Você sabe o que é benefício fiscal? Será que você tem direito a algum em sua importação? Os benefícios fiscais ajudam quem está começando? É sobre isso que vamos falar neste artigo.
Se você tem interesse em importar da China, de forma barata, legalizada e segura e revender seus produtos com muito mais lucro aqui no Brasil, então leia até o final e descubra se você tem direito a algum benefício fiscal e como usar esses incentivos a favor do seu negócio.
O que é benefício fiscal?
O incentivo ou benefício fiscal é uma medida dos governos estaduais e federal para reduzir impostos (geralmente o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o objetivo de atrair mais volume de importações e, consequentemente, estimular o comércio, ampliar os empregos e aumentar a arrecadação de impostos.
Esses benefícios ou incentivos são medidas que garantem a redução ou até mesmo a extinção das alíquotas de determinados impostos.
Para os importadores, eles são uma excelente maneira de diminuir o custo da operação final e trazer para o país, mercadorias de fora, com um custo menor.
Assim, com a redução de um ou mais impostos, o importador pode trazer o seu produto muito mais barato. Em uma importação de R$ 100 mil de investimento, uma redução de 12% do ICMS, por exemplo, pode representar uma economia de aproximadamente R$ 10 mil no final.
Então, diante dessa redução, muitas empresas optam por transferir suas sedes para estados que oferecem benefícios fiscais para terem economia. E o Estado que oferece o benefício fiscal também ganha, pois passa a ter mais empresas e renda em seu território.
Os impostos na importação da China
Antes de prosseguirmos sobre os benefícios fiscais na importação, precisamos deixar bem claro quais os impostos que incidem no processo de importação. Os mais comuns são cinco:
- Imposto de Importação (II): é o imposto federal para a entrada de toda mercadoria estrangeira no país;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é o imposto federal que recai na entrada da mercadoria estrangeira industrializada no país para promover a igualdade com o mercado nacional;
- PIS e Cofins: são contribuições federais para questões sociais;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é o único imposto que é destinado aos Estados ou Distrito Federal.
Além destes impostos, dependendo da mercadoria escolhida, o importador pode pagar ainda uma taxa antidumping, por exemplo. E se vier pelo transporte marítimo, ele também poderá pagar o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), para auxiliar no desenvolvimento e manutenção dos portos e navios brasileiros.
Além disso, o importador deve arcar com outras taxas na importação, como seguro, frete e desembaraço aduaneiro.
Portanto, os benefícios fiscais são medidas que reduzem a alíquota dos impostos citados, na imensa maioria das vezes, o ICMS.
Para saber mais sobre os impostos na importação da China, clique aqui e leia este outro artigo completo sobre o tema.
Os tipos de benefício fiscal na importação
Agora que você já sabe o que são os benefícios fiscais e quais os impostos de importação, é hora de ver quais os tipos de benefícios que existem.
Eles não são todos iguais e se dividem, principalmente, em três tipos diferentes de incentivos para ajudar os importadores:
- Diferimento: este tipo de benefício permite ao importador pagar uma taxa mais para frente, em outra etapa da operação. As regras de diferimento variam de estado para estado;
- Crédito Presumido: este benefício visa reduzir a carga tributária. É como se o valor de um imposto, já pago, fosse utilizado como crédito em outra operação, por exemplo;
- Isenção de impostos: como o próprio nome diz, ele livra o importador de determinado imposto. O ICMS, por exemplo, pode ser isento em alguns casos, quando não há produtos equivalentes no estado ou na federação;
Exemplos de benefícios fiscais federais
A maioria dos benefícios fiscais são estaduais, onde os estados promulgam medidas para trazer empresas para o seu território e jurisdição. Porém, o governo federal também traça algumas medidas para estimular a importação e o comércio a nível nacional. Vejamos alguns exemplos:
- RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras que retira a obrigatoriedade do PIS e Cofins em importações ou compra de equipamentos de empresas que exportam pelo menos 50% de sua receita;
- REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) que é voltado para as empresas que exclusivamente atuam em atividades de desenvolvimento de softwares ou prestação de serviços de tecnologia da informação, através da redução do PIS e Confins;
- REPETRO – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural que retira a incidência de impostos de importação de equipamentos para pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
- REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária que reduz o valor dos impostos para a importação máquinas e equipamentos que visam ampliar ou modernizar as estruturas portuárias;
- RETAERO – Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira que funciona de modo simular ao REPORTO, só que visa a isenção do PIS e Cofins incidentes sobre a importação de produtos utilizados para o reparo, revisão, manutenção, conservação, conversão, modernização ou industrialização de alguns modelos de aeronaves.
Regimes aduaneiros especiais
Existem alguns outros incentivos ou benefícios fiscais federais que incentivo a entrada de mais investimentos e produtos em nosso país. São os chamados regimes aduaneiros especiais.
Entre eles se destacam o Drawback e o Ex-tarifário.
O Drawback promove a suspensão de impostos (II) sobre produtos que serão utilizados na produção de algum outro produto destinado à exportação. Portanto os impostos, nesse caso, incidem na saída do produto final.
Já o Ex-Tarifário reduz, de forma temporária, os impostos II e IPI de bens de capital, informática e telecomunicações que não tenham produção equivalente no Brasil. Em alguns casos, especiais, essas alíquotas podem ser isentas.
Os benefícios fiscais estaduais
Vamos agora ver alguns dos principais benefícios fiscais oferecidos por alguns estados brasileiros. Não iremos mostrar todos os benefícios existentes, até porque não caberia em um único artigo.
Nosso objetivo é fazer uma introdução a alguns para mostrar que você pode buscar uma assessoria especializada para saber mais detalhes, verificar se você tem direito e como usufruir destes incentivos.
Santa Catarina
Um dos estados mais procurados quando o assunto é benefício fiscal é sem dúvidas, Santa Catarina. Um dos principais estados no comércio exterior do país, com vários portos no seu litoral, Santa Catarina recebe um grande fluxo de mercadorias que entram no Brasil. É um polo estratégico para muitos nichos.
Por isso, o estado promove alguns atrativos fiscais para fomentar ainda mais o comércio na região. Entre eles podemos citar, por exemplo:
- Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 409: oferece incentivos fiscais a empresas com sede ou filial em Santa Catarina. No caso das importações, esse benefício pode se dar por meio do diferimento da alíquota do ICMS ou pela concessão de crédito presumido do imposto.
- Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC): tem como objetivo incentivar empresas que geram empregos, investem em inovação e contribuem para a descentralização econômica do estado. Para isso, permite o adiamento do pagamento de até 75% do ICMS incidente sobre as operações da empresa beneficiada.
- Pró-Emprego: possibilita o acesso a tratamentos tributários diferenciados relacionados ao ICMS para negócios que desejam se estabelecer no estado, bem como para aqueles que já estão instalados e planejam ampliar, modernizar ou retomar suas atividades.
Espírito Santo
Outro estado bastante estratégico para o comércio exterior é o Espírito Santo, através do porto de Vitória, um dos maiores do país. O governo capixaba tem tomado algumas medidas para incentivar o crescimento do comércio na região.
Entre os benefícios fiscais do estado, estão, por exemplo:
- Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP): oferece uma linha de financiamento exclusiva que possibilita o adiamento do pagamento do ICMS na entrada de mercadorias importadas, além de permitir o ressarcimento de até 70% do valor pago no mês seguinte.
- INVEST-IMPORTAÇÃO: tem como foco incentivar operações de importação, concedendo o diferimento total (100%) do ICMS. O imposto só é recolhido no momento da saída da mercadoria, com direito a um abatimento de 75% sobre o valor devido.
- INVEST-INDÚSTRIA: beneficia empresas instaladas no estado com o adiamento do ICMS incidente na importação de máquinas e matérias-primas, contribuindo para o fortalecimento do setor industrial
São Paulo
No estado de São Paulo, o principal polo econômico do Brasil, temos também alguns incentivos por parte do governo estadual, que busca atrair mais empresas, emprego e renda para a região. Nele está o porto de Santos, também muito importante para o país.
Entre os benefícios fiscais, podemos citar:
- Regime Especial Simplificado de Exportação: promove a redução ou até isenção do ICMS para alguns produtos e também a suspensão do Imposto de Importação na compra de matérias-primas e produtos que serão utilizados para fabricar mercadorias destinadas à exportação.
- Redução na base de cálculo: possibilita a diminuição da alíquota do ICMS aplicada a determinados setores e produtos, como alimentos da cesta básica, insumos para a agropecuária, medicamentos e eletrodomésticos;
- Créditos outorgados: oferece créditos presumidos de ICMS para segmentos específicos, como transporte, fabricação de tubos de aço, produção de laticínios e moagem de trigo;
- Aquisição de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado: permite a suspensão do ICMS na compra de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado, desde que não existam similares fabricados
Paraná
No Paraná, que conta com o porto de Paranaguá, existe o programa Paraná Competitivo que visa principalmente a criação de novas empresas e de empregos através do diferimento total do ICMS na importação, além de conseguir crédito presumido do ICMS que pode chegar a 1,5% de acordo com o regulamento.
Alagoas
Em Alagoas, através do benefício fiscal conhecido como Sistemática Alagoana, o importador tem a redução significativa da carga tributária sobre produtos importados. Isso é feito por meio da aquisição de precatórios estaduais com deságio de cerca de 70%. Após essa compra, o valor do precatório é convertido em crédito na conta gráfica da empresa, o que permite que ela arque com apenas 30% do valor total do ICMS devido na operação de importação.
E um detalhe importante é que neste caso, a empresa não precisa estar necessariamente no estado alagoano para usufruir deste benefício fiscal.
Pernanbuco
Em Pernambuco, tendo o porto de Suape como entrada de muitas mercadorias no país, existem alguns programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Ele oferece o diferimento do ICMS, a concessão de crédito presumido e a redução da carga tributária na importação.
Da mesma forma, existe o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco (PEAPE) que reduz o valor do ICMS e oferece crédito presumido do valor do imposto.
Minas Gerais
O Corredor de Importação é um benefício fiscal oferecido pelo Estado de Minas Gerais às empresas comerciais importadoras que estejam estabelecidas em seu território. As empresas que participam do programa contam com o diferimento do ICMS na importação de mercadorias destinadas à revenda.
Além disso, o incentivo inclui a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações de venda, tanto para o mercado interno quanto interestadual. A alíquota desse crédito varia de acordo com a existência ou não de similar nacional para o produto.
Rondônia
Rondônia conta com o PRODERO (Programa de Desenvolvimento Econômico de Rondônia), um programa de incentivo fiscal voltado a empresas que utilizam os portos da região, oferecendo reduções no ICMS e vantagens extras para importadores.
Entre os benefícios, destaca-se a concessão de crédito presumido de até 85% sobre o ICMS devido nas saídas interestaduais de mercadorias importadas. Além disso, há o diferimento do imposto incidente na entrada das mercadorias importadas do exterior.
Uma vantagem diferencial é que o produto não precisa passar por Rondônia para ter direito ao benefício fiscal.
Estes são apenas alguns dos benefícios fiscais que alguns estados brasileiros oferecem. Para saber mais detalhes, você pode acessar o regulamento de cada um ou procurar uma assessoria de um despachante aduaneiro de sua confiança.
Como obter um benefício fiscal?
A melhor forma de saber se sua empresa ou o produto que você vai importar tem direito a um benefício fiscal estadual ou federal é contar com uma consultoria experiente para analisar o seu caso.
Cada programa de incentivo possui regras próprias. É preciso analisar, portanto, quais benefícios fiscais são compatíveis com o perfil e a operação de importação da sua empresa. Você pode fazer isso sozinho, mas com uma ajuda especializada do lado, fica muito mais fácil e assertivo.
A concessão desses benefícios costuma exigir diversos documentos, como notas fiscais, licenças de importação e certidões que comprovem a regularidade fiscal da empresa. Assim, verifique se sua empresa está com todos os documentos em dia.
Depois que você viu que sua empresa tem direito, você deve solicitar a entrada no programa às entidades competentes, como a Receita Federal ou as Secretarias de Fazenda dos estados, de acordo com o benefício pretendido.
A utilização de um benefício fiscal permite diversas vantagens para a sua empresa, como redução de custo, pois com a economia nos impostos, a sua compra sai bem mais barata e ainda te permite ser mais competitivo no mercado, sem abrir mão da sua margem de lucro.
Nem tudo são flores ao ir atrás de um benefício fiscal
Para usufruir de um benefício fiscal,, é necessário, muitas vezes, abrir uma filial no estado, manter contador e cumprir todas as exigências legais. E como vimos, são poucos os benefícios que não fazem exigências como essas.
Então, é preciso levar em conta os custos para ver se compensa ou não fazer essa mudança para adquirir o benefício. Você precisa ver, portanto, se a economia vai ser maior que os custos. Simples assim.
Em nossa experiência de mais de 20 anos auxiliando importadores, percebemos que esses incentivos só começam a valer a pena para quem importa acima de R$ 1 milhão por ano. Para quem está começando com R$ 20, 30 ou até R$ 100 mil, focar nisso é, na maioria das vezes, perda de tempo e dinheiro.
Outro ponto pouco falado é o DIFAL (Diferencial de Alíquota). Quando a mercadoria sai de um estado com incentivo e vai para outro, o estado de destino cobra a diferença do ICMS, o que pode anular boa parte do benefício.
Por exemplo, uma empresa quer o benefício fiscal de Santa Catarina, mas tem a matriz no Paraná. Ela abre uma filial no outro estado para a importação, mas como a mercadoria precisa ir para outro estado, uma taxa é cobrada pela diferença de alíquota.
Também vale lembrar: empresas do Simples Nacional não podem utilizar esses benefícios fiscais. Apenas quem está no Lucro Real ou Lucro Presumido pode aproveitar essas oportunidades.
Portanto, é necessário ter uma boa assessoria de importação e empresarial, com contadores e advogados experientes para saber se vale a pena ou não ir atrás de um benefício fiscal.
Conte com uma assessoria para garantir os benefícios fiscais
Os benefícios fiscais são incentivos que visam ajudar empresas a importarem com um custo menor, aumentando assim a competitividade entre elas e incentivando o comércio local.
A China Gate, ajuda desde 2002, empresas de todo o país a comprarem barato na China para revenderem com lucro no Brasil. Temos diversas soluções logísticas para containers completos, compartilhados e importação marítima ou aérea.
Independente da fase que você está agora, nós temos a solução perfeita para reduzir os custos de sua importação. E claro, nós podemos te ajudar a descobrir se há um benefício fiscal disponível e, principalmente viável, para sua operação.
Entre em contato com nosso time de atendimento e descubra qual a melhor opção para a sua realidade atual. Nós iremos te ajudar a importar da China com o menor custo possível e com muita segurança.
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