A importação é um processo que exige a emissão de diversos documentos essenciais para que os produtos sejam importados com segurança, baixo custo e dentro da lei. Entre eles podemos citar a Fatura Comercial, a Declaração de Importação e também o Packing List.
Este último é um documento importante que funciona como uma espécie de identidade para a carga importada e por isso merece uma atenção especial do importador.
Mas qual é a função do Packing List? Ele é obrigatório? Quais informações ele precisa conter? Esta e outras perguntas, nós vamos responder para você agora com este artigo!
O que é o Packing List?
O Packing List ou Romaneio de carga (em português) é um documento que apresenta e descreve informações detalhadas sobre uma ou várias mercadorias que estão sendo importadas. Ele pode descrever a carga e também todos os componentes dela, se estiver fracionada.
Este documento é utilizado tanto no embarque na carga, na origem, como no desembarque, no destino.
Nele devem ser descritas todas as características da mercadoria importada, como por exemplo: quais são os produtos, tipo de embalagem, peso, dimensões, marca, quantidade, embalagens, etc.
Assim, o Packing List funciona como um documento de identidade ou um espelho da carga durante o processo de importação.
Ele deve informar exatamente todos os tipos de mercadorias e todas as características dela ao auditor ou a qualquer outra pessoa que venha a ter contato com a carga durante o processo de importação.
A diferença entre o Packing List e outros documentos como a Commercial Invoice ou a Proforma, é que ele não apresenta dados financeiros, apenas da carga.
É através do Packing List que é possível ter noção do tamanho, peso e dimensões da carga, além de facilitar a conferência e localizando de um determinado produto dentro de um lote.
Qual a função do Packing List?
A principal função do Packing List é identificar e descrever informações exatas sobre a mercadoria importada em uma carga ou lote. Ele também tem a missão de auxiliar a fiscalização aduaneira a localizar e checar os dados dos produtos importados, seja no embarque ou no desembarque.
Ele contribui para que o processo de fiscalização seja mais ágil, seguro e prático. Além disso, ele de demonstra que a empresa ou pessoa que está importando, está realizando uma importação segura e legalizada.
O Packing List também é muito importante para garantir que as mercadorias cheguem corretamente ao destino final. Assim, juntamente com outros documentos de importação, ele ajuda a manter a legalidade e confiabilidade da operação.
O Packing List é obrigatório na importação?
O Packing List é um item obrigatório para o processo de importação aqui no Brasil. Então, mercadorias que tem origem em outros países, precisam apresentar este documento para entrarem em nosso país.
Caso a importador não apresente este documento, ele irá receber uma multa no valor de R$ 500,00 por parte da fiscalização. E a não emissão do Packing List pode acarretar em atrasos e dificultar o trabalho da fiscalização.
Porém, como toda regra, existem algumas exceções.
Produtos que possuem uma forma própria de identificação, como número de chassi, em caso de veículos ou o número de série, em caso de máquinas de grande porte, o Packing List não é obrigatório. Do mesmo modo, também pode ser dispensado se a Fatura Comercial contiver todas as informações detalhadas da carga, quantidade e embalagem ou se a mercadoria importada for a granel.
Em todos os outros demais casos, a sua emissão é sim obrigatória e essencial para melhor organização, conferência e manuseio das cargas.
Quais informações devem estar presentes no Packing List
Não existe um modelo único ou um padrão para emissão do Packing List. O Regulamento Aduaneiro não determina um formato para este documento. Mas, algumas informações são essenciais para e não podem faltar na emissão.
Entre a informação que não podem faltar estão dados completos do fornecedor (exportador) e importador, a identificação da fatura comercial, o modal de transporte e os locais dos portos de saída e destino, além da descrição detalhada da mercadoria, incluindo quantidade, peso, volume e tipo de embalagem.
O Packing List é um documento emitido pelo exportador, ou seja, quem envia a mercadoria, e portanto ele também deve contar a assinatura do emissor. O idioma pode ser o inglês ou o do país do importador.
É importante também que o Packing List contenha a identificação dos volumes por ordem numérica, bem como a sua marcação e identificação corretas, além da espécie de embalagens (caixa, pallet, etc) utilizadas para os produtos importados.
O perfeito preenchimento deste documento é fundamental para que se evitem multas e atrasos no processo de Desembaraço Aduaneiro. Um pequeno atraso pode gerar um custo elevado de armazenagem e inviabilizar a sua importação.
Ao perceber inconsistências na emissão do Packing List, o auditor do órgão fiscalizador, pode pedir a abertura das embalagens, localização das mercadorias e alteração da carga. Assim, para evitar transtornos, certifique-se de que este documento foi emitido corretamente pelo seu fornecedor.
Erros comuns na hora de emitir o Packing List
Por ser um documento com muitos dados e informações, a emissão do Packing List não é tão fácil e exige cuidado, pois como vimos, um pequeno deslize pode fazer você perder sua importação.
Por isso, separamos alguns erros comuns que podem acontecer na hora da emissão, para te alertar e evitar que a sua importação tenha complicações:
1. Erros nos dados do exportador e importador
É importante que as informações apresentadas sobre o exportador e o importador estejam corretas e completas, como nome, número do CNPJ (no Brasil), endereço e contatos. Esses dados precisam ser iguais aos de outros documentos de importação.
2. Erros na data de emissão e número de referência
É necessário atentar-se para que a data de emissão e o número de identificação do Packing List estejam presentes e corretos no documento. Quem não tem experiência com esta etapa, pode acabar esquecendo deste detalhe.
3. Erros na especificação das mercadorias
O Packing List deve conter toda a descrição necessária da mercadoria. Cada item possui um código NCM individual e essa classificação impacta tanto nos documentos como no cálculo dos impostos, por exemplo.
Aqui é importante ter atenção, pois existem muitos produtos similares, com descrições semelhantes que podem acabar confundindo. Outra falha que pode ocorrer é que a mercadoria não foi detalhada o suficiente, causando dúvidas na fiscalização.
4. Erros na quantidade de produtos e volumes
A quantidade de produtos e os volumes da carga, devem estar descritos corretamente no documento para o cálculo correto do frete e impostos.
5. Erros na espécie de volumes
Identificar o tipo de embalagem, é essencial para que o Packing List fique completa. É importante deixar esta informação clara e objetiva, além de dizer também qual a quantidade de mercadorias dentro de cada embalagem.
Na prática, a fiscalização usará o Packing List para ter uma noção do que há na carga importada e se ele seguiu todas as normas e regras de importação.
Por ser um documento de extrema importância, é essencial você contar com uma assessoria especializada para emissão e conferência. Contar com o suporte de pessoas que já tem experiência nessa etapa evita transtornos e custos desnecessários.
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