O seu produto precisa de aprovação da Anatel ou Inmetro? Ou de algum outro órgão anuente? Ou você ainda não sabe se o seu produto necessita dessa aprovação? Entenda como funciona o processo para importar produtos que tem Inmetro e demais exigências que órgãos anuentes fazem para a importação do seu produto.
Se você pretende começar a importar, ou se já importa faz um tempo, provavelmente sabe que muitos produtos importados para o Brasil exigem a aprovação de órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que são ligados ao governo brasileiro.
Esses órgãos são responsáveis por conceder uma homologação, que aprova a importação de determinadas mercadorias. Essa licença pode ser considerada como um tipo de autorização, para quem deseja importar. Porém para quem deseja produzir e vender determinados tipos de produtos aqui no Brasil, muitas vezes também precisa de uma aprovação desses órgãos.
Meu produto precisa de licença?
Se você vai importar e ainda não sabe se o seu produto precisa dessa aprovação, basta você entrar no site da Receita Federal, lá há um simulador onde você pode consultar, de acordo com a nomenclatura do produto, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quais são os órgãos e produtos que precisam de anuência e quais os procedimentos necessários a serem feitos. Você pode acessar esse link clicando aqui.
Para importar alguns produtos de fora não basta apenas pegar os impostos ou taxas brasileiras e também de fora, é necessário cumprir algumas exigências definidas pelos órgãos anuentes. Essas exigências vão depender muito do tipo de produto que você esteja importado de fora.
Bom, vamos entender então quais sãos as exigências de dois desses órgãos, a Anatel e do Inmetro.
Importar Produtos que Tem Inmetro: Exigências Anatel
As exigências da Anatel a respeito da aprovação dos produtos para importação estão relacionadas com o tipo de tecnologia utilizada pelo equipamento, muitos utilizados para transmissão de sinais. A Anatel não possui uma lista fixa com os tipos de produtos que devem ter a anuência. Ela analisa as tecnologias do produto que você está importando, como base, para determinar a necessidade da homologação.
Porém, já dá para saber que todo tipo de produto que utiliza tecnologia wi-fi, como smartphones, tablet’s, notebooks, dispositivos de streaming de mídia, necessitam da anuência da Anatel para ser importado para o Brasil.
Dispositivos que utilizam da capacidade de transmissão por rádio também precisam da anuência. É o caso de modelos recentes de câmeras, consoles de videogame, alguns televisores e impressoras. Isso também ocorre com aparelhos de transmissão por Bluetooth, como fones de ouvido sem fio, GPS, entre outros.
Outro critério analisado para a seleção de produtos que precisam da aprovação da Anatel é a avaliação da importância de certos componentes do sistema de transmissão de dados. Basicamente, esse critério tem a ver com os tipos de cabos e também conectores, que são muito importantes para alguns sistemas específicos de comunicação. Por isso, necessitam da aprovação. Esse processo inclui componentes de aparelhos celulares, por exemplo, baterias e cabos carregadores.
Exigências Inmetro
O Inmetro tem uma lista com os produtos que precisam da homologação para ser importado ou fabricado no Brasil.
O Inmetro basicamente verifica a adequação de segurança de vários produtos, entre eles eletrodomésticos e similares, seja importada ou fabricada aqui mesmo, no Brasil. A obrigatoriedade dessa certificação pode aumentar a sua segurança e a segurança do seu cliente.
Para ser aprovado pelo Inmetro e receber o selo, muitos aparelhos passam por testes em laboratórios, principalmente os fabricados no nosso país. Os fabricantes, normalmente tem a produção auditada periodicamente.
Para cada tipo de produto, existe um tipo de teste diferente.
Um processo de certificação e anuência, de acordo com o Inmetro, pode demorar cerca de três a seis meses para ser concluído. Mas isso vai depender muito do tipo do seu produto ou da adequação que você terá que fazer, para atender as normas e regulamentos do órgão.
Testes
Cada órgão tem as suas exigências, normas específicas. A aprovação da sua mercadoria irá depender muito do tipo de produto que você está importando e também do órgão aduaneiro.
Há alguns órgãos que exigem que os produtos sejam testados, sendo necessário vincular com alguns laboratórios que farão esses testes. Alguns produtos precisam de ensaios e testes técnicos para ser aprovados pelos órgãos. Esses testes normalmente são realizados por empresas terceirizadas.
Hoje em dia, existem cerca de treze laboratórios, brasileiros, autorizados para fazer essas avaliações, conforme os critérios do Inmetro, por exemplo. Mas esses testes também podem ser realizados por laboratórios fora do nosso país. E para isso, esses laboratórios precisam ser acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) ou por um Organismo de Acreditação signatário do Interamerican Accreditation Cooperation (IAAC) do European Cooperation for Accreditation (EA) ou International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC).
Importar Produtos que Tem Inmetro: Resumindo…
Se você está pensando em importar, é de suma importância verificar se o seu produto necessita de aprovação, anuência de algum órgão, como os citados nesse artigo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Porém existem produtos que necessitam de anuência de outros órgãos, por isso é bom verificar antes.
Quando for necessária a aprovação de outros órgãos para que o seu produto possa ser importado, fique atento e procure realizar toda a documentação necessária. Assim, você não terá problemas com a Receita Federal e seu produto chegará até você, sem problemas.
Evite prejuízos, haja conforme a lei. Muitos empresários importadores têm medo de perder a sua carga, se você também tem esse medo, não se preocupe, porque se você seguir todos os passos corretamente, não correra risco de perder a sua carga.
Uma dica muito importante: se você está começando no ramo da importação empresarial, escolha, se possível, produtos que não precisem de anuências desses órgãos. Isso pode facilitar sua importação e também gerar mais lucro para você e também para a sua empresa.
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