A importação empresarial é uma operação que envolve vários processos cheio de documentos, que devem ser seguidos e preenchidos corretamente para o bom andamento da operação e para maximizar os resultados. E um dos principais documentos da importação é a Commercial Invoice ou Fatura Comercial, que é essencial para o andamento da operação e processos aduaneiros.
Neste artigo você vai aprender o que é a Fatura Comercial, qual o objetivo dela e quais informações ela contém, além de retirar várias dúvidas sobre este documento para que você ter mais confiança e segurança em suas importações.
O que é a Commercial Invoice?
A Commercial Invoice ou Fatura Comercial (traduzido), ou, simplesmente, Invoice, é, em trecho retirado do site da Receita Federal, ‘o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro.’
Este documento serve, portanto, para faturar uma negociação entre empresas de países diferentes. Neste caso, a compra de um produto internacional entre o exportador estrangeiro e o importador brasileiro. Ela traz informações como o nome do comprador e vendedor, descrição do produto, quantidade, peso, preço e forma de pagamento utilizada nesta transação. É como uma uma ‘nota fiscal internacional’ para importação.
Ele deve ser emitido pelo exportador, no caso da importação da China, o fornecedor chinês. Ela servirá de base para outros documentos, como a Declaração de Importação (DI) feita pelo despachante aduaneiro antes de sua carga chegar no Brasil.
Para que serve a Fatura Comercial?
A Commercial Invoice é um documento que confirma que de fato uma operação de compra e venda internacional foi realizada e o pagamento foi feito de acordo com o quê está descrito neste documento.
Para as importações brasileiras, ela deve ser preenchida em português, inglês, francês ou espanhol. Se ela vier no idioma do exportador, respeitando a legislação daquele país, deverá vir acompanhada de tradução. O exportador também deve assinar este documento.
Segundo a Receita Federal, a primeira via da fatura comercial será sempre a original, assim como as demais vias, que pode ser emitida por qualquer processo.
Além da descrição dos produtos, a Fatura Comercial também é essencial nos processo aduaneiros, como o cálculo dos impostos e também como comprovação de propriedade de uma determinada mercadoria e serve de suporte para processos bancários, como em Cartas de Crédito.
Ela é frequentemente usada, junto ao Packing List e o Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) nos processos logísticos internacionais, para garantir que o envio da mercadoria esteja correto e seja rastreável.
O que deve conter na Commercial Invoice?
De acordo com a Receita Federal e o Regulamento Aduaneiro, a Fatura Comercial deve conter as seguintes informações:
Nome e endereço, completos, do exportador e do importador;
Detalhes das mercadorias (descrição);
Quantidade e espécie dos volumes;
Peso bruto e peso líquido dos volumes;
Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria;
Custo de transporte
Condições e moeda de pagamento
Termo da condição de venda (INCOTERM).
Existem alguns outros campos obrigatórios na Fatura Comercial, mas como não pretendemos fazer um estudo aprofundado do documento, não iremos descrevê-los aqui. Mostramos apenas os principais e mais conhecidos.
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É sempre muito importante contar com uma assessoria especializada e um bom despachante aduaneiro para cuidar da parte burocrática e logística de sua importação, para garantir que todos os documentos sejam preenchidos de forma correta e você não tenha prejuízos em sua importação.
Toda invoice também é acompanhada de um número (Invoice number), que identifica cada fatura emitida por uma empresa. Essa numeração ajuda na organização, na contabilidade e também com os pagamentos.
A Commercial Invoice é obrigatória na importação para comprovar a operação e deve ser apresentada no Desembaraço Aduaneiro, juntamente com a Declaração de Importação, em sua via original e assinada pelo exportador ou pelo representante deste. Assim, se ela não for apresentada, o processo é paralizado até a apresentação, gerando mais custos para o importador.
E se este documento vier incompleto?
Como vimos, na ausência da Commercial Invoice no processo de Desembaraço, a importação será paralizada e o importador terá que gastar mais com armazenagem e outras despesas além de multas.
Mas e se no caso, ele for apresentada, mas não estiver completa?
Antes de tudo, é preciso dizer que apesar de ser o exportador quem vai fazer a emissão deste documento, o importador deve passar todas as informações necessárias para ele. Então, é obrigação do importador apresentá-la de forma correta para a fiscalização.
Mas, se por algum acaso a Fatura Comercial vier incompleta, é importante você estar ciente de que o Regulamento Aduaneiro estipula uma multa de R$ 200,00 para o importador.
Porém, o mesmo Regulamento determina que simples enganos ou omissões, corrigidos ou corretamente supridos na Declaração de Importação, ‘não acarretarão a aplicação da penalidade’.
Você não precisa se preocupar com a Commercial Invoice
Vimos neste artigo o que é e qual a importância da Commercial Invoice em uma importação. Só que para você importar da China, você não precisa ter um conhecimento avançado deste ou de outros documentos.
Isso porque contando com uma assessoria especializada você tem todo suporte durante a sua importação. Assim você não precisa se preocupar com a burocracia ou logística.
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