A importação de produtos da China é um processo cheio de detalhes, operações e dados para que tudo ocorra segundo as normas e leis do comércio exterior. E um dos itens que o importador precisa estar familiarizado é o código NCM dos produtos importados.
Se você já um importador ou está estudando sobre importação, já deve ter lido ou visto sobre este código por aí. Mas afinal, o que é esse código e qual a sua função? Como descobrir o código do meu produto?
Neste texto, vamos explorar estes temas para que você saiba tudo o que precisa saber sobre a tabela NCM.
O que é a tabela NCM?
A tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma estrutura padronizada que organiza e classifica todos os produtos comercializados no Mercosul em categorias e subcategorias.
Dessa forma, este método de classificação é utilizado por todos os países do bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul): Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A tabela NCM é utilizada desde 1995, quando estes países a criariam em complemento à tabela SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), que é utilizado no mundo todo para mercadorias comercializadas internacionamente. É comum encontrarmos o termo HS Code para expressar o código SH, devido ao padrão internacional ser em inglês (Harmonized System)
O SH é um código de seis dígitos, utilizado para a classificação de produtos entre todos os países do mundo. A NCM é composta destes seis dígitos do sistema SH, mais dois dígitos acrescidos da NCM, permitindo uma classificação mais detalhada dos produtos. Portanto, o código NCM é composto por oito dígitos numéricos, que passa a representar uma determinada mercadoria.
Assim, é comum encontrarmos também a nomenclatura NCM SH para designar a tabela de códigos utilizada em nosso país.
Qual a função do NCM?
Todo produto produzido ou importado para o Brasil precisa receber uma classificação fiscal. É esta classificação que vai determinar o tratamento do produto e os impostos a serem pagos por ele.
Dessa forma, tabela NCM, como vimos, serve para organizar e classificar as mercadorias comercializadas nos países do Mercosul. Assim, esse código é utilizado para identificar o produto, determinar a tributação aplicável e garantir que todas as regulamentações de produção e comercialização sejam seguidas.
Portanto, essa tabela é, de acordo com a própria Receita Federal, ‘fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados’. Ela também facilita a coleta e análise de dados do comércio exterior brasileiro, possibilitando melhores tomadas de estratégias para o nosso país.
Assim, você saberá os impostos que pagará para o seu produto, com base na consulta da NCM do mesmo. As alíquotas dos impostos são calculadas com base na Tarifa Externa Comum (TEC), que usa a NCM para isso.
O código NCM deve estar, obrigatoriamente, na Nota Fiscal de Importação e em outros documentos exigidos no comércio exterior, como a Fatura Comercial, por exemplo.
No caso da importação da China, que não utilizada o NCM, você comprará um produto com base do HS Code e quando ele entrar em nosso país, terá seus impostos e taxas calculados na sua NCM específica.
A utilização do código NCM serve, portanto, para padronizar os documentos e comunicação no comércio internacional, facilitando as operações entre países. Quando alguém do Brasil, vê um documento portuário em inglês, mas com os códigos dos produtos, facilmente reconhecerá do que se trata aquele produto importado ou exportado.
É importante saber classificar corretamente
Agora que você já sabe que a tabela NCM é um código que permite classificar os produtos que são fabricados ou que entram e saem de nosso país, é importante dizer que o seu produto deve ser classificado de forma correta.
A correta classificação do NCM garante que os impostos sejam calculados de forma precisa, evitando custos adicionais inesperados. A classificação incorreta pode levar a multas e um recolhimento menor ou maior de impostos, podendo gerar muitos problemas administrativos e civis para sua empresa.
Além disso, o código NCM é necessário para cumprir com todas as regulamentações alfandegárias e obter as devidas licenças de importação. É através do código NCM, por exemplo, que descobrimos se um determinado produto importado precisa ou não de uma certificação dos órgãos anuentes.
Dessa forma, é imprescindível que você faça a classificação do seu produto corretamente e para isso você precisa contar com a ajuda de um despachante aduaneiro, com experiência e conhecimento do seu ramo.
O despachante aduaneiro é o profissional responsável por realizar o processo de Desembaraço Aduaneiro na importação junto a Receita Federal. É ele, portanto, quem irá fazer a classificação do seu produto, emitir nota fiscal e recolher os impostos para os órgãos competentes.
Como funciona a tabela NCM?
Para todo produto, a tabela NCM segue a seguinte estrutura de código de oito dígitos: 0000.00.00
Cada produto possui um código único e produtos da mesma família possuem códigos parecidos, como iremos ver mais adiante. Atualmente, a NCM possui pouco mais de 10 mil códigos e é atualizada constantemente, com adições de novos códigos, exclusões e atualizações dos já existentes.
- Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo do produto na tabela. O capítulo determina a categoria do produto. Exemplo: veículos tem um capítulo diferentes de calçados;
- Os dois dígitos seguintes são chamados de posição e aprofundam ainda mais as características do produto identificado no capítulo. Exemplo: O código ’04’ é do capítulo do leite. Já o código ‘04.02’ diz respeito ao leite e creme de leite concentrados.
- O quinto e o sexto dígito são da subposição e identificam desdobramentos ainda maiores sobre o produto. Exemplo: código ’89’ diz respeito as embarcações, o código ‘89.01’ diz respeito a navios em geral, e o código ‘8901.20’ é para navios-tanque.
- O sétimo dígito é o item do produto e diz respeito a classificação do mesmo.
- Por fim, o oitavo dígito, o sub-item, descreve exatamente o que é o produto.
Um exemplo prático – NCM 6103.10.20:
Capítulo ’61’: Vestuário de malha;
Posição ’03’: Ternos, paletós, calças ou bermudas de malha;
Sub-posição ’10’: Ternos
Item ’20’: Terno de fibra sintética
Como e onde consultar o código do seu produto
Depois de entender como funciona o código NCM, você deve estar se perguntando como e onde você pode encontrar o código do produto que você deseja importar.
Há diversas formas de se consultar a tabela NCM, desde uma consulta no Google (ou outro buscador), através da descrição do produto até aplicações disponibilizadas pela Receita Federal e MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Você pode utilizar também sistemas comerciais pagos e privados.
As duas formas mais comuns e confiáveis de se pesquisar esta tabela é no Portal Siscomex, pelo serviço NCM Online, e no Sistema de Tabelas da Receita Federal.
A primeira opção é bem intuitiva e simples de usar. Ao acessar este link, você sairá com as seções de toda tabela NCM, separadas por capítulos. Basta escolher o capítulo correspondente ao seu produto, e ir avançando os digítos de posição, subposição e item e sub-item. Há também a possiblidade de pesquisar diretamente pela descrição do produto.
Nele também possível acessar as Notas Legais e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), onde você encontrará mais informações sobre os códigos acessados.
Esta é, sem dúvida, uma das melhores forma de se encontrar o código NCM para o seu produto importado.
Já no Sistema de Tabelas Aduaneiras, você encontrará diversas informações, sobre as mais diversas tabelas e setores dos serviços aduaneiros. Mas a pesquisa para a Tabela NCM também é tranquila de ser feita: basta selecionar a letra ‘N’ no sumário, escolher o nível que você quer pesquisar (recomendamos o nível 6 Sub-item, que possui mais informações).
Você pode pesquisar por descrição, faixa de código, estrutura NCM e também por código, caso já o tenha e queira confirmar a qual produto ele realmente pertence.
A tabela NCM é atualizada frequentemente, em uma planilha Excel, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Não faça a pesquisa sozinho(a)!
Você deve ter percebido que, não importa a forma como você irá pesquisar e consultar o código NCM para o seu produto desejado, é necessário ter bastante cuidado nesta tarefa e pesquisar com uma descrição detalhada do produto.
Por exemplo, ao pesquisar sobre Calçados (capítluo 64), você precisa saber se ele é impermeável, se a sola é de borracha, plástico ou natural. Também precisa saber se à sola é feita por meio de costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos ou espigões e se tem proteção de metal, por exemplo. Cada item desse é um descrição de um produto diferente e, portanto, com um código diferente.
Assim, se você quer um código de calçados com sola de borracha, mas com a parte superior de couro e acaba pegando, de forma incorreta, um calçado com sola de borracha, mas com a parte superior de matérias têxteis, por exemplo, terá problemas na sua documentação e também com a parte fiscal de sua operação.
Desse modo, se você não tem experiência no ramo de importação ou não sabe a descrição detalhada do produto que você quer importar, é essencial contar com uma assessoria especializada para consultar este código para você.
Com um suporte experiente e com conhecimento das normas e regras aduaneiras, você terá muito mais garantia de que o código NCM será corretamente identificado.
Lembre-se que um pequeno erro na sua documentação, pode ocasionar um alto custo em multas e atrasos na sua operação, gerando prejuízos altíssimos para você e seu negócio. Você, inclusive, corre um grande risco de perder a carga por conta de erros na documentação e tributação.
Portanto, faça sua operação e sua consulta à tabela NCM com uma assessoria ao seu lado e evite transtornos e custos desnecessários.
Como consultar os impostos e demais taxas do meu produto?
Agora que você já está em posse do código NCM do seu produto é hora de utilizá-lo. Além de estar presente em vários documentos da sua importação, é possível verificar, antecipadamente, quais são os impostos e taxas que você precisará pagar para importar este produto utilizando o código que você acabou de encontrar.
Isso é possível através do Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, disponibilizado pela Receita Federal. Este sistema também permite a consulta da tabela NCM, através da descrição ou por código.
Para descobrir as alíquotas do produto, se ele necessita de algum outra licença ou certificação na importação e se ele tem direito a algum benefício fiscal, você precisa fornecer o código NCM do seu produto. Os demais campos, podem ser preenchidos com qualquer valor.
Depois de preencher todos os campos, aperte ‘Consultar’.
Na página que irá se abrir, será descrito o valor dos quatro impostos federais de importação (II, IPI, PIS e COFINS) e logo abaixo se será necessário algum regime aduaneiro especial, além de outros tratamentos administrativos, como as certificações em órgãos anuentes, como Anatel, Inmetro e Anvisa.
Assim, você poderá calcular os custos da sua importação, através de uma simulação de custos.
Mas, lembre-se: é essencial contar com apoio especializada na consulta do NCM e dos impostos, além do cálculo de custos, para não ter surpresas desagradáveis em sua importação e sofrer prejuízos. Não queira fazer tudo sozinho(a) para economizar em uma assessoria. Ela é essencial para o sucesso de sua importação.
Você não precisa se preocupar com a NCM!
A melhor assessoria para sua importação está aqui na China Gate.
Se você está pensando em começar a importar e está procurando uma empresa que vai te dar todo suporte na operação, com o melhor custo-benefício do mercado, então você chegou ao lugar certo!
Com os nossos containers compartilhados do Importação Digital, você pode começar com um investimento menor, com pouca quantidade, sem precisar gastar muito. E ainda terá ajuda durante todo o processo.
Nosso time irá, antes de você fechar a negociação com o fornecedor, consultar a NCM do seu produto e realizar o cálculo de custos, com o produto entregue na sua porta aqui no Brasil. Assim, você saberá antecipadamente o valor final de sua importação, em detalhes, e descobrirá se vai compensar ou não importar.
Em seguida, depois do pedido feito, nós iremos recepcionar seu produto em nosso armazém na China e cuidar de todo transporte e burocracia da sua importação, para você não ter nenhuma preocupação com isso.
Você irá receber sua importação no seu endereço, com nota fiscal emitida e tudo pago.
Então, você não precisa em se preocupar em pesquisar a NCM do seu produto e nem com a parte logítisca e documental de sua importação. Nós cuidamos de tudo para você.
Para saber os valores e como você pode participar dos nossos containers compartilhados com saídas semanais da China, aperte o botão abaixo e confira:
