A importação da China é uma excelente estratégia para quem quer aumentar os lucros de suas vendas. No entanto, essa possibilidade de importar para revender só é permitida para empresas, isto é, para CNPJ. Mas quem é MEI pode importar também?
Sabemos que essa categoria de pessoa jurídica possui algumas particularidades e por isso é comum surgir dúvidas como: MEI pode importar? Existe algum limite para MEI importar? Como funciona?
Assim, preparamos este artigo completo para responder a estas e outras perguntas que possam surgir com relação a importação como MEI.
MEI pode importar?
O MEI pode sim importar produtos de outros países para revender para consumidores finais no Brasil. O MEI pode importar, portanto, da China e de qualquer outro país.
A categoria, que é mais limitada, foi criada em 2008, para regularizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que estavam na informalidade. Ela possui um sistema tributário bem mais simples que outras categorias, mas possui uma limitação de atividades permitidas.
No entanto, apesar dessas limitações, o MEI é considerado uma empresa e tem um número de CNPJ igual aos outros. Então, essa categoria pode sim importar produtos para revender.
A compra de produtos internacionais em pessoa física só é permitido para uso e consumo próprio. Se você tem o objetivo de reveder os itens importados, então precisará de um CNPJ ativo e regular no país, podendo ser um MEI.
Atualmente, o MEI representa quase 70% de todos os CNPJs ativos em nosso país, com quase 15 milhões de cadastros.
Restrições na importação como MEI
Por ser uma categoria de empresa mais limitada, o MEI possui algumas restrições e cuidados na hora de importar. Embora o processo de importação seja o mesmo, é preciso ficar atento a esses detalhes para não sofrer com atrasos e multas.
A primeira restrição na importação como MEI é a respeito do limite para importar. Pela legislação, o MEI possui um teto anual de faturamento de R$ 81 mil. Quando esse valor é ultrapassado, o empreendedor precisa buscar outro regime.
Por conta deste teto, existe também uma limitação na importação: o MEI não pode comprar ou importar produtos em um valor superior a 80% do seu faturamento anual. Assim, uma empresa MEI só pode importar durante o ano o valor total de R$ 64.800,00, incluindo o valor das mercadorias, frete, seguro e impostos.
Portanto, todas as suas importações somadas durante o ano, não podem ultrapassar este valor.
Uma outra restrição na hora de importar como MEI é que o produto importado só pode ser vendido para o cliente final. Deste modo, o MEI não pode vender itens de importação no atacado para outras empresas.
Qual CNAE colocar no MEI para importar?
Não existe nenhum CNAE específico para importação. Assim, quando o MEI resolve importar da China ou de outro país, deve escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que está relacionado à sua atividade comercial, ou seja, à venda dos seus produtos.
Nem todas as atividades são permitidas no MEI, então é preciso estar atento a isso também, uma vez que se o comércio do produto que você deseja importar não estiver presente na categoria, você precisará ir para outro regime.
Mas, se o CNAE da sua atividade estiver no MEI, você poderá importar sem problemas, independente de qual ramo você esteja.
Requisitos para importar como MEI
Não basta ter o MEI ativo e com as obrigações em dia para importar de forma legal e segura. Além dos das restrições já citadas anteriormente, como o limite do valor de importação e a proibição da venda no atacado, é preciso também habilitar o seu MEI para importação.
O MEI precisa se habilitar nos sistemas da Receita Federal para demonstrar a capacidade de operar no comércio exterior e também registrar suas operações.
Para isso, ele precisa solicitar sua habilitação no sistema RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e realizar seu cadastro no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
A habilitação no Radar-Siscomex é obrigatória para todo tipo de empresa e não somente para o MEI. É com essa habilitação que você comprova que está apto para importar e tem todo o histórico de suas importações.
Existem quatro categorias de habilitação no Radar-Siscomex, que variam de acordo com a capacidade financeira da empresa. Mas, por conta do limite anual de importação que este regime possui, a categoria mais indicada é a limitada até US$ 50 mil por seis meses, que já compreende o limite e é menos burocrática de ser adquirida.
Saiba tudo sobre a habilitação no Radar-Siscomex neste outro artigo completo sobre o tema.
Passo a passo para importar como MEI
O processo de importação como MEI é o mesmo de qualquer outra empresa. Não há diferença aqui.
Assim, ao decidir começar, o importador deve escolher entre as modalidades de importação e ver qual melhor se enquadra na sua necessidade. Você deverá escolher entre a importação marítima (mais lenta, porém mais barata) ou a importação aérea (mais ágil, porém mais cara) e se vai importar um container completo ou compartilhado.
Pelos limites do MEI, o mais indicado é começar com as operações menores e mais baratas, como o container compartilhado via marítima.
Se a importação total não superar o valor de até US$ 3 mil (somando os valores do produto, frete e seguro) ela pode se enquadrar na modalidade chamada de Importação Simplificada, que é feita por um transporte expresso, através de uma empresa courier e bem menos burocrática, não necessitando inclusive da habilitação no Radar-Siscomex.
Porém, se o valor ultrapassar esse limite ou se o importador quiser escolher outra modalidade, será necessária a habilitação e seguir o passo a passo de uma importação formal.
Escolha do produto e fornecedor
O primeiro passo de qualquer importação, inclusive para quem é MEI, é escolher o produto para importar. Se você já trabalha com vendas, escolha no seu estoque os itens fabricados na China que têm boa margem e alta procura.
Mas, se você está começando agora, procure por produtos que você goste, tenha afinidade ou sentiria muito prazer em vender. Essas são ótimas opções para você começar.
Descubra qual o melhor produto para você importar da China aqui.
Depois, você precisará encontrar o fornecedor deste produto na China. E isso você pode fazer indo até a China, para cidades como Yiwu ou Shantou, por exemplo, ou para feiras como a Canton Fair. Mas, se você quer uma opção mais barata e mais rápida, pode escolher encontrar seus fornecedores nos sites de compra internacional.
Nessas plataformas você pode pesquisar pelos fornecedores, conversar e negociar com eles, pedir amostras e fechar seu pedido de forma segura. Indicamos sempre o Alibaba, o maior site de vendas B2B do mundo e a Pindau, nossa parceira de compras na China.
Conheça os melhores sites de importação para e-commerce.
Após encontrar o fornecedor, você deverá pedir um orçamento, chamado de Proforma Invoice, fazer uma simulação de custos para verificar a viabilidade de importação e fechar o seu pedido com o pagamento para o fabricante.
Processo logístico e aduaneiro
Feito o pedido, seu fornecedor iniciará a produção dos seus itens. Aqui você precisará de uma assessoria de importação para receber seus produtos na China, consolidar e preparar sua carga para o embarque para o Brasil. Essa assessoria irá emitir todos os documentos, cuidar de todo processo logístico e envio para o Brasil.
O seu fabricante, após a produção, precisará de um endereço para entregar seus produtos. Essa assessoria irá cuidar disso para você também.
O transporte, seja feito por navio ou avião, deverá ter também o seguro internacional.
Quando a sua carga chegar no Brasil, passará pelo processo de Desembaraço Aduaneiro. Esta é a etapa onde sua carga e toda documentação são conferidas pela Receita Federal e outros órgãos, caso necessário.
Ela é feita assim que sua carga chegar no Brasil e varia de acordo com o histórico do importador, do volume importado e do tipo de produto.
Aqui ocorre a nacionalização da carga e liberação para entrar no Brasil. Se algo estiver errado, seja no produto ou nos documentos, a sua importação ficará parada até a regularização, sofrendo com multas e custos adicionais.
É no Desembaraço Aduaneiro que acontece o pagamento dos impostos de importação.
Impostos na importação como MEI
Na importação, o MEI paga os impostos como os outros regimes tributários. Mesmo que no âmbito nacional, o MEI tenha benefícios fiscais, como uma alíquota de impostos bem menor e recolhimento pelo Simples Nacional, na importação o pagamento dos impostos é igual para todo mundo.
Assim, ao realizar uma importação, o MEI ele precisará pagar todos os impostos referentes ao processo de importação, seja na importação simplificada ou na formal. Alíquotas desses impostos também seguem o mesmo padrão dos outros regimes e variam de acordo com o produto importado.
Saiba tudo sobre os impostos de importação aqui.
Lembrando que o valor dos impostos será considerado no limite da categoria MEI e portanto, você deve se atentar a isso para não extrapolar o teto.
A emissão da nota fiscal de importação como MEI
Ao realizar uma importação, o MEI precisará emitir obrigatoriamente uma Nota Fiscal de Entrada por Importação para os produtos importados.
Nas vendas para as pessoas físicas, o MEI não é obrigado a emitir uma nota fiscal e assim, muitos microempresários acabam não tendo um sistema emissor de notas fiscais.
Mas na importação, a emissão da Nota Fiscal é obrigatória. Então, se você é MEI e quer importar, precisará consultar a Secretaria de Fazenda do seu Estado ou do Município para conseguir a liberação para emissão de nota fiscal, podendo ser impressa ou eletrônica.
Você poderá utilizar o próprio site ou sistema do governo estadual ou municipal, ou um sistema ERP particular para a emissão das suas notas fiscais de importação.
Importe com seu MEI em containers compartilhados
Se você é MEI e quer aumentar seu faturamento comprando produtos direto da China, está no lugar certo. A China Gate é referência em importação há mais de 20 anos, ajudando milhares de empresários e microempreendedores brasileiros a reduzirem custos e ampliarem seus negócios através da importação.
Com o nosso serviço Importação Digital, você pode começar a importar de forma simples, legalizada e com baixo investimento, mesmo sem precisar fechar um container sozinho.
Isso porque no Importação Digital, você importa em containers compartilhados: a sua carga ocupa apenas o espaço necessário, dividindo os custos com outros importadores, sem dor de cabeça. E você recebe seus produtos com nota fiscal no seu nome e tudo regularizado.
Nós cuidamos de toda a burocracia: transporte, desembaraço aduaneiro e logística completa. Você só precisa escolher o produto e o fornecedor na China, e o resto fica por nossa conta.
Com saídas semanais da China e mais de 250 importações por mês, o Importação Digital é a solução prática para o MEI que quer importar, economizar e crescer no mercado.
Então, mesmo você que é MEI e não tem capital para importar um ou mais containers, tem uma importação lucrativa através dos nossos containers compartilhados.
Enquanto muitos ainda acreditam que MEI não pode importar, nossos clientes já estão vendendo com mais margem e deixando a concorrência para trás.
Clique agora no botão abaixo e descubra como a importação da China em containers compartilhados pode transformar o seu MEI em um negócio muito mais lucrativo: