tempo de análise demorava um pouco mais também, de 2 dias para a habilitação expressa para 10 dias na habilitação limitada (e ilimitada também).

Vejo que essa notícia é um passo a frente do governo de entender a importância e a força dos pequenos e médios empresários brasileiros que querem ter acesso a produtos e serviços com custos tão interessantes quanto às grandes empresas.

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Não gosta de ler?

Se você é desses apressadinhos que não gostam de ler e preferem ver um vídeo? Bem, sabe que eu me lembrei de você também né? Veja o vídeo aqui abaixo que eu explico tudo o que escrevi no texto.

Veja a notícia que saiu no próprio site da Receita.

  • fernando

    As pequenas empresas já não podiam fazer a habilitação expressa do Radar? Pode se fazer uma importação com DSI via courier até 3000 dolares sem Radar?

  • Fabio Joseph

    Ótima matéria. Estou abrindo uma firma para importar um determinado produto da China, mas verifiquei no site do Ministerio da agricultura do Brasil, q este produto só tem importação autorizada de Taiwan, que é independente da republica popular da China. Mas os melhores fornecedores desse produto estao na Republica popular da china. Será que seu eu importar da Republica popular da china o produto fica retido no porto?

  • diogo10 Soares

    Boa noite, eu tenho um CNPJ MEI eu posso habilitar no Radar para importar

  • Rodrigo Giraldelli

    Oi Diogo, pode sim… temos alguns clientes no MEI…

  • Rodrigo Giraldelli

    Oi Fábio, neste caso temos que tirar o MAPA (Min. Agricultura) antes de importar, sendo assim, não vai ficar parada no porto. 😉

  • Rodrigo Giraldelli

    Oi Fernando, isso mesmo, até 3 mil dólares, não precisa de habilitação no Radar. Mas fica ligado que os produtos não podem tem exigência de LI – Licença de Importação ok?

  • Rodrigo Giraldelli

    OI, pode sim. 😉

  • Rodrigo Giraldelli

    Antes as habilitações eram LIMITADA e ILIMITADA.

    Agora que criaram essa terceira modalidade, chamada EXPRESSA.

  • Alyson Costa

    Boa Tarde Rodrigo!
    Uma empresa já possuindo qualquer uma das habilitações do Radar Siscomex automaticamente não consegue mais realizar a importação simplificada?

  • Rodrigo Giraldelli

    Oi Alyson, consegue sim, sem problemas. 😉

  • Alyson Costa

    Mas não acaba pegando do limite dos 50 e 150 mil dólares semestrais?

  • Rodrigo Giraldelli

    Não.

  • Robert Hieber

    boa noite. não frequento esse site com muita frequência. gostaria de saber quanto pago de imposto se importar com MEI, ME, EPP. tenho intenção de importar eletronicos para revender. Peças informatica consoles celulares etc

  • Valeria Bernardino

    Qual a tributação para quem importa por radar?

  • Saimon Aquino

    Boa Tarde amigo, Muito obrigado por nos repassar estas informações,

    Desculpe-me a ignorância pois sou ‘novato’ no ramo,

    Se eu tiver um MEI eu posso abilitar este Radar Siscomex?
    Abraços!