Se você está dando os primeiros passos no comércio exterior ou já atua nesse mercado, com certeza já ouviu falar no Radar Siscomex. Mas você sabe exatamente o que ele é, como funciona e qual a sua importância para quem importa produtos de outros países?
Neste artigo, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o Radar Siscomex, como conseguir sua habilitação, os tipos disponíveis, prazos, custos e muito mais.
Leia até o final e descubra tudo sobre esse detalhe tão importante para importação.
Importação com CNPJ
No Brasil, importar produtos para revenda em nosso país só é permitido para empresas. Então, você precisa de um CNPJ ativo para poder importar da China e de qualquer outro país.
Compras de produtos estrangeiros feitas como pessoa física só são permitidas para uso e consumo particular. O lado positivo é que qualquer empresa pode importar, independente do seu tamanho e ramo. Inclusive quem é MEI também pode importar para revenda.
Porém, não basta ter um CNPJ ativo para importar. A empresa precisa estar habilitada junto a Receita Federal, que é o órgão que fiscaliza as importações e todo o comércio exterior no Brasil.
Essa habilitação é adquirida no Radar Siscomex, como iremos ver a seguir.
O que é o Radar Siscomex?
O Radar Siscomex é o conjunto de sistemas da Receita Federal para o cadastro de empresas e pessoas físicas que realizam operações de comércio exterior e registro das operações. Essa habilitação é obrigatória para importar e exportar mercadorias no Brasil, permitindo que o órgão fiscalizador tenha acesso contínuo a informações contábeis, fiscais e aduaneiras, o que facilita o controle, a fiscalização de atividades, e o combate a fraudes nas transações.
Muita gente pensa que o Radar Siscomex é uma coisa só, mas não são. O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é uma habilitação que irá liberar o seu acesso para utilizar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e fazer o controle e registro de suas operações de comércio exterior.
Sem a habilitação no Radar, não é possível realizar importações ou exportações oficialmente no Brasil. Todas as empresas que querem importar, precisam se habilitar.
A única modalidade de importação que não exige a habilitação no Radar é a Importação Simplificada, pois é uma operação menor. Se você quer saber mais sobre Importação Simplificada aperte aqui.
Para que serve o Radar Siscomex?
A função principal do Radar Siscomex é registrar todas as empresas que estão no comércio exterior, analisar as suas capacidades, além de controlar e monitorar as atividades de importação e exportação em nosso país.
O Radar classifica as empresas de acordo com sua capacidade financeira e experiência no comércio exterior.
Assim, esses sitemas ajudam a evitar fraudes, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, garantindo a legalidade e segurança das operações.
O Siscomex centraliza dados contábeis, fiscais e aduaneiros das operações de comércio exterior. Ambos sistemas compartilham informações entre si e é por meio deles que é possível acompanhar o histórico de todas as suas operações no comércio exterior.
Existem quatro tipos diferentes de habilitação para as empresas.
Quais são as modalidades do Radar?
A Receita Federal disponibiliza 4 tipos de habilitações para empresas, de acordo com o volume e a capacidade de cada uma:
- Limitado até US$ 50 mil: A primeira modalidade é para empresas que irão importar até US$ 50 mil em 6 meses. Na exportação não tem limites. Normalmente utilizada para empresas de menor porte.
- Limitado até US$ 150 mil: Esta modalidade oferece um limite maior de importação a cada seis meses: US$ 150 mil e ilimitada na exportação.
- Ilimitado: Esta é a modalidade ideal para grandes empresas que desejam importar acima de US$150.000,00 a cada seis meses e sem limites para exportação.
- Expresso: nesta modalidade também não existe limite, mas a empresa precisa ser pública ou de economia mista ou sociedade anônima de capital aberto, com ação na bolsa de valores.
Existe também a modalidade para pessoas físicas, onde as exportações são ilimitadas e as importações ficam limitadas ao consumo próprio e à declaração do Imposto de Renda.
Escolher a habilitação errada pode trazer alguns prejuízos e atrasos para sua operação. É fundamental, portanto, analisar corretamente o porte da empresa e o seu plano de importação e/ou exportação para retirar sua habilitação. Ter o apoio de uma assessoria especializada nessa hora é fundamental para evitar problemas.
Se a sua empresa já possui capacidade de importar valores maiores, não é necessário se cadastrar na primeira modalidade e depois ir ‘subindo’. Você pode começar direto na categoria que condiz com a sua importação.
Como tirar o Radar Siscomex para a sua empresa?
Para emitir a habilitação do Radar de importação ou exportação para sua empresa, siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal Único Siscomex.
- Escolhas as opções “Habilitar/Cadastrar” e, em seguida, “Habilitar Empresa”.
- Escolha a opção de login, que pode ser pelo portal Gov.br ou com certificado digital.
- Clique em “Cadastrar Intervenientes”, depois em “Habilitação” e “Requerer Habilitação”.
- Selecione o CNPJ e escolha a modalidade desejada, conforme informamos acima.
- A Receita Federal irá solicitar alguma documentação, dependendo da modalidade escolhida. Envie essa documentação e aguarde a análise.
- Após o deferimento da habilitação, o responsável poderá cadastrar os representantes e a empresa já poderá importar ou exportar.
Requisitos para tirar a habilitação do Radar Siscomex
A habilitação é obrigatória para todos aqueles que querem atuar no comércio exterior, seja na importação ou exportação.
O primeiro requisito é ter uma empresa (CNPJ) ativo no Brasil, pois a importação para fins comerciais só é liberada para empresas, como já vimos anteriormente.
Outra exigência é estar em dia com todos os cadastros de seu CNPJ, ou seja, estar com a situação ‘ativa e regular’ na Receita, além de estar em conformidade com o alvará de sua prefeitura, corpo de bombeiros e todas as demais especificações necessárias, bem como estar em dia com todas as taxas e impostos.
Além disso, terá que ter o certificado digital para inserir as informações no sistema.
A inscrição no sistema para a modalidade limitada até US$ 50 mil não exige uma análise rigorosa por parte da Receita Federal e você pode fazer a sua inscrição da sua casa mesmo, com poucos cliques. Se todas as informações estiverem corretas, o deferimento é automático e na hora por parte da Receita nesta modalidade.
Para as demais categorias será necessário enviar uma documentação para a aprovação da Receita, que irá verificar se sua empresa tem condições de estar habilitada em uma categoria maior. Entre essa documentação, você precisará enviar documentos pessoais, contrato social da empresa, certidões negativas, balanços patrimoniais, entre outros.
As modalidades maiores possuem um prazo de até 10 dias úteis a partir da solicitação e o acompanhamento poderá ser feito através do portal e-CAC. Mas geralmente, a solicitação é respondida antes.
Quanto custa para habilitar a minha empresa?
A habilitação no Radar Siscomex para importação ou exportação não tem nenhum custo. A empresa não precisa pagar nenhum valor para a Receita Federal.
Mas, como é um processo complexo, com muitos detalhes e cheio de documentos, é recomendável que a empresa solicite o auxílio de uma assessoria especializada ou um despachante aduaneiro para conseguir retirar essa habilitação. Assim, haverá o custo de contratação destes profissionais.
Poderá existir ainda o custo para retirada de alguns documentos exigidos no processo, como o certificação digital e certidões negativas, por exemplo.
Ao registrar uma nova declaração de importação, o importador também deverá pagar um valor referente a Taxa de Utilização do Siscomex. Essa taxa de uso tem um valor fixo e é independente do tipo de mercadoria importada. Na data da escrita deste artigo, as taxas para utilizar o Siscomex são:
- R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por Declaração de Importação (DI)
- R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Radar Siscomex tem validade?
O Radar Siscomex não tem um prazo de validade em si, mas ele pode ficar inativo ou ser desabilitado se a empresa não realizar nenhuma operação de comércio exterior por 6 meses.
A cada nova importação, a sua habilitação se renova. Assim, se você importar hoje, por exemplo, a sua habilitação estará ativa pelos próximos seis meses, mesmo sem você registrar novas operações.
Se você deixar de importar após este tempo, será necessário solicitar a reativação da sua habilitação, uma vez que ela se tornou inativa.
Do mesmo modo, ela pode ser desabilitada quando a empresa importadora comete alguma irregularidade, fraude ou opta pelo cancelamento.
A China Gate emite o Radar Siscomex da sua empresa sem custo!
Contar com uma assessoria para habilitar a sua empresa nos sistemas da Receita Federal é essencial para que o processo seja feito de forma correta e o mais rápido possível.
E para você que está pensando em importar da China para revender os produtos aqui no Brasil, seja em sua loja física ou ecommerce, saiba que a China Gate cuida da sua habilitação para você não ter nenhuma preocupação com isso.
Nosso time tira a habilitação no Radar Siscomex para todos os clientes que utilizam nossos serviços logísticos, seja em container completo ou compartilhado, importação aérea ou marítima, para importar da China para o Brasil, sem nenhum custo!
Esse é um dos benefícios de importar com toda assessoria e apoio da China Gate: você não se preocupa com nada referente a burocracia e logística da sua importação.
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