Talvez o importador já tenha se perguntado como fazer importação da China legalmente. Pois é, para importar de qualquer país de forma legal é preciso se atentar a uma série de requisitos. O Brasil é um país muito burocrático quando o assunto é importação.
Na verdade, em se tratando em ambiente de negócios, nosso país ainda tem muito a evoluir.
Entretanto, as regras estão colocados. Ou seja, precisamos nos adaptar. Mas, de que maneira? Como fazer uma importação da China legalmente? Quais os procedimentos necessários?
Fique tranquilo (a). Vou contar tudo o que você precisa saber nesse texto.
Como Fazer Importação da China Legalmente: Os Requisitos para Começar
Para fazer importação da China legalmente, o primeiro passo é ter um CNPJ. Ou seja, um cadastro de pessoa jurídica. Nesse caso, estamos tratando aqui de importações empresariais. Então, o processo de importação acontecerá em nome da empresa.
Há alguns casos que é possível importar através do CPF. É o que acontece, por exemplo, quando é preciso trazer amostras para conhecer o produto de perto. Dessa forma, se faz isso através de uma importação simplificada. Entretanto, isso é assunto para um outro texto.
Como Tirar um CNPJ para Fazer Importação?
Pode ser feito de várias formas. Você pode escolher contratar um contador e entregar a documentação na mão dele. Por outro lado, pode fazer isso sozinho abrindo um MEI. Sim, o Microempreendedor Individual pode realizar importações como qualquer outro perfil tributário.
Há vários modelos de empresa, que devem respeitar leis específicas para cada enquadramento tributário.
O CNPJ vai permitir você dar outro passo importante para começar a fazer importação da China legalmente. Quer saber mais sobre como abrir seu CNPJ? Toque aqui.
Como fazer Importação da China Legalmente: Habilitando Radar e Siscomex
Primeiramente, Radar e Siscomex são dois sistemas diferentes. O primeiro analisa a capacidade financeira da empresa. Ou seja, vai ver se empresa consegue importar 10 mil ou 10 milhões de dólares, por exemplo.
Por sua vez, o Siscomex é o sistema da Receita Federal onde acontece o registro de uma importação. Então, ao contrário do que muita gente pensa, Radar e Siscomex não é uma coisa só. Até nós profissionais da área, para simplificar um pouco os termos técnicos, acabamos por passar a ideia equivocada de ser um sistema só.
Entretanto, os dois sistemas compartilham dados, que podem apontar incoerências, erros e até fraudes. Assim, além de CNPJ, o que mais é preciso para habilitar o Radar e o Siscomex?
- Ter alvará de funcionamento da empresa;
- Estar em dia com as obrigações de funcionamento exigidas por bombeiros, prefeitura municipal e governo estadual;
- Estar com os Impostos em dia ou com débitos já parcelados junto a Receita Federal e
- Ter certificado digital.
A notícia boa é que a Receita Federal não cobra nada para você habilitar esses sistemas. Na verdade, o serviço é pago cada vez que é feita uma importação.
Entretanto, se você passar um ano sem importar, é provável que a habilitação expire. Dessa forma, vai precisar habilitar novamente.
Qual perfil de Radar é o Melhor para Minha Empresa?
Há três perfis de radar. Sendo assim, elas são classificadas de acordo com o tamanho das importações realizadas a cada seis meses.
- Expressa – Teto de até 50 mil dólares, em 6 meses;
- Limitada – Para importar até 150 mil dólares, no período de 6 meses e
- Ilimitada – Ideal para quem importa mais de 150 mil dólares, a cada 6 meses.
Um ponto interessante aqui é que sua empresa pode começar em qualquer uma das três categorias. Ou seja, se tiver capacidade para importar acima de 50 mil, vá na Limitada. Se a pegada é entender como fazer importação da China legalmente e com pouco dinheiro, o perfil certo é na Expressa.
Se tudo estiver certinho aqui, o próximo passo é partir para a importação.
Durante o processo também temos algumas questões legais para observar. Algumas nada! São muitas!
Quais Produtos Podem ser Importados da China para o Brasil?
Na prática, tudo que pode ser vendido no Brasil, pode ser importado. No entanto, alguns produtos podem encontrar maiores barreiras do que outros.
Por outro lado, muitos procedimentos são desenvolvidos com foco em proteger o consumidor. Mas, também de não deixar a indústria nacional em desvantagem comercial frente a concorrência dos produtos importados.
Como Fazer Importação da China Legalmente de Apple ou Xiaomi?
Em geral, costumo dizer que importar empresarialmente produtos de marcas famosas não é vantajoso. A não ser que você tenha um navio de dinheiro e seja o representante oficial da marca no Brasil.
Além disso, para importar esse tipo de produto, o importador precisaria de uma autorização da marca. Sem ela, o produtos não são liberados pela Receita Federal.
Então, o importador pode ver que para importar produtos de marca existem inúmeras barreiras. Mas, aí você pode dizer que tem um amigo importando celulares de marca e revendendo.
Sim, é possível. Entretanto, sinto muito dizer que seu amigo pode estar fazendo isso de forma ilegal. Além disso, vai chegar um momento que pode ser difícil tornar o negócio escalável.
Sendo que o gasto de energia colocado aqui, poderia ser usado na construção de algo mais sólido. Quer saber mais sobre importação de produtos com marca própria? Toque aqui.
Como Enviar os Produtos para o Brasil Legalmente?
Para enviar os produtos para o Brasil e tudo chegar certinho é preciso fazer uma série de procedimentos. Os principais são:
- A Contratação do Agente de Cargas;
- A Checagem da documentação e
- Contratar o Despachante aduaneiro.
Vamos entender a importância de cada um desses elementos?
Para que serve o Agente de Cargas?
O Agente de cargas é o profissional responsável por fazer a intermediação entre a empresa dona do frete marítimo e o importador. Dessa forma, ele é que comercializa os espaços no avião ou navio.
O Ponto principal aqui é que o agente de cargas deve ser contratado antes do envio da carga pelo fornecedor. Assim, você não correrá o risco de não ter ninguém para receber seus produtos no armazém e despachar para o Brasil.
É importante conferir os Documentos de Importação
Essa é uma etapa fundamental que impacta no processo de como fazer importação da China legalmente. Isso porque são os documentos que irão promover a carga ao status de legal ou não no Brasil.
Um desses documentos é o packing list, é o documento que lista tudo o que tem dentro de cada caixa. Quer saber mais a respeito desse documento. Assista ao vídeo abaixo:
Por isso, antes de embarcar os produtos é muito importante conferir se está tudo em ordem. Se toda documentação está presente, e devidamente preenchida. Isso pode ser feito através de um checklist.
E o despachante aduaneiro, para que serve?
O despachante aduaneiro pode ser visto como o camisa 9 da importação. É o cara que vai cuidar daquele momento decisivo, sabe? Então, se o time tiver armado uma boa jogada, não vai ser difícil para o camisa 9 colocar a bola para dentro.
O despachante aduaneiro é o profissional responsável por repassar a Receita Federal todo os documentos e informações necessárias para o desembaraço aduaneiro aconteça. Alguns das atribuições desse profissional são:
- Mandar os documentos e importação para a Receita Federal;
- Registrar da Declaração de Importação;
- Fazer o enquadramento tributário da carga;
- Pode atuar juntamente com os agentes da receita na fiscalização e
- pode fazer o pagamento dos impostos de importação.
Assim como no caso do agente de cargas, é importante contratar o despachante aduaneiro com antecedência. Por exemplo, se sua carga chegar no porto e você não tiver contratado o despachante, você vai precisar gastar muito dinheiro com armazenamento.
Por fim, o que torna a carga e os produtos legais no Brasil são os pagamentos do impostos. Então, não é possível fazer uma importação da China legalmente sem pagar os devidos tributos. Quais são eles:
Como Fazer Importação da China Legalmente? Pagando Impostos!
Ninguém gosta de pagar impostos, não é mesmo. Mas são as regras do jogo. Então, quem quer disputar a bola e vencer a partida, precisa jogar conforme as regras. É simples assim!
Dessa forma, o pagamento das taxas são um dos procedimentos mais importantes para a legalização dos produtos. Os impostos de importação são recolhidos no momento em que a carga é fiscalizada pelas autoridades brasileiras.
Apenas o ICMS é paga para o estado de destino dos produtos, os demais são impostos federais. Eles são:
- O Imposto de Importação;
- Impostos sobre Produtos Industrializados;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Se você quiser e se informar mais sobre os impostos de importação da China para o Brasil, tenho um conteúdo feito especialmente para você. Basta tocar aqui.
Por outro lado, se você quiser saber qual a maneira mais fácil e lucrativa de como fazer importação da China legalmente, segue aqui comigo.
Importação Digital: O Jeito mais Fácil de Fazer Importação da China Legalmente
O grande lance do Importação Digital é evitar que o importador sofra com os altos custos de armazenagem no Brasil. Então, logo de cara o importador já fica livre dessa dificuldade. Além disso, os custos com a contratação do despachante aduaneiro já estão inclusos no pacote do Importação Digital.
Na verdade, nós cuidados de todo o processo burocrático da importação. Dessa forma, o importador fica responsável apenas pela busca, negociação e pagamento dos fornecedores.
No Importação Digital, os custos logísticos são fixos. Ou seja, o importador paga por 247 dólares por metro cúbico utilizado. Sendo que o espaço mínimo a ser contratado é de um um metro cúbico. Além disso, são cobrados mais 10% do valor da carga.
Você terá ainda acesso a um série de bônus e vantagens.
