Com um método de importação passo a passo o acesso a produtos importados no Brasil se tornou fato corriqueiro. Além disso, os países que exportam para o nosso mercado mantêm um fluxo contínuo de mercadorias, que todos os dias chegam aos nossos portos e aeroportos.
Esses produtos são trazidos para cá por grandes, médias e pequenas empresas importadoras e até por pessoas físicas. Estas, porém, só podem importar produtos para consumo próprio.
Para entender como é possível fazer parte do grupo das pessoas jurídicas importadoras que buscam produtos para revenda no Brasil, preparamos esse passo a passo para a importação:
Saiba o que pode ser Importado
Existem produtos que não podem ser importados, enquanto outros precisam ser licenciados.
Consulte no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) quais produtos estão liberados, quais as condições de licenciamento para a importação de cada tipo (se houver necessidade) e os demais tratamentos administrativos que a operação deve receber.
Habilite-se no Radar/Siscomex e contate um despachante aduaneiro
Todo importador deve estar habilitado no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal. Também é preciso contatar um despachante aduaneiro, o profissional registrado no Siscomex e habilitado para acompanhar os processos legais de importação.
Defina o que Deseja Importar
Pesquise a oferta de produtos nos países exportadores e foque naqueles que apresentem viabilidade de comercialização no Brasil, com boa receptividade e margem de lucro compensadora.
Importação Passo a Passo: Prospecte os Fornecedores
Busque por fornecedores com capacidade para atender a sua demanda com qualidade (que esteja em acordo com o mercado ao qual eles se dedicam) e oferecendo preços que garantam a sua lucratividade.
Defina o NCM e os Custos de Importação
Peça aos fornecedores escolhidos uma cotação do produto e informação sobre pedidos mínimos. Nessa etapa, verifique a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria e os impostos que incidem sobre a importação, além dos valores de frete, seguros e das taxas administrativas e alfandegárias para estimar os custos do processo.
Inspecione a Fábrica
Verifique a qualidade de processo e a capacidade produtiva do fornecedor, buscando certificados, normas de segurança, informações sobre processo de produção, condições de maquinário, investimentos, entre outras informações.
Negocie com o Fornecedor
Como em qualquer operação comercial, na importação você também deve negociar valores, prazo de entrega, forma de pagamento, frete, solicitar amostras e tudo aquilo que favoreça a operação.
Licencie a Importação
Se a mercadoria exige o Licenciamento de Importação (LI), ele deverá ser emitido sob a anuência do órgão brasileiro competente para analisar o tipo de produto que será importado. Por exemplo, a LI poderá ser emitida com a anuência do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos, conforme o caso.
Caso a importação não precise do LI, basta registrar a Declaração de Importação (DI) no Siscomex, que será vista no item a seguir.
Câmbio e Pagamento
De acordo com a negociação de pagamento já estabelecida, você deverá converter reais para a moeda estrangeira definida na negociação (normalmente o Dólar) e fazer as remessas de acordo com o prazo pactuado.
Acompanhe e Inspecione a Produção
Durante o processo produtivo você deve inspecionar se a produção está em conformidade com as especificações e se a qualidade está de acordo com o contratado. Com a mercadoria pronta, preferencialmente antes do pagamento final, é preciso inspecionar se elas cumpriram o acordado na negociação.
Contrate Frete, Seguro e Acompanhe o Embarque
Caso o frete já não tenha sido incluído na negociação, com a assessoria do seu despachante aduaneiro, identifique o melhor tipo e o contrate. Faça também a contratação do seguro das mercadorias. Por fim, acompanhe o processo de embarque dos produtos, visando a garantia de que eles cheguem sem danos.
Emita a DI
Com a documentação do contêiner onde estão os produtos em mãos, o despachante aduaneiro deverá providenciar a DI junto ao Siscomex.
Faça o Desembaraço Aduaneiro do Método de Importação Passo a Passo
Com a mercadoria já no Brasil, começará o processo de liberação da mercadoria, que será feita pelo despachante aduaneiro por meio da análise de toda a documentação de importação até a emissão do Comprovante de Importação (CI), que liberará os produtos para comercialização e consumo em território nacional.
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