Novas Regras Radar Siscomex 2019

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Recentemente aconteceram algumas alterações sobre o prazo de expiração do Radar Siscomex, é sobre isso que vou te falar. Antes de falar sobre a mudança, quero rapidamente explicar o que é o Radar Siscomex. Primeiro você precisa entender que essa é a habilitação que a sua empresa necessita ter, para ser uma importadora.

Basicamente, o que determina se a sua empresa é uma importadora ou não, é se ela é habilitada nesse sistema da Receita, chamada Siscomex. Então sem Habilitação no Siscomex você não pode importar pela sua empresa acima de 3 mil dólares. Resumindo, é isso.

Tipos de Habilitação

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Complementando essa informação, outra coisa que é importante saber, é que existem três formas ou três tipos de Habilitação, de acordo com o volume de importação. A primeira forma você pode importar até 50 mil dólares a cada semestre, chamamos de Habilitação Expressa. A segunda é a Limitada, onde você pode importar até 150 mil dólares a cada seis meses. Acima de 150 mil dólares a cada seis meses, chama-se Habilitação Ilimitada. 

Bem, se você está começando agora e não vai importar mais do que 50 mil dólares na primeira importação, o que eu recomendo é você tirar a Habilitação Expressa. Porque é mais rápido de tirar, tudo eletrônico e não vai ter nenhum tipo de análise financeira aí da sua empresa por parte da Receita Federal. A partir do momento que você consegue essa Habilitação, pode começar a importar. Mas se não fizer isso em até seis meses, ela é cancelada e você precisa pedir novamente. Ou seja, entrar com o processo de Habilitação de novo. Foi isso que mudou.

Como era antes…

Antes de maio de 2019, esse prazo era de 18 meses. Então tinha uma margem bem maior para o importador trabalhar. Ele habilitava a sua empresa, e tinha até um ano e meio para fazer a importação. Caso não fizesse seu Radar era cancelado. Agora esse prazo é menor, são seis meses. Que fique claro, não há nenhuma penalidade se o seu Radar for cancelado. Basta buscar uma nova Habilitação. No entanto, é uma burocracia a mais.

Fique atento!

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Além disso, há uma pegadinha aqui que eu quero falar com você. Principalmente para você que quer importar da China, entenda que não são seis meses, na prática são quatro meses. Que mudou o prazo todo mundo falando, mas ninguém está contando esta parte. Preste atenção a Habilitação, o seu Radar Siscomex, precisa estar ativo quando a sua carga chegar no Brasil. Porém, para sua carga chegar aqui hoje, ela tem que ter sido embarcada no mínimo 40, 45 dias antes. Pode ser um pouco mais, um pouco menos, dependendo da rota do navio, mas vamos trabalhar com a média de 45 dias. Então se você quer que a sua carga chegue hoje, você tem que ter embarcado ela 45 dias atrás. 

Agora vamos projetar isso pra frente, vamos supor que você está querendo importar, tirou o seu Radar, e ele vence daqui a um mês. Se ele vence daqui a um mês, e você embarca a sua carga hoje, por via marítima, da China para o Brasil, quando a sua carga chegar aqui, não vai dar certo. A habilitação terá vencida e sem Radar não poderá fazer a sua importação. 

Então, quais medidas tomar nesse caso?

Primeiro, tome muito cuidado para não embarcar nenhuma carga próximo do tempo de vencer sua habilitação. Você terá problemas se a sua carga chegar aqui no Brasil e seu Radar estiver cancelado.

Segundo, faça uma importação a cada seis meses. Se você não quiser perder sua habilitação, um jeito que muitos importadores dão, é fazer uma importação aérea rápida de um produto que você precise. Desta forma, ao entrar no Brasil, e fazer o registro da DI, que é a Declaração de Importação, você ganha mais seis meses. Ou, obviamente, embarque o seu produto no máximo no quarto mês, faltando ainda dois meses para expirar o seu Radar, mas no máximo. Porque se acontecer qualquer problema lá no porto e você não registrar a sua carga antes do seu Radar vencer, a carga vai ter que ficar parada, aí você terá que entrar com um novo processo. E somente depois que tiver o Radar Siscomex deferido é que você vai poder fazer a sua importação. 

Bom, é tranquilo isso caso o seu Radar seja deferido facilmente, mas e se ele não for? E se acontecer algum problema nesse meio? Se a sua empresa atrasou algum imposto? Se subiu uma nova exigência? Sua carga vai ficar no porto, e você vai ficar pagando armazenagem. Então isso pode gerar um problema. Agora o que é o chato da história? Você não pode pedir renovação do Radar enquanto ele ainda existe.

Então vamos supor que você tem um mês ainda para o seu Radar vencer, e você já quer embarcar. Aí você poderia pensar: “Não, eu já vou entrar com processo agora, já vou renovar e ganharei seis meses.” Não dá. Pelo menos, lá no site da Receita não mostra como fazer isso. Neste caso teria que esperar o Radar vencer, pedir uma nova Habilitação pra você e aí sim embarcar sua carga. 

Enfim…

Por fim mas não menos importante, não é obrigatório ter o Radar Siscomex para embarcar a sua carga. Você pode embarcar, mas aí você está assumindo um risco. Porque se você não tiver Radar, a sua carga não vai sair do porto. Juridicamente até tem como sair. Se você endossar para uma outra empresa, ou seja, passar essa importação para uma outra empresa. Mas olha, não recomendo, vai dar mais trabalho do que lucro. Lembre-se que a Receita Federal é bem rigorosa no cumprimento da lei, cumpre tudo. E as leis do Brasil são bem burocráticas. 

Bom, era isso que eu queria falar com você hoje. Espero que agregue valor aí na sua jornada importadora, tanto pra você que já está importando, quanto pra você que quer começar a importar agora. Se você precisa de ajuda em qualquer aspecto sobre importação da China para o Brasil através da sua empresa, entre em contato com a gente. Abra um atendimento, clicando aqui. Nossas consultoras entrarão em contato e verão se podemos te ajudar e como faremos!