Todo produto importado no Brasil precisa de uma identidade oficial. Essa identidade é o código NCM e ele é fundamental para a sua importação ter sucesso.
O NCM define quais impostos você vai pagar, se o seu produto precisa de licença de algum órgão anuente e como ele será tratado pela Receita Federal na alfândega. Portanto, classificar um produto com o NCM errado é um dos erros mais caros que um importador pode cometer.
Neste artigo, você vai entender o que é o NCM, como ele é estruturado, como consultar o código do seu produto e por que essa etapa é tão crítica para o sucesso da sua importação.
O que é NCM do produto?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código numérico de oito dígitos que classifica e identifica todas as mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia (em adesão) e e Uruguai.
O sistema está em vigor desde 1995 e foi criado para padronizar o comércio exterior da região. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH), conhecido internacionalmente como HS Code, que é o padrão global de classificação de mercadorias, composto por seis dígitos. A NCM acrescenta dois dígitos adicionais, permitindo uma classificação ainda mais detalhada.
Portanto, o código NCM é composto pelos seis dígitos do SH mais dois dígitos exclusivos do Mercosul totalizando oito dígitos no formato 0000.00.00.
Na prática, quando você importa um produto da China, o fornecedor trabalha com o HS Code. Quando esse produto chega ao Brasil, ele recebe sua NCM brasileira e é com base nela que os impostos são calculados e o tratamento aduaneiro é definido.
Para que serve o código NCM?
O NCM tem três funções principais na importação empresarial:
1. Definir os impostos: As alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS são determinadas pelo NCM do produto. Portanto, um código incorreto gera cálculo errado de impostos, para mais ou para menos. Ambas as situações causam problemas com a Receita Federal.
2. Identificar exigências regulatórias: O NCM também revela se o produto exige licença de importação ou aprovação de órgãos anuentes, como Anvisa, Inmetro ou Anatel. Essa informação é essencial antes de fechar qualquer pedido com o fornecedor.
3. Garantir a conformidade aduaneira: O código NCM precisa estar obrigatoriamente na Nota Fiscal de Importação, na Fatura Comercial e em outros documentos aduaneiros. Um código divergente entre os documentos trava o desembaraço.
Além disso, o NCM permite identificar benefícios fiscais, como alíquotas reduzidas, isenções e regimes especiais. Consequentemente, usar o NCM correto pode representar uma economia real na operação.
Como é estruturado o código NCM?
O código NCM segue uma lógica hierárquica de oito dígitos. Cada par de dígitos aprofunda a classificação do produto. Veja como funciona:
1º e 2º dígitos — Capítulo: define a grande categoria do produto. Exemplo: o capítulo 61 agrupa todos os artigos de vestuário de malha.
3º e 4º dígitos — Posição: desdobra a categoria em grupos mais específicos. Exemplo: 6103 corresponde a ternos, paletós e calças de malha.
5º e 6º dígitos — Subposição: aprofunda ainda mais a classificação. Exemplo: 6103.10 refere-se especificamente a ternos de malha.
7º dígito — Item: classifica o produto dentro da subposição.
8º dígito — Subitem: descreve com máxima precisão a mercadoria. Exemplo: 6103.10.20 é o código de terno de fibra sintética.
Os seis primeiros dígitos pertencem ao Sistema Harmonizado global. Os dois últimos são exclusivos do Mercosul e permitem identificar o produto com o nível de detalhe exigido pela legislação brasileira.
Atualmente, a tabela NCM conta com mais de 10 mil códigos ativos. Além disso, ela é atualizada periodicamente com inclusões, exclusões e alterações de códigos. Portanto, sempre confirme se o NCM consultado está vigente.
Outro exemplo: um smartphone tem o NCM 8517.13.00. Perante a Receita Federal, ele não é classificado como “celular”, mas é identificado pelo seu código de oito dígitos, que determina todos os tributos e exigências da operação.
Como saber o código NCM do meu produto?
Existem duas formas confiáveis e gratuitas de consultar a tabela NCM:
Opção 1 — NCM Online (Portal Siscomex)
Acesse o serviço NCM Online no Portal Siscomex. A interface é simples e intuitiva. Você pode pesquisar por descrição do produto ou navegar pelos capítulos da tabela do geral para o específico, passando por capítulo, posição, subposição, item e subitem.
Essa é a forma mais recomendada para quem está aprendendo, pois o sistema mostra o caminho de classificação de forma didática.
Opção 2 — Sistema de Tabelas da Receita Federal
Acesse o Sistema de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal. Selecione a letra “N” no sumário e escolha o nível de pesquisa. Para ter acesso às informações mais completas, recomendamos o nível “Subitem”. Você pode pesquisar por descrição, faixa de código ou pelo código completo, caso já o tenha e queira confirmar.
Além dessas opções, a tabela NCM atualizada também está disponível em formato Excel no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, útil para consultas em massa ou verificações de versão.
Qual a relação entre NCM e impostos de importação?
O NCM é o ponto de partida para o cálculo de todos os tributos de uma importação. As alíquotas dos impostos são definidas com base na Tarifa Externa Comum (TEC), que usa a NCM como referência.
Os principais impostos calculados a partir do NCM são:
- II: Imposto de Importação
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
- PIS-Importação: Programa de Integração Social
- COFINS-Importação: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- ICMS: calculado pelo estado, mas com base no valor total da importação
Além das alíquotas padrão, o NCM também identifica produtos com condições diferenciadas como alíquotas reduzidas, isenções fiscais ou regimes especiais de tributação: os famosos benefícios fiscais. Então, um NCM correto pode resultar em uma economia significativa de impostos.
Por outro lado, um NCM errado gera: pagamento incorreto de tributos, autuação fiscal, multas, retenção da carga na alfândega e em casos grave, perda da mercadoria.
Como consultar os impostos do meu produto pelo NCM?
Depois de descobrir o NCM do produto, o próximo passo é consultar os tributos e exigências específicas da importação.
Isso é feito pelo Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, disponibilizado pela Receita Federal.
Veja o passo a passo:
1. Acesse o simulador no site da Receita Federal.
2. Insira o NCM do produto no campo correspondente. Os demais campos podem ser preenchidos com qualquer valor — o objetivo aqui é a consulta de alíquotas.
3. Clique em “Consultar”.
4. Na página de resultados, você vai encontrar:
- As alíquotas dos quatro impostos federais (II, IPI, PIS e COFINS)
- Se o produto exige licença de importação (LI)
- Se algum órgão anuente precisa aprovar a entrada do produto
- Se há benefícios fiscais aplicáveis
Portanto, essa consulta responde em minutos três perguntas críticas: quanto você vai pagar de imposto, se precisa de licença e se o produto tem alguma vantagem fiscal.
Posso consultar o NCM sozinho?
Você pode realizar a consulta inicial e conhecer o sistema é sempre útil. Porém, a classificação oficial do produto para fins de importação precisa ser feita por um despachante aduaneiro.
O despachante é o profissional credenciado pela Receita Federal para conduzir o desembaraço aduaneiro. É ele quem registra o NCM na Declaração de Importação e assume a responsabilidade técnica pela classificação.
Portanto, a consulta por conta própria serve para entender o produto e estimar os custos. Porém, a classificação definitiva precisa de um profissional habilitado ao lado.
Quem importa sem essa orientação corre o risco de errar o NCM, pagar impostos incorretos e ter a carga retida na alfândega. O custo de um erro de classificação é muito maior do que o custo de uma assessoria especializada.
Quais são os erros mais comuns na classificação do NCM?
A classificação incorreta é mais comum do que parece e gera muito transtorno para os importadores. Veja os principais erros e como evitá-los.
Usar a descrição genérica em vez da específica: O NCM exige precisão. Para calçados, por exemplo, é necessário saber se a sola é de borracha ou plástico, se a parte superior é de couro ou material têxtil, se há reforço metálico. Cada detalhe pode mudar o código e, consequentemente, os impostos.
Pesquisar apenas pelo nome popular do produto: O nome comercial raramente corresponde exatamente à descrição da tabela NCM. Portanto, use a descrição técnica do produto na consulta.
Não verificar se o código está vigente: A tabela NCM é atualizada periodicamente. Um código válido em 2023 pode ter sido alterado em 2025. Sempre confirme a versão atual antes de usar o NCM em um documento oficial.
Confundir HS Code com NCM: O HS Code tem seis dígitos e é usado internacionalmente. A NCM tem oito dígitos e é específica do Mercosul. São códigos diferentes, embora os seis primeiros dígitos coincidam.
Fazer a classificação sem assessoria: O NCM é técnico e exige interpretação das notas legais de cada capítulo. Um erro de classificação pode parecer pequeno, mas gera consequências grandes: multas, atrasos, carga retida e até perda da mercadoria.
Importe sem se preocupar com o NCM
Com o Importação Digital, serviço de containers compartilhados da China Gate, você não precisa se preocupar com o NCM do seu produto.
Antes de fechar qualquer pedido com o fornecedor, nossa equipe consulta o NCM do seu produto e realiza uma simulação de custos completa. Você recebe o valor detalhado da importação, imposto por imposto, custo por custo, antes de comprometer qualquer capital.
Se o produto exigir licença de algum órgão anuente, nós identificamos isso na simulação e orientamos você sobre os próximos passos. Portanto, nenhuma surpresa chega junto com a carga.
Depois da aprovação da simulação, recebemos a sua mercadoria no armazém em Yiwu, cuidamos de todo o transporte, desembaraço aduaneiro, emissão da nota fiscal e entrega no seu endereço no Brasil.
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