A classificação fiscal ncm na importação é a base para calcular os custos dos produtos importados. A chamada NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, é a base também para saber quais são as exigências fiscais e administrativas.
É muito comum o importador, ou importador potencial, querer saber quais são os impostos que se paga quando da importação de um produto. Talvez essa seja a pergunta mais frequente que recebemos em nosso escritório.
O fato é que de acordo com as leis do Brasil, cada produto, ou cada “família” de produtos, pode ter um tipo de imposto diferente.
“Pode ter” é uma expressão que qualquer um que se disponha a escrever sobre tributação no Brasil deve usar, haja vista a imensidão de regras e legislações que existem para tributar tudo no país. Bem, reforma tributária à parte vamos lá.
Basicamente o governo tributa os produtos de acordo (mas não somente) com:
- O que é o produto (Ex: mesa)
- Para que serve (Ex: servir alimentos em casa, fazer reuniões no escritório, fazer cirurgias em hospitais)
- Do que é feito (Ex: madeira, vidro, aço, alumínio, plástico)
- Essencialidade (Saúde, Educação, Entretenimento)
- Entre outros.
Para isso existem 6 regras para se classificar corretamente um produto em sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. E somente após essa classificação que pode-se verificar quais são os impostos e eventuais tratamentos administrativos que a importação de tal produto pode levar.
Veja aqui as 6 regras:
- Título: o que é esse produto?
- São duas Regras aqui “a” e “b”
- a) Incompleto como Completo: se importar 200 aros de bicicletas, 200 pedais, 100 quadros, 100 guidões, 100 sistemas de freio dianteiro, 100 sistemas de freio traseiro, 200 pneus. Você está importando BICICLETAS e não PEÇAS PARA BICICLETAS.
- b) Material: do que é feito
- Aqui também temos duas regras: “a” e “b”
- a) Especificidade sobre generalidade: quanto mais específica for a descrição do produto, mais correta é a classificação dele.
- b) Essencialidade: para que serve o produto influencia na sua classificação. Ex: Um microchip para videogame não é tão essencial quanto um microchip para um microscópio de laboratório.
- Similaridade ou Semelhança
- Embalagens
- Comparabilidade de níveis
Veja aqui um vídeo onde explico melhor classificação fiscal ncm na importação:
https://www.youtube.com/watch?v=3q8gVSrt-Q8
Maiores informações podem ser obtidas diretamente no site do MDIC – Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior do Brasil. Clique Aqui