Sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias NCM

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A classificação fiscal ncm na importação é a base para calcular os custos dos produtos importados. A chamada NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, é a base também para saber quais são as exigências fiscais e administrativas.

É muito comum o importador, ou importador potencial, querer saber quais são os impostos que se paga quando da importação de um produto. Talvez essa seja a pergunta mais frequente que recebemos em nosso escritório.

O fato é que de acordo com as leis do Brasil, cada produto, ou cada “família” de produtos, pode ter um tipo de imposto diferente.

“Pode ter” é uma expressão que qualquer um que se disponha a escrever sobre tributação no Brasil deve usar, haja vista a imensidão de regras e legislações que existem para tributar tudo no país. Bem, reforma tributária à parte vamos lá.

Basicamente o governo tributa os produtos de acordo (mas não somente) com:

  1. O que é o produto (Ex: mesa)
  2. Para que serve (Ex: servir alimentos em casa, fazer reuniões no escritório, fazer cirurgias em hospitais)
  3. Do que é feito (Ex: madeira, vidro, aço, alumínio, plástico)
  4. Essencialidade (Saúde, Educação, Entretenimento)
  5. Entre outros.

Para isso existem 6 regras para se classificar corretamente um produto em sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. E somente após essa classificação que pode-se verificar quais são os impostos e eventuais tratamentos administrativos que a importação de tal produto pode levar.

Veja aqui as 6 regras:

  1. Título: o que é esse produto?
  2. São duas Regras aqui “a” e “b”
    1. a) Incompleto como Completo: se importar 200 aros de bicicletas, 200 pedais, 100 quadros, 100 guidões, 100 sistemas de freio dianteiro, 100 sistemas de freio traseiro, 200 pneus. Você está importando BICICLETAS e não PEÇAS PARA BICICLETAS.
    2. b) Material: do que é feito
  3. Aqui também temos duas regras: “a” e “b”
    1. a) Especificidade sobre generalidade: quanto mais específica for a descrição do produto, mais correta é a classificação dele.
    2. b) Essencialidade: para que serve o produto influencia na sua classificação. Ex: Um microchip para videogame não é tão essencial quanto um microchip para um microscópio de laboratório.
  4. Similaridade ou Semelhança
  5. Embalagens
  6. Comparabilidade de níveis

Veja aqui um vídeo onde explico melhor classificação fiscal ncm na importação:

Maiores informações podem ser obtidas diretamente no site do MDIC – Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior do Brasil. Clique Aqui