Nas últimas semanas, um tema tomou conta da conversa das pessoas e das redes sociais: a proposta de taxação de pequenas importações por parte do governo brasileiro. E mesmo não sendo levada adiante, essa proposta reacendeu a discussão sobre os impostos na importação.
A proposta do governo não afetaria a importação empresarial, que é feita com o objetivo de revenda, mas apenas as compras internacionais feitas em pessoa física e menores que US$ 50,00. No entanto, como dissemos, essa proposta foi arquivada (para alegria de uns e tristeza de outros).
Porém, é sempre importante que o importador, quando importa para revender no Brasil, saiba quais impostos ele está sujeito a pagar antes mesmo de iniciar sua operação, para não ter surpresas lá na frente.
Assim, preparamos este artigo completo para você trazer tudo o que você precisa saber sobre a tributação nas importações empresariais em 2023.
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Por que existem impostos nas importações?
Nenhuma pessoa gosta de pagar impostos. Não existe ninguém que pague os impostos com alegria. É por isso que ele se chama IMPOSTO e é algo obrigatório. O Brasil possui uma alta carga tributária, especialmente para empresas e pouco desse valor é retornado a sociedade. Isso faz com que a repulsa pelo pagamento desses valores seja ainda maior em nosso país.
O imposto é uma taxa que você paga ao Estado com diversos objetivos, como financiar políticas públicas e manter todo o sistema estatal em funcionamento, por exemplo.
Em todas as compras e atividades comerciais que realizamos, uma parte do valor é destinada ao pagamento de impostos e na importação não é diferente. Eles possuem alíquotas diferentes por produto e a maioria deles é destinado a União (governo federal).
Na importação os impostos existem para uma série de finalidades e cada um possui um destino próprio. Geralmente são utilizados para manter toda a estrutura portuária/aeroportuária do nosso país, renovação da frota marítima, estimular ou desistimular o comércio exterior (dependeno da política adotada) e proteger os bens nacionais da concorrência estrangeira, por exemplo.
Segundo o Ministério da Fazenda, todos os produtos importados para o Brasil devem taxados ao entrar em nosso território, com poucas exceções, como livros e medicamentos. E existe diferença na compra internacional em pessoa física e na importação empresarial, com o objetivo de revenda.
Os impostos na compra internacional em pessoa física
Aqui na China Gate nós trabalhamos somente com Importação Empresarial, isto é, aquelas feitas em CNPJ com o objetivo de revender no Brasil. Mas, falaremos rapidamente sobre os impostos incidentes nas compras internacionais feitas em pessoa física.
Lembrando que importação feita em pessoa física é destinada somente para uso e consumo. A venda de produtos internacionais comprados com o CPF é proibida no Brasil.
Desse modo, a compra em pessoa física está limitada a US$ 3 mil por operação (considerando o custo dos produtos, seguro e frete).
Os impostos sobre elas caem no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Assim, compras de até US$ 500,00 o comprador paga somente o Imposto de Importação (II) na alíquota fixa de 60% do valor total da compra.
Valores entre US$ 500,00 e US$ 3 mil, devem pagar também o imposto estadual (ICMS), conforme regra de cada estado.
O imposto da discórdia
Além disso, remessas internacionais de pessoa física para pessoa física, menores que US$ 50,00 não pagam nenhum tipo de imposto. Esta é uma exceção criada anos atrás e que foi a causa de discussão nos últimos dias, pois o governo queria retirar essa isenção, mas a proposta não foi adiante.
[Atualização – 09/2023]: No entanto, o Governo Federal inaugurou o Remessa Conforme, um programa que visa regulamentar estas compras internacionais, cobrando as taxas já na saída da mercadoria, na China, das empresas que aderirem a esse sistema. Nós preparamos um artigo completo sobre isso e você pode acessá-lo clicando aqui.
Isso se deve ao fato de alguns ‘espertinhos’ utilizarem desta condição para comprarem seus produtos mais baratos, sem impostos, e revenderem no Brasil, o que é proibido. Assim, eles acabam criando, uma disputa desleal pelo mercado contra os importadores formais e produtores nacionais.
A cobrança dos impostos neste caso, visa equilibrar a balança pelo mercado e a competitividade. E isso é uma notícia para o importador formal.
Isso favorece o consumidor final, que compra seus produtos mais baratos, mas prejudica o mercado, principalmente a industria nacional, que não consegue competir nos preços de quem não paga impostos.
A melhor solução, sem dúvidas, seria a redução de impostos na importação formal e na produção nacional. Isso igualaria a disputa pelos clientes e não subiria o preço ao consumidor final. Mas pelo histórico dos últimos 30 anos de governo no Brasil, essa opção não passa de um sonho distante.
A Importação Simplificada
A Importação Simplificada é aquela feita em CNPJ, com todos os requisitos preenchidos, mas como o nome diz, ‘mais simplificada’ e feita somente via aérea. Ela também pode ser utilizada para revenda de produtos no Brasil.
Ela é uma operação que não excede o valor de US$ 3 mil e não necessita de um despachante aduaneiro e nem de habilitação no Radar-Siscomex para ser realizada. Nela, a empresa importadora também paga o imposto com uma alíquota fixa de 60% do valor da importação, mais o ICMS.
Desse modo, caso queira conhecer a fundo a Importação Simplificada, clique aqui e leia este outro artigo completo sobre o tema.
Os impostos na importação empresarial
Na importação empresarial formal, isto é, aquela que o objetivo é a revenda do produto no Brasil com valores maiores, existe a incidência de, pelo menos, 5 impostos. Na grande maioria dos casos, o importador deverá arcar com o pagamento dos cinco tributos, com poucas exceções. Essa cobrança se deve ao processo de nacionalização da carga, para que ela possa ser comercializada e usada em território nacional.
A seguir, explicaremos um pouco de cada um destes cinco principais impostos:
Imposto de Importação (II)
Este imposto federal tem com principal função regular o comércio exterior no país e é cobrado logo que a mercadoria estrangeira entra em território nacional.
Ele é o único imposto exclusivo da importação, diferente dos outros quatro, que são considerados domésticos. Seu valor varia de 0 a 35% do valor da operação e varia com base no produto importado.
Ele se baseia na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – que é o código que identifica o seu produto, utilizando a utiliza a Tarifa Externa Comum (TEC). Você pode simular o custo do Imposto de Importação para o seu produto no site da Receita Federal tendo em posse o NCM do produto escolhido.
Diferente dos demais impostos que iremos apresentar aqui, este imposto não se baseia no principio da equiparidade, ou seja, o governo não cobra ele como se o importador fosse um produtor nacional.
Imposto de Produtos Industrializados (IPI)
Também baseado na NCM, este imposto incide sobre os produtos que são resultado de algum processo industrial, independentemente de onde esse processo aconteceu. Os produtos industrializados nacionais também pagam o IPI, então o importador paga por equiparidade. Isso porque no Brasil, uma importadora equivale a uma indústria.
A base de cálculo do IPI é o valor da mercadoria, somado com o imposto da importação e sua alíquota depende o produto importado. Setores que o governo quer incentivar, geralmente tem o valor do IPI menor ou até zerado, dependendo dos casos.
Alguns produtos, como bebidas alcoólicas recebem o imposto por unidade, por exemplo. Já outros, como livros, não recebem essa cobrança.
Programa de Integração Social (PIS)
Este imposto é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o financimento de seguros em caso de incidentes nas importações, por exemplo.
É com este valor que o governo faz o pagamento de seguros desempregos, abonos salariais e outros benefícios aos trabalhadores de empresas privadas.
Geralmente sua alíquota varia de 1,6% a 2,1%, que são as mesmas dos produtos produzidos no Brasil.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Assim com o PIS, o COFINS também é voltado para fins sociais em nosso país e geralmente seu destino é a saúde pública e segurança do Brasil, incluindo a Previdência Social.
As alíquotas podem variar de 3% a 7,6%, porém existem taxas específicas para alguns produtos que podem estar fora dessa margem.
Este imposto é pago logo após a emissão da Declaração de Importação (DI).
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Fechando a nossa lista dos cinco impostos que mais aparecem nas importações, temos o ICMS, que é o único imposto estadual dos cinco. Dessa forma, não é possível prever sua alíquota, pois ela varia de um estado para o outro.
Como seu nome sugere, ele é cobrado pela circulação de mercadorias e bens vindos de outros lugares.
Este imposto é recolhido para estado destino da carga. Se o destino for o Amapá, será recolhido com alíquota do Amapá. Se for para São Paulo, será recolhido por este estado.
O que podemos dizer é que ele é dos mais caros da cadeia de importação e o importador precisa estar atento ao seu valor.
Outros tributos que você deve ficar de olho
Além destes impostos, digamos, ‘tradicionais’ na importação, existem outros tributos que o importador deve estar de olho, a depender do produto escolhido. Isso porque, alguns produtos precisam de anuência de órgãos nacionais para entrar no Brasil ou pagarem uma taxa adicional para proteger a indústria nacional.
O primeiro deles é o Antidumping. Dumping é a prática de comprar um produto importado com o valor bem menor do que ele é comercializado internamente no país. Essa prática é tida como desleal em termos de comércio em acordos internacionais.
Quando o Dumping é identificado, o governo então promove a medida de proteção ao mercado interno cobrando uma taxa adicional do importador chamada Antidumping, geralmente do mesmo valor do Dumping. A importação de pneus da China geralmente tem essa cobrança.
Determinados produtos também precisam de aprovação de órgãos anuentes do governo, como o Inmetro, Anatel e Anvisa para adentrarem no nosso país. Estes órgãos fiscalizam as mercadorias importadas para verificar se estão de acordo com as normas de segurança e performance, protegendo o consumidor.
Se o seu produto necessitar da liberação de algum órgão, você deverá pagar uma taxa adicional para conseguir essa habilitação. Você pode saber se o seu produto necessita ou não dessa liberação, consultando a NCM dele no simulador de importação da Receita Federal. Brinquedos, roteadores, medicamentos são exemplos de produtos que necessitam desta liberação.
O importador também precisa preparar o bolso para o pagamento da AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), que visa apoiar o desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileira que incide sobre o frete marítimo.
Existem ainda outros custos que o importador pode pagar ao importar um produto, como o CIDE-Combustíveis, no caso de derivados do petróleo e outras Medidas Compensatórias.
Os benefícios fiscais
Mas nem tudo é custo ao importador brasileiro. O governo federal e alguns estados da federação promovem alguns benefícios de redução ou isenção de determinados impostos afim de estimular o comércio local. São os chamados benefícios fiscais para importação.
Nós já apresentamos alguns deles aqui em nosso blog. Clique aqui e conheça mais sobre os benefícios fiscais na importação!
Você não precisa ter medo dos impostos
A cobrança de impostos é uma prática muito antiga em todas as sociedades. Ela serve para o Estado conseguir proteger e auxiliar o povo em suas necessidades. Em todas as operações comerciais existe a incidência de impostos.
Por mais que a quantidade de impostos que incidem na importação possa parecer grande, ela ainda é uma operação extremamente rentável e que vale a pena. Basta olhar o tanto de produtos Made in China que temos em nosso país.
Com planejamento, você verá que mesmo pagando todas as taxas e impostos, os produtos importados geralmente chegam com um valor bem menor que o praticado no Brasil. Isso possibilita que você aumente seus lucros de maneira mais fácil.
Uma ótima maneira de se planejar é fazer a simulação de custos antes mesmo de pagar o fornecedor. Com ela você terá o valor real de sua importação e poderá estudar sua viabilidade. Clique aqui e conheça a Planilha de Custos, uma ferramenta indispensável para todo importador.
E você precisa gravar uma certeza consigo: se você paga impostos, seu concorrente paga também. A luta é para todos. Se ele consegue importar pagando impostos, por que você não conseguiria? E quem tenta sonegar ou fazer operações fraudulentas, uma hora ou outra, vê ‘a casa cair’. Uma hora a conta chega. Um negócio que opera errado não se sustenta por muito tempo, pode ter certeza disso.
E quem sonega impostos não consegue escalar seu faturamento, pois não tem como declarar tudo o que ganha. Em resumo, a fraude não compensa em nenhuma hipótese.
Portanto, não tenha medo dos impostos. Eles existem para todos e desde que o mundo é mundo. Mesmo com eles você consegue montar um negócio lucrativo.
Importe com a China Gate
Além dos impostos na importação, existem outros custos que o importador precisa estar atento como o frete, a armazenagem e o desembaraço aduaneiro. Por isso, é importante contar com uma equipe para te auxiliar em todos as etapas para você não esquecer nenhum detalhe e acabar levando uma multa.
A China Gate ajuda importadores a comprarem seus produtos com baixo custo na China e importar com muita segurança para revender no Brasil há mais de 20 anos. Portanto, você pode contar com a gente na hora de realizar sua operação. Atualmente, são mais de 150 importações todos os meses feitas por nosso clientes, com o auxílio de nossa equipe.
E a melhor maneira de você começar hoje a importar, com baixo custo e segurança, é através do Importação Digital, o nosso serviço de containers compartilhados.
Com ele você paga uma anuidade e importa quantas vezes quiser durante um ano, com toda assessoria que precisar, recebendo uma simulação de custos detalhada e com toda operação de frete, armazenagem e desembaraço por nossa conta. Você só pagará por m³ importado e uma taxa de 10% do valor a cada importação.
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